Câmara realiza série de reuniões com servidores e representantes do Ipasemar

Com o plenário tomado por um bom número de servidores públicos municipais, a Câmara Municipal de Marabá realizou, nesta terça-feira, 09 de dezembro, sessão que teve como tema principal o debate sobre Projeto de Lei nº 048/2020, que objetiva redefinir a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores municipais da Prefeitura de Marabá – de 11% para 14%.
Os vereadores propuseram debater o projeto junto ao poder Executivo, sindicatos e servidores para que as dúvidas sejam dirimidas e as avaliações possam ser feitas.
Joyce Rebelo, coordenadora geral do Sintepp em Marabá, usou a tribuna e disse que o momento é muito difícil para a categoria. Ela lamentou que não tenha ocorrido diálogo com a classe e a Câmara a esse respeito. “Não tivemos reajuste salarial nesses últimos cinco anos. Precisamos mudar e a tônica precisa ser diferente nos próximos quatro anos. Os projetos chegam nessa Casa só para tirar direitos dos servidores e da educação. O governo alega que se não votar o PL, o município será penalizado, e isso é uma mentira”, enfatizou Joyce.
A vereadora Irismar Melo propôs que o projeto seja discutido com os interessados. “Queremos saber os motivos formais e legais deste PL. Da forma como chegou, os parlamentares devem entender o processo legal e político que norteia essa decisão”, advertiu.
Ela ainda afirmou que é dever do município realizar a discussão sobre o sistema previdenciário. “É preciso abrir a caixa preta do Ipasemar. Temos de ter o balanço dos últimos 10 anos. Queremos saber onde e como foi aplicado o recurso, as instituições que fazem essas aplicações, entre outras questões. Precisamos, ainda saber, o quanto representa esses 3% para o servidor e instituto”.
Por fim, a vereadora ainda opinou que a emenda constitucional, que remete ao assunto, diz que se não houver problema de superávit, não existe nenhuma implicação ou outra questão que leve a esse aumento na alíquota.
Já o vereador Miguel Gomes Filho pediu uma série de reuniões extraordinárias, nesta quinta e sexta-feira, dias 10 e 11 de dezembro, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, e uma ordinária na segunda-feira, 12, para que o assunto seja amplamente debatido com a presença de todos os envolvidos e interessados no projeto. O vereador seguiu seu discurso solicitando que a Mesa Diretora da Câmara convoque o representante do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Marabá (Ipasemar) e faça o convite ao prefeito e aos representantes sindicais, sendo dois de cada sindicato, para discussão do projeto de lei do Poder Executivo.
O presidente da Câmara, Pedro Corrêa Lima, de pronto disse que irá realizar o chamado das partes interessadas para as reuniões da comissão presidida pelo vereador Miguelito e, ainda, que é preciso avançar e ouvir todos que estão envolvidos na discussão.