Resultado da busca por lei

Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.

Olá! A minha ideia pra tentar amenizar a situação do transporte Público de Marabá é bem simples, algo fácil que na minha opinião nem precisaria de um projeto de lei/decreto, más que com certeza iria amenizar e muito o sofrimento de nós usuários do transporte coletivo de Marabá. A empresa de ônibus devia divulgar os etinerarios dos ônibus nas redes sociais, dizendo o horário ou quaisquer alterações, pq assim da um norte pra nós usuários. É bastante chato qnd a gente chega no ponto de ônibus e fica tentando adivinhar qual ônibus vem, será que mudou? Será que perdi? Isso é chato pra caramba, principalmente final de semana. Nós entendemos que os ônibus são poucos, más o que custa criar um perfil no Instagram, o ideal seria um aplicativo igual a do LOSAMO, más um perfil no Instagram já ajudaria bastante, tanto pra nós qnt pra empresa, que com certeza ajudaria com o feedback dos usuários.

Boa tarde, desejo saber se nas sessões desta casa de lei está sendo disponibilizado o horário para a Tribuna Livre, conforme o art. 127, inciso V da resolução 512/2020.

determina que os estabelecimentos de Ensino substituam seus sinais sonoros por sirenes musicais para evitar incômodos sensoriais aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista. Além da referida lei, em âmbito nacional está tramitando na Câmara dos deputados o Projeto de Lei 2093/2022, que versa sobre a mesma matéria,

Tema precisa de ampla discussão entre os setores envolvidos e autoridades do município

Prezados, Analisando a resposta exarada por essa Ouvidoria a Solicitação sob Protocolo nº 20200909015630, verifiquei que o SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) não tem todos os seus recursos utilizados com eficiência. Pois, conforme a resposta mencionada acima, o SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) possibilitaria apenas a importação de arquivos (.doc, .pdf, escaneados, etc.), porém, não possibilitaria a publicação das leis da mesma forma que no site "http://www4.planalto.gov.br/legislacao/" permitindo a leitura diretamente na página da Web, onde, se teria um controle e transparência muito maior das normas aprovadas. Todavia, de acordo com a informação inserida na resposta exarada por essa Ouvidoria de que "o SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo),criado e mantido pelo interlegis, programa do Senado Federal, utilizado por quase todas a casas legislativas do Brasil", realizei pesquisas no Legislativo de outras cidades e constatei que o SAPL tem várias ferramentas que facilitam a vida do cidadão na pesquisa de normas do município, inclusive a leitura diretamente na página da Web. Como podem verificar, encaminho abaixo o link de normas publicadas em formatação semelhante as do http://www4.planalto.gov.br/legislacao/, onde a Câmara Municipal de Marabá também poderia adotar tais providências objetivando o melhor acesso da população marabaense as normas de seu interesse: - Câmara Municipal de Novo Hamburgo (RS) - Lei nº 3.285, de 16 de dezembro de 2020 https://sapl.camaranh.rs.gov.br/norma/8382 - Câmara Municipal de Vitória (ES) - LEI Nº 9.717, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 http://camarasempapel.cmv.es.gov.br/legislacao/norma.aspx?id=9895&tipo=1 http://camarasempapel.cmv.es.gov.br/Arquivo/Documents/legislacao/html/L97172020.html - Câmara Municipal de Formosa (GO) - Lei Ordinária nº 615, de 08 de janeiro de 2021 https://sapl.formosa.go.leg.br/norma/4201 Dessa forma, como visto acima, o SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) possui a funcionalidade de publicar normas para leitura diretamente na Web (que facilita infinitamente a pesquisa de qualquer legislação) além da anexação do arquivo original. Assim, solicito encarecidamente a essa Casa de Leis que passe a utilizar a funcionalidade de publicação do texto das normas possibilitando a leitura diretamente na página da Web. Desde já, agradeço a compreensão.

Pedido do vereador João Hiran é atendido para esclarecer sobre obras em quatro bairros

Solicito a gentileza de verificar se a Lei nº 16.191, de 31 de dezembro de 1999 se foi revogada por norma posterior. Caso ainda esteja em vigor, informo que os cargos instituídos no Art. 16 da referida legislação não constam na atual estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Ressalto, ademais, que os únicos cargos em comissão existentes estão previstos na Lei nº 17.817, de 21 de dezembro de 2017. Considerando que os cargos são de suma importância para a secretaria.