LDO dá entrada na pauta da Câmara Municipal

Lei de Diretrizes Orçamentárias começa a tramitar pelo Legislativo

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 2013, que orienta a elaboração e execução do Orçamento Anual e compreende as metas e prioridades da administração pública, direcionando a elaboração da lei orçamentária anual do município, foi apresentado em plenário na sessão desta quarta-feira (8), na Câmara Municipal de Marabá.

Em seguida, o documento foi encaminhado para as comissões, que emitirão parecer conjunto, o qual deverá ser assinado pela maioria dos membros de cada comissão. Depois de emitidos os pareceres, o projeto será incluído na pauta da Ordem do Dia da sessão imediata para deliberação em primeiro turno, vedada, nessa fase, a apresentação de emendas.

Após a aprovação em primeiro turno, o projeto será encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamentos da Casa (que não participa do parecer conjunto do restante das comissões), que respeitará o interstício de 10 dias para o recebimento de emendas, vedada a apresentação destas em plenário.

A iniciativa do projeto da LDO é exclusiva do chefe do Poder Executivo, que após confeccionar a lei, envia para o Poder Legislativo, para aprovação.

De acordo com o vereador, Ronaldo Yara (PTB), a primeira votação da LDO deverá ser realizada no próximo dia 21.