Câmara pede que imprensa ajude na convocação da comunidade para participar da LDO

por claudio — publicado 29/06/2013 11h31, última modificação 14/04/2016 09h05
Lei Orçamentária tem acesso livre a todas as pessoas que desejarem conhecer as propostas

Na manhã desta quinta-feira, 27, no gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Marabá, uma comissão de vereadores recebeu a imprensa local para solicitar uma participação efetiva dos meios de comunicação na divulgação da lei que direciona os investimentos públicos para a elaboração orçamentária de 2014 de Marabá, para que convoque a população a participar da confecção das diretrizes. Júlia Rosa, presidente da Casa, explicou que a LDO trata das linhas gerais do orçamento do município, e o que não estiver garantido nesta lei não pode ser acrescido na Lei Orçamentária Anual (LOA).

“É necessário que se faça um chamamento à comunidade marabaense, à imprensa e às entidades de classe, para que participem com a apresentação de propostas e emendas nas discussões com a Comissão de Finanças e Orçamento, além de participar da audiência pública, que acontecerá dia 5 de junho, onde faremos um grande debate e a comunidade poderá postular o que ela entende ser necessidade prioritária de investimentos para serem ofertados pelos serviços públicos, fazendo um orçamento participativo, que contemple a ansiedade e o desejo da sociedade de uma forma geral”, explicou Júlia Rosa.

O vereador Pedro Souza, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, e responsável pela análise e recebimento de emendas ao projeto original, disse que a LDO regulamenta a aplicação dos recursos anuais das mais diversas áreas de políticas públicas. Disse ainda, que ela é fundamental para que o município possa aplicar esses recursos de forma adequada e racional, procurando corrigir algumas distorções em sua aplicação. “Dia 5 faremos a audiência pública da LDO e dia 8 votaremos o projeto, com seu texto final, em segundo turno”.

O líder do governo enfatizou que os vereadores estão tendo o cuidado de não deixar nenhum segmento social descoberto, visando a uma melhoria para a população nas mais diversas áreas. “Aproveito o momento para conclamar as entidades, grupos, sociedade civil organizada, movimentos ligados às áreas da cultura, esporte, lazer, saúde, educação, entre outros, para participarem na elaboração dessa peça”.

Miguel Gomes Filho frisou que é muito importante a participação social na confecção da LDO, e lembrou que os recursos só podem ser destinados no orçamento do município se houver uma previsão legal na LDO, caso contrário, fica impossibilitado de ser inserido em qualquer plano orçamentário.

Foi posto pelos vereadores que a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que tem como finalidade orientar a elaboração e execução dos investimentos do Poder Público anualmente no município, permanece à disposição de todas as pessoas na Comissão de Finanças e Orçamento da Casa e que a audiência pública é o momento central para a discussão da sociedade organizada, apresentando emendas e debatendo a elaboração da Lei.