Audiência pública sobre políticas para mulheres traz bons resultados

Evento realizado pela Câmara Municipal reuniu vários setores e apresentou soluções para dilemas antigos

Uma audiência pública realizada nesta terça-feira, dia 9 de maio, na Câmara Municipal de Marabá, foi marcada pela presença de diversos setores da sociedade e visava discutir políticas públicas nas áreas de saúde e segurança voltadas para a mulher. O presidente da Casa, Pedro Corrêa Lima, abriu os trabalhos e repassou a presidência para a vereadora Irismar Melo. Ao seu lado, as colegas vereadoras Priscila Veloso e Dra. Cristina Mutran também estavam à frente da audiência.
Juntas, as três vereadoras conseguiram garantir a participação da Secretaria de Estado de Saúde Pública, representada pelo diretor do 11º Centro Regional de Saúde de Marabá, Geraldo Barroso; da Câmara dos Deputados, através da deputada federal Júlia Marinho; da Assembleia Legislativa do Pará, através do deputado estadual Jaques Neves, presidente da Comissão de Saúde da Alepa; do Ministério Público Estadual, através da promotora Liliane Carvalho Rodrigues Oliveira; da Secretaria Municipal de Saúde, com a presença do secretário Marcone Leite; da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Marabá, com as advogadas Claudia Chini e Vilma Lemos; da Secretaria de Assistência Social, com a secretária adjunta Lanúsia Lobo Costa; Secretaria Municipal de Educação, através de Floripes Amaral; das delegadas Ana Paula, da Delegacia da Mulher, e Simone Felinto, representando a Superintendência de Polícia Civil do Sudeste do Pará; Coordenadoria da Mulher, com a coordenadora Júlia Rosa; Associação da Mulher Arco Íris da Justiça, com Rosalina Isoton;
Em sua apresentação inicial, a vereadora Irismar Melo disse que a essência da audiência é a participação das mulheres, reconhecendo que grupos isolados conseguem muito pouco. “Todas juntas serão importantes no processo de luta para ter atendimento especializado no atendimento às mulheres”.
Ela apresentou panorama sobre a violência contra a mulher e lamentou que, em muitos casos, a cultura religiosa leve à má interpretação de que mulher deve ser submissa. Irismar falou sobre a violência contra mulher no Brasil, no Pará e em Marabá. “O maior vilão é a falta de informação em nosso município. A rede de enfrentamento precisa estar ao alcance da mulher onde ela está. O que queremos é imperativo: respeito. Precisamos da Delegacia da Mulher funcionando aos finais de semanas, espaço para acolhimento de mulheres em situação de risco, um Centro de Referência especializado com atenção social, psicológica e orientação jurídica, além da instalação do Propas, do governo do Estado”.
Dra Cristina lamentou a escassez de recursos, mas advertiu que ela não impede uma parceria entre município e estado para melhorar serviços de saúde. Disse que o maior clamor das mulheres é o serviço de oncologia e que chegou a protocolar no gabinete dos 17 deputados federais, ministro da Saúde, Ricardo Barros, dos três senadores do Pará, e pediu ao ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, a implantação de um hospital oncológico em Marabá, cidade polo de uma região com mais de um milhão de habitantes.
Cristina Mutran disse que levantamento recente do TFD, mostra que 230 mulheres foram encaminhadas para o Hospital Ophir Loyola, em Belém, para tratamento de câncer. Destas, 66 são portadoras de câncer de mama e 82 de colo de útero. Em terceiro lugar vem câncer de pele, depois o de cabeça e pescoço. “Não é fácil se deslocar de Marabá para Belém por via rodoviária. São 684 quilômetros e quem acaba de fazer quimioterapia pega o ônibus de volta a Marabá e sofre na viagem com os efeitos colaterais. Se tivermos pelos menos uma casa de apoio para essas mulheres, já haverá um avanço. Precisamos colocar essa demanda no Plano Plurianual, para quando as mulheres terminarem a sessão de quimioterapia e radioterapia tenham um local de apoio”, disse ela, lembrando que uma diária oferecida pelo SUS para tratamento fora de domicílio é de apenas R$ 24,75. 
A vereadora lamentou que até hoje o mamógrafo do Centro de Saúde Laranjeiras esteja encaixotado, mas ponderou que ele não funciona como máquina de lavar. É precisa preparo de uma sala para o aparelho ser colocando em funcionamento, inclusive uma empresa precisa ser licitada para realizar esse serviço de preparação da sala. “O mamógrafo do Crismu está funcionando, mas do HMM não. Além disso, é preciso agilizar o laudo da mamografia realizada”, cobrou Cristina Mutran.
A vereadora Priscila Veloso apresentou os trabalhos da Comissão de Direitos da Mulher da Câmara, a qual fez visitas ao Crismu, em 6 de março, para verificar a problemática daquele centro especializado em saúde da mulher e do Hospital Municipal. 
Disse que para funcionar e atender demandas das mulheres, o Crismu precisa de mais dois médicos ginecologistas, e voltar a realizar laqueaduras no HMM. “A rede de assistência está lotada. Não se faz laqueadura por falta de leitos no Hospital Municipal. Quando uma mulher vai retirar o útero, não tem previsão para desocupar o leito. Essa cirurgia vive sempre sendo deixada para depois”.
Priscila Veloso pediu que o município restabeleça a parceria com o Hospital Militar (Hgumba) e fortaleça a ala ginecológica do HMM.
Os representantes de todas as entidades citadas acima usaram da palavra na audiência pública e apresentaram demandas que precisam ser solucionadas para beneficiarem as mulheres do município nas áreas de saúde e segurança.
A delegada Ana Paula, titular da Delegacia da Mulher, disse que está no posto há praticamente três anos e que todos os dias vivencia situações de violência contra a mulher em Marabá. “A DEAM, muitas vezes, é procurada pelas mulheres para resolver problemas psicológicos e outros, não apenas a parte criminal. Nos fins de semana e à noite e feriados, as demandas têm de ser atendidas na Seccional de Polícia Civil. A mulher em Marabá não fica desassistida, apesar de a DEAM não funcionar 24 horas por dia. Claro, são necessárias políticas públicas que atendam a mulher, para que ela deixe o ambiente de violência”, disse a delegada.
Ela também revelou que com o aumento do efetivo nas próximas semanas, é possível que a DEAM funcione 24 horas por dia.
Lanúsia Lobo, presidente do Conselho Municipal de Direitos da Mulher, disse que a entidade que representa tem uma agenda extensa para discutir os oito eixos principais e que em março, o Conselho conseguiu chegar aos principais núcleos da cidade para debater assuntos importantes para as mulheres. Ela lamentou a ausência de mais representantes da sociedade para ouvir as questões trazidas pelos mesmos e sustentou que a violência e saúde tem amplo espaço na agenda do conselho, promovendo ações e cessando a violação dos direitos das mulheres. “Estamos lutando para trazer a estrutura do Propas para Marabá”, disse Lanúsia.
Vilma Lemos, da Comissão da Mulher Advogada da OAB de Marabá, disse que a Câmara pode contar com a OAB para lutar pelos direitos da mulher e sugeriu a criação de seminários sobre leis para implantação de emendas que possam ampliar os direitos das mulheres. “Somos mulheres, eleitoras e queremos nossos direitos reconhecidos”, alardeou.
O secretário de Saúde Marcone Leite Secretario de Saúde, respondeu a todas as demandas e explicou que quando assumiu o cargo, em janeiro último, não tinha nenhum mamógrafo funcionando. Os equipamentos estavam parados e havia produção de 1.200 exames que tinham sido feitos e não haviam recebido laudo. Quatro meses depois, diz, já foram todos “laudados”, mas há 700 mamografias no Crismu esperando para as mulheres receberem resultado dos exames.
Explicou também que, desde 10 de março, quando funcionou mamógrafo do Crismu, ao todo 284 mamografias já foram realizadas e com seus laudos entregues às usuárias. “Vamos manter 200 por mês e ampliar quando o mamógrafo do HMM voltar a funcionar, daqui a um mês, porque faltam alguns materiais. Atendemos toda a região sudeste, mas com eles funcionando vamos avançar na fila de espera”, prevê.
Por outro lado, revelou que o prefeito Tião Miranda e a secretária adjunta de Saúde do Estado definiram uma parceria para minimizar a fila de cirurgias eletivas. O Estado entra com uma parcela e o município com outra, cria um fundo para diminuir o tamanho da fila das cirurgias eletivas. O Município vai entrar com R$ 500 mil e o governo do Estado com mais R$ 500 mil. Esse valor deve ser suficiente para realizar mil cirurgias com maior brevidade possível.
Todavia, reconheceu que essas cirurgias não serão feitas no Hospital Municipal, que não tem leitos suficientes para a demanda porque estão quase todos comprometidos com a traumatologia. 
Então, a saída será restabelecer convênio com o Hospital Santa Terezinha e com o Hgumba. O primeiro tem problemas estruturais que precisam ser resolvidos para que a Vigilância Sanitária conceda a licença necessária para atender pacientes do SUS.
O deputado estadual Jaques Neves, presidente da Comissão de Saúde da Alepa, disse que a política de defesa da mulher é política em favor da família. “A maior dor de uma mulher não é de parir, mas de perder um filho. Proteger a mulher é proteger a família dela. As forças armadas deveriam se voltar para as ruas, porque há uma guerra civil, em que as mulheres estão perdendo seus filhos. Hoje, 70% dos presidiários são jovens entre 18 a 29 anos e as mães estão sofrendo por isso”.
Ele defendeu que, assim como acontece no Canadá, o município tenha um ônibus apenas para realizar mamografias, levando o serviço para perto da casa das mulheres, na zona urbana e rural. “Precisamos de políticas públicas para trazer PCCR para quem está na periferia. Ela (a mulher simples) não sabe que precisa fazer mamografia uma vez ao ano, principalmente se for paciente de risco”, disse o parlamentar estadual.
Ele disse que doaria para Marabá um aparelho de eletrocardiograma digital para todas as mulheres. Disse, no entanto, que ele precisa receber o laudo e que o exame custa R$ 5,25, o que não é caro.