EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ

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Neste exercício de 2019 a Câmara Municipal de Marabá realizará concurso público para preenchimento de vagas de provimento efetivo do seu quadro de pessoal. Para tal, em procedimento primeiro realizou processo licitatório na modalidade Pregão Presencial para contratar Instituição de Ensino Superior para efetivar tal procedimento. Concluído o Processo Licitatório, sagrou-se vencedora a Faculdade Integrada Carajás que assinou o contrato em 8 de abril de 2019, onde a priori, em um período de 6 meses, o processo seletivo se realizaria.

Ocorre que foi constatada pela Comissão do Concurso nomeada pela Câmara Municipal, uma divergência entre o Regime Jurídico Único dos servidores municipais (RJU) no que se refere à remuneração para os cargos de nível superior. Para resolver tal problema foi discutido com a Procuradoria Geral do Município, e então encaminhado projeto de lei que foi aprovado no dia 15/10/2019, pelo Poder Legislativo.

Concluída esta etapa, será publicado o Edital do concurso onde da data de sua publicação até a realização da prova inicial, demandará tempo de 90 dias no máximo, e as fases subsequentes seguirão o cronograma que será modificado ante o que já foi dito, de forma que até o final do mês de janeiro de 2020 o processo seja definitivamente concluído e sejam chamados todos os candidatos aprovados no concurso público efetivado.

Neste ínterim foi providenciado entre a diretoria jurídica da câmara municipal e a Faculdade Integrada Carajás um termo aditivo ao contrato, no aspecto temporal, suficiente para concluir o processo.