Câmara aprova Orçamento para 2014

Exercício financeiro tem previsão de R$ 882milhões, mas pode chegar a 1 bilhão com suplementação

 

Foi aprovada nesta sexta-feira, 20, em segunda votação, a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2014 do município de Marabá. O texto definitivo da proposta estima as despesas e receitas do município em R$ 882.791.931,01 para o período – um crescimento de 40% em relação aos R$ R$ 543.550.311,00 orçados para este ano.

A única emenda aprovada ontem foi para diminuir de 40% para 20% a autorização do Legislativo para utilizar uma suplementação de recursos, caso o município consiga junto ao governo federal mais recursos através de convênios. Com isso, o prefeito terá um limite de cerca de R$ 170 milhões para utilizar fora do Orçamento, se necessário.

Após a deliberação da peça orçamentária, o Poder legislativo entra em período de recesso, e as sessões só retornarão no próximo ano, a partir do dia 15 de fevereiro.

A pasta mais aquinhoada com o Orçamento será a Secretaria de Obras, com R$ 306.595.602,86, seguida pela de Educação, com R$ 249.503.732,90 e Saúde, com R$ 127.240.935,77. Para este ano, o Orçamento da Câmara Municipal foi de R$ 19,5 milhões, enquanto que para o ano que vem cairá para R$ 17 milhões. A secretaria mais “pobrezinha” será a Extraordinária de Representação em Brasília, criada por Maurino Magalhães, com R$ 30 mil.

O vereador Ronaldo Batista Chaves (PTB), o Ronaldo Yara, presidente da Comissão de Justiça e Legislação da Câmara, disse que o fato de a LOA ter demorado a chegar ao Legislativo, fez com que os vereadores se antecipassem e apresentassem emendas sugestivas antes que a peça fosse enviada à Câmara. Isso fez com que a CMM não perdesse tempo nos dez dias de interstícios que a LOA teria até ser aprovada em segundo turno.

A sessão de análise do Orçamento para 2014 não foi marcada por discussões em torno da peça orçamentária, em virtude das negociações antecipadas entre Executivo e Legislativo. O calhamaço de papel com mais de 500 páginas esmiúça as receitas e as despesas. Como curiosidade, está

Uma das novidades para o Orçamento do próximo ano diz respeito à volta da Secretaria Municipal Extraordinária de Representação em Brasília, criada pelo ex-prefeito Maurino Magalhães e que teve em 2012 uma cota de R$ 550 mil. Em 2013 ela foi desativada e agora o governo municipal pretende reativá-la para 2014, com um Orçamento bem menor, da ordem de R$ 30.000,00. “O prefeito João Salame entendeu que é necessário ter uma pessoa em Brasília indo aos ministérios para resolver permanentemente pendências de projetos do interesse do nosso município”, explica o líder do governo na Câmara, Pedro Souza.

Pedro reconhece que o ano de 2013 foi difícil para a gestão municipal, que trabalhou na função de bombeiro, apenas apagando incêndio deixado pela administração anterior. Para ele, 2014 será um ano de muitas obras em Marabá e que convênios com o governo federal vão garantir isso.

O vereador Leodato Marques (Pros) chegou a pedir dinheiro do Orçamento para distribuição do kit escolar. Disse que lutou durante cinco anos para que ele fosse implantado e no último ano do governo Tião Miranda o kit foi viabilizado e beneficiou 55 mil estudantes. “Quer que ele volte a ser colocado no Orçamento, com dois uniformes, tênis, cadernos e lápis para todos os estudantes da rede municipal”, explicou.

Por outro lado, a vereadora Vanda Américo rebateu o pedido de Leodato, observando que o município passa por crise por falta de recursos para a educação, o que dificulta o pagamento da Folha dos servidores. “Distribuir kit escolar num momento como este é uma incoerência”, retrucou ela.

A vereadora Júlia Rosa, presidente da Câmara Municipal, avaliou que o Orçamento para 2014 é um dos que menos deram trabalho para o Legislativo porque houve um diálogo antecipado entre os dois poderes, que se iniciou ainda na construção do PPA (Plano Plurianual). “Terminamos 2013 com a aprovação do Orçamento, que deverá ser usado para beneficiar a população. Agora, a Câmara só retorna seus trabalhos em 15 de fevereiros de 2014, como determina a lei”, explica a presidente.