Câmara realiza última sessão do ano e aprova LOA 2021

Com o plenário parcialmente cheio, a Câmara Municipal de Marabá realizou, na manhã desta quarta-feira, 23 de dezembro, a última sessão do ano e da atual Legislatura de Marabá. Na pauta, 4 projetos de autoria do Poder Executivo Municipal foram alvo de discussão no Parlamento.
O projeto, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021, foi aprovado por unanimidade com 12 emendas. A previsão do orçamento para o próximo ano ficou em pouco mais de 1 bilhão de reais.
Em seguida, ainda foram votados e aprovados dois projetos de interesse dos servidores públicos locais. O primeiro dispõe sobre a redefinição de alíquota de contribuição previdenciária destinada ao regime próprio de Previdência Social do município de Marabá e o outro que estabelece índice de reajuste do benefício Vale Alimentação. Por fim, os vereadores ainda votaram e aprovaram a matéria que altera o Art. 112 da Lei Municipal Nº 17.331 de 30 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos de Marabá.
Com a aprovação dos projetos, o Poder Legislativo entra em recesso e retorna no dia 1º de janeiro, às 16h, com a posse dos vereadores, prefeito e vice-prefeito eleitos no último pleito, em 15 de novembro deste ano.