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Decreto Municipal Nº 347/2013 - Não o encontro
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por Ouvidor da CMM
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publicado
26/11/2019
Senhores,
Solicito, para efeito de pesquisa, o Decreto Municipal Nº 347/2013, pois não o encontrei na pesquisa deste site que, por sinal, gostei muito.
Agradeço antecipadamente.
ULISSES COUTINHO FERRERAS
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EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
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por Ouvidor da CMM
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publicado
26/11/2019
Bom dia.
Com base na Lei de Acesso à Informação n° 12527 de 2011 incisos II e III:
"Art. 3º Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:
I-observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;
II-divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;"
Solicito informações quanto à previsão do Edital do Concurso Público da Câmara Municipal de Marabá, tendo em vista que já foi escolhida a banca realizadora do Concurso.
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Lei complementar n° 05, de 22 de Dezembro de 2015
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por Ouvidor da CMM
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publicado
26/11/2019
Bom dia a Lei complementar 05/2015 está em vigor?
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AUSÊNCIA DE TEXTO ARTICULADO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.896/95
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por Ouvidor da CMM
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publicado
24/06/2021
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última modificação
24/06/2021 08h37
Em pesquisa realizada no site da Câmara quanto ao texto normativo da lei em questão, não há anexos sobre o texto e nem informações quanto a sua ausência. Dessa forma, solicito que seja anexado ao link todas as informações e texto formal da lei para consulta.
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Local das provas da câmara municipal de Marabá
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por Ouvidor da CMM
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publicado
22/06/2021
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última modificação
22/06/2021 11h53
Gostaria de saber onde posso encontrar o local provas da câmara municipal de Marabá.
Onde vai ficar disponível.
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atualização das informações da camara
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por Ouvidor da CMM
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publicado
25/02/2019
um mês ainda não deu pra atualizar as informações da câmara, como nomes de vereadores e funcionários
contratados?
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Tributo CIP - Contribuição para iluminação Pública
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por Ouvidor da CMM
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publicado
22/02/2019
Olá Boa Tarde.
Por favor, gostaria de saber quais são as leis municipais, bem como suas alterações, que regulamentam a cobrança da CIP - Contribuição para iluminação Pública. Em especial no que diz respeito a isenção desta cobrança de 'templos religiosos de qualquer culto' em consonância ao art. 150, inciso VI, "b".
Desde já, agradeço a atenção dispensada.
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Obter maiores informações - Lei municipal
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por Ouvidor da CMM
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publicado
25/02/2019
Lei municipal ° 17.276/2008
QUE AUTORIZA A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DE ÁGUA E ENERGIA NOS FINAL DE SEMANA E VÉSPERA DE FERIADOS.
ENVIA LINK PARA MEU EMAIL.
AGRADEÇO VOSSA ATENÇÃO
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Dúvida ISS - Lei complementar 157/2016
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por Ouvidor da CMM
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publicado
25/02/2019
Prezados, bom dia.
Gostaríamos de tirar uma dúvida com relação ao ISSQN e as alterações trazidas pela Lei complementar Federal 157/2016.
Temos um cliente pessoa jurídica domiciliado em São Paulo/SP que presta serviços de Consórcio e Leasing (itens 15.01 e 15.09, respectivamente) para tomadores localizados em Marabá.
Assim, no caso dos contratos de Consórcio e Leasing destes tomadores, conforme alterações recentes na legislação tributária federal, o ISS seria devido no município de Marabá.
Nesse sentido, questionamos:
1) O município de Marabá recepcionou a lei complementar 157/2016, para alterar o local de recolhimento do ISS sobre as atividades de Leasing e Consórcio, para o local de domicílio do tomador de serviços?
2) Haveria necessidade de um cadastro municipal para esta empresa (contribuinte)? Caso positivo, o cadastro poderia ser efetuado com a utilização de um endereço de fora de Marabá?
3) Como instituição financeira, este contribuinte não emite nota fiscal. Assim, como seria efetuado o recolhimento do ISS? Há uma guia que pode ser gerada no site?
4) Há a previsão de uma obrigação acessória para este contribuinte? Por exemplo, uma Declaração Mensal de Serviços? Esta declaração já seria exigida em 2018?
5 ) Qual é o banco / instituição financeira utilizado pelo município de Marabá para o recebimento do ISS?
Agradecemos desde já.
Atenciosamente,
Pedro Bueno
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Dúvidas
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por Ouvidor da CMM
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publicado
25/02/2019
Bom dia sei que não é um lugar para pedir uma ajuda mas gostaria de saber se vocês podem me ajudar e que tenho um irmão nesta cidade que não vejo a muitos anos e perdi o contato dele moro em São Paulo precisava pelo menos o telefone dele mas só tenho o endereço que fica na travessa santa Terezinha ai na nova marabá nome dele é Custodio gonsalves silva meu watsap e 11943356731 me desculpem fico no aguarde
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