troca de sinais sonoros por sirenes musicais nas escolas para evitar incômodos sensoriais aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista.

determina que os estabelecimentos de Ensino substituam seus sinais sonoros por sirenes musicais para evitar incômodos sensoriais aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista. Além da referida lei, em âmbito nacional está tramitando na Câmara dos deputados o Projeto de Lei 2093/2022, que versa sobre a mesma matéria,