Câmara amplia debate sobre a terceirização da água

Noêmia Jacob alerta vereadores sobre possíveis manobras para vedar participação da empresa pública na licitação da água e esgoto

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Marabá desta terça-feira, 18, a presidente da Cosanpa (Companhia de Saneamento do Pará) Noêmia Jacob, usou da palavra por mais de uma hora para apresentar aos vereadores de Marabá a radiografia da empresa no município, os investimentos e ampliação do sistema de abastecimento de água e implantação do sistema de esgotamento sanitário.

No início de seu discurso, Noêmia reconheceu que durante 15 anos não houve nenhum tipo de investimento nacional na área de saneamento e, com isso, muitos municípios do Pará não tiveram avanço de nenhuma natureza. “Mas percebo que neste momento há muita discussão acalorada e não abalizada, principalmente no que diz respeito ao edital de contrato de concessão, Termo de Referência e a política tarifárica anunciados pela Prefeitura para um novo contrato de concessão do serviço de saneamento de Marabá”, destacou, lembrando que a decisão que for tomada afetará a vida de marabaenses nos próximos 40 anos.

Ela explicou que há dois sistemas independentes de abastecimento de água, o da Nova Marabá e o da Marabá Pioneira. A Estação de Captação de Água bruta no Rio Tocantins foi ampliada e agora, segundo Noêmia, o atendimento da comunidade marabaense aumentou para 60% da cidade. Em 2015, está previsto aplicação de R$ 10 milhões para melhorar a captação e tratamento de água do sistema da Marabá Pioneira. A ETA da cidade pioneira é compacta e não tem todas as etapas de tratamento, o que faz com que a turbidez da água piore no inverno, mas no quesito potabilidade, garantiu, está dentro dos padrões. “Ao final dos investimentos que estão sendo feitos, termos 71% de cobertura de abastecimento de água até julho de 2015”, garantiu.

Diante das metas que estão no Plano de Saneamento, segundo Jacob, os investimentos garantidos permitirão o cumprimento das metas até 2030. Ela reconhece que São os núcleos Félix e Morada Nova são os maiores desafios atuais, onde não há estação de captação, mas o município garantiu suporte para quem ganhar a licitação.

Esgoto

Como todos já sabem, o esgoto é considerado o maior problema de saneamento do País e também do Pará e Marabá. Se os índices de cobertura de água em Marabá chega a 60%, atualmente, de serviço de esgotamento sanitário é zero. Atualmente, a Estação de Tratamento de Esgoto do Bairro Amapá está com 85% das obras concluídas e ela terá um nível de tratamento secundário e capacidade para tratar 290,0 litros por segundo.

Estão em construção 2.530 metros de emissário; três estações elevatórias de esgoto; assentamento de 35.850 metros de rede coletora de esgoto; e prevista instalação de 3.662 ligações prediais de esgoto já no primeiro semestre de 2015, todas em parte do núcleo Cidade Nova.

Noêmia pediu que os vereadores ajudem a sensibilizar a população para que permitam fazer a ligação quando o sistema de esgoto passar em frente a suas residências.

Em seguida, a presidente apresentou vários itens que constam na minuta do contrato de concessão do serviço de saneamento que apontam para a vedação da participação das empresas públicas na licitação que está sendo proposta pela Prefeitura.

Por exemplo, na Subseção IV - Qualificação Técnica: o edital diz que o a empresa tem de apresentar “comprovação de aptidão para desempenho  técnico da licitante mediante a apresentação de certidões ou atestados em nome do próprio licitante”.

Depois, no item b.1, diz que em relação ao Sistema de Abastecimento de Água: a operação, manutenção e ampliação de serviço público de abastecimento de água potável será em ‘regime de concessão’, constituído por captação, adução e tratamento de água bruta; adução, reservação e distribuição de água tratada, que atenda município com população igual ou superior a 100.000 (cem mil) habitantes”.

Todavia, Jacob alerta os vereadores que os termos “regime de concessão” é uma forma de afugentar a Cosanpa, pois as empresas públicas possuem seu contratos conforme a lei: no âmbito de gestão associada de serviços públicos, será contrato de programa autorizado ou por convênio de cooperação entre entes federados, no regime da Lei no 11.107, de 6 de abril de 2005. “Sendo regime de concessão, nenhuma empresa pública pode participar da licitação. As que ganharam concessão no País com esse regime são empresas privadas”, alertou ela.

Além isso, o edital publicado pela Prefeitura de Marabá, de acordo com argumentos da presidente da Cosanpa, restringe mais ainda a participação daquela companhia ao exigir índice de liquidez geral igual a 1. Para o leigo, isso não quer dizer nada, mas para quem entende de contabilidade isso faz uma grande diferença. “Os dados disponíveis apontam que das 24 empresas públicas existentes no País, apenas 4 possuem esses índices. Excluem-se desse pacote empresas respeitáveis como SABESP (São Paulo), COPASA, CEDAE, SANEPAR e a COSANPA”, diz a presidente.

Ela apresentou outros argumentos técnicos que estão no edital, os quais teriam o objetivo de tirar a Cosanpa do páreo e disse ainda que na questão da tarifa, a propalada tarifa social é cheia de regras e exclui grande parte da população carente. “O projeto atual do governo vai diminuir o custo do serviço e aumentar a tarifa”, alerta Noêmia.

 

Embora a grande maioria dos vereadores tenha se convencido de que os argumentos apresentados pela presidente da Cosanpa sejam corretos e que o diagnóstico que ela apresentou é preocupante, outra parcela acredita que ainda precisa ouvir as explicações do Executivo em relação às objeções levantadas.

Por fim, pediram a realização de uma reunião de trabalho entre as partes e os vereadores para que os dados sejam discutidos frente a frente, conforme propôs o vereador Guido Mutran Júnior.

O vereador Miguel Gomes Filho, líder do governo na Câmara, disse à presidente da Cosanpa que seus argumentos não o convenceram totalmente e sugeriu, ainda, que os vereadores convidem representantes de municípios onde houve a terceirização do serviço (com casos positivos e negativos) para eles relatarem suas experiências.

A vereadora Vanda Américo disse entender que o Plano de Saneamento do Municipal, tão bem elaborado, foi manipulado e o edital foi produzido sem controle social para impedir que a sociedade participe com os conselhos, mas advertiu que a Câmara deverá aprovar emendas que corrigem as distorções.

Por sua vez, a vereadora Irismar Araújo sustentou que a prefeitura não tem condições de pagar R$ 300 milhões de indenização para a Cosanpa pelos investimentos recentemente realizados e pediu racionalidade dos recursos públicos municipais e que o serviço de saneamento seja conduzido com transparência e seriedade.

O vereador Alécio Stringari quis saber se não há planejamento para levar o serviço de abastecimento de água para as maiores vilas da zona rural e Noêmia disse que, lamentavelmente, não a curto e médio prazo, mas que não recua de abrir discussão sobre essa demanda.

A presidente da Câmara, Júlia Rosa, também reconheceu que o edital tem alguns elementos preocupantes que apontam para exclusão da Cosanpa no processo licitatório. Todavia, ponderou que será necessário mesmo colocar os técnicos da Prefeitura e Cosanpa frente a frente para debater esse dilema. “Lamentamos a ausência de representantes da prefeitura nesta sessão, embora tenham sido convidados oportunamente. O debate seria mais amplo e salutar para todos nós”, reconheceu Júlia Rosa.