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Denúncia irregularidades condomínios
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por Ouvidor da CMM
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publicado
25/02/2019
Qual órgão pode nos ajudar a fiscalizar essa lei??
Hotéis, condomínios, pousadas, escolas, academias de ginástica, ginásios esportivos e outros empreendimentos de Marabá, que mantenham piscinas e as disponibilizem para uso coletivo, por meio de cessão ou aluguel para eventos, têm 60 dias para providenciar a contratação de profissionais de segurança denominados “guardiões de piscinas”, durante todo o tempo de acesso liberado ao público, para “pronto emprego em caso de suspeita de afogamento nesses locais”. É o que determina a Lei Municipal 17.764, datada de 10 de março de 2017, assinada pelo prefeito em exercício Antônio Carlos Cunha Sá e publicada no Diário Oficial dos Municípios do Pará desta sexta-feira (17).
A lei determina ainda que o número de profissionais de serviço será de um guardião para piscinas com área de até 450 metros quadrados. “Em área superior a essa dimensão, deverão acrescer um guardião de serviço para cada 450 metros quadrados ou fração acima do mínimo”, orienta o documento.
Ainda conforme o texto da Lei 17.764, somente serão admitidos como guardiões de piscinas os profissionais possuidores de cursos de formação de bombeiro ou curso técnico específico, homologado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Pará.
Também de acordo com o texto legal, as diretorias ou administrações dos estabelecimentos atingidos pela norma, ficam obrigadas a fixarem, em locais de grande visibilidade, placas informativas da faixa etária adequada para aquela área bem como a profundidade da piscina.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ouvidoria
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negação de informação e solicitação de 2 via de cartao de vacina
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por Ouvidor da CMM
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publicado
25/02/2019
Bom dia aos responsáveis e MARIA GORETTI COSTA FRAZÃO
Solicito sua ajuda: preciso da segunda via do meu cartão de vacina visto que preciso por ser uma exigência do meu concurso público.
Atualmente resido em Goiânia - Goiás, já fui nos postos de saúde daqui, já liguei nos telefones de saude daqui e daí que inclusive dão todos INEXISTENTES!
Mas sou natural de marabá - Pará e tomei todas as vacinas aí no posto de saúde Marina Moraes localizado no km7 bairro Nova marabá Marabá Pará.
Os atendentes deste posto se negaram a me fornecereste documento.
Solicito por ser um direito meu : mais u cartão de vacina (2via ) juntamente com os históricos de vacinas ja tomadas.
AGUARDO SUA AJUDA COM URGÊNCIA!
para não ter que abrir diversas reclamações neste quesito.
Obrigada .
nome: Alane Coelho
cpf : 749.962.821-34
Rg: 6756367 pc/go
Endereço: Av Pedro Paulo de Souzaapto405 bloco4 resid Cheverny
Goiânia Goiás
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Cordialmente / Best Regards
______________________________
Alane Coelho
Phone: + 55 62 9 8110-4686
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Ouvidoria
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Projeto de lei
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por Ouvidor da CMM
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publicado
27/09/2018
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última modificação
25/02/2019 13h11
Bom dia me chamo Marcos Gomes,
sou Assessor Parlamentar aqui em Maracanaú, estamos implantando a proibição de uso de celular nas repartições públicas e vimos o do vereador Orlando Elias
( Projeto de lei para proibir uso de celular por servidores municipais ),
poderiam me enviar uma cópia para analisamos.
antecipadamente agradecemos
Marcos Gomes
Assessor Parlamentar
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Privado
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E-SIC
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Configurar E-Sic
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por Ouvidor da CMM
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publicado
25/02/2019
Boa noite,
Gostaria de saber como foi que vocês configuraram o E-Sic aqui no portal do Interlegis.
Agradeço pela atenção.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Privado
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E-SIC
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Sessoes
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por Ouvidor da CMM
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publicado
25/02/2019
Qual o horario das sessoes do Plenario?
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Privado
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E-SIC
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N° DOS EMPENHOS DE 2017.
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por Ouvidor da CMM
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publicado
25/02/2019
N° DOS EMPENHOS DE 2017.
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Privado
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E-SIC
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TESTE DE VERIFICAÇÃO
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por Ouvidor da CMM
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publicado
21/09/2018
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última modificação
25/02/2019 13h12
TESTE DE VERIFICAÇÃO
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E-SIC
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Relatório
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por Ouvidor da CMM
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publicado
25/02/2019
Como faço para ter acesso a receita líquida da Prefeitura de Marabá-PA?
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Privado
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E-SIC
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N° DOS EMPENHOS DE 2017.
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por Ouvidor da CMM
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publicado
25/02/2019
N° DOS EMPENHOS DE 2017.
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Fale Conosco
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Câmara Mirim
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por Ouvidor da CMM
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publicado
25/02/2019
Prezad@s,
Sou Diretor da Escola do Legislativo de Uruguaiana/RS - Escola Dr. Homero Tarragó. Nossa Escola foi inaugurada em junho/2017.
Temos a intenção de criar o Programa Câmara Mirim em nosso Legislativo.
Isto posto, solicito cópia dos Atos baixados pela Mesa Diretora que estabelecem o funcionamento da Câmara Mirim, conforme previsto no Art. 11, da Resolução 493/2019 – que Cria a Câmara Mirim.
Qualquer outra informação, auxílio, ou apoio que possam nos dar, será bem vinda.
Certo de sua colaboração.
Atenciosamente,
Ricardo Aires Simas
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