Vereadores aprovam Decreto Legislativo para restabelecer insalubridade de servidores

Foram 13 votos a favor e 7 contra o Decreto Legislativo. Sessão foi marcada pela presença de centenas de servidores

O assunto mais discutido na pauta da Sessão Ordinária desta terça-feira (28) foi o Projeto de Decreto Legislativo 25/2017, para revogar os efeitos do decreto municipal que dispunha sobre a redução do percentual do adicional de insalubridade aos servidores públicos do município de Marabá até a realização de perícia como exigência legal.

A maioria dos vereadores deles votou “sim” ao Projeto de Decreto Legislativo 25/2017, de autoria do vereador Ilker Moraes. O texto obteve pareceres favoráveis das comissões de Finanças e Orçamento e de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social.

O prefeito municipal, Sebastião Miranda Filho, esteve na sessão e discursou de forma firme e defendeu que reformas são importantes para que o País volte a crescer. Lembrou ter organizado as contas da Prefeitura Municipal e prometeu que no próximo dia 31 fará licitação para realização de novos laudos que definirão quem terá direito a receber retroativo do recurso de insalubridade.

“Não posso dar aumento se não tenho recurso. A justiça reconheceu que precisa ter um novo laudo pericial. Temos de ter responsabilidade com os recursos públicos, tenho limite para gastar com salário, como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal”, declarou.

O autor do projeto que sustou o decreto, Ilker Moraes, afirmou que os servidores e a Casa de Leis aguardam desde 2017 o laudo pericial, mas não dá para esperar mais meses para que isso seja feito, enquanto os servidores deixam de receber a porcentagem. Avaliou que o Parlamento foi traído pelo Executivo naquele ano e que agora era hora de voltar a pagar o que se havia conquistado.

“O Parlamento mostra que os direitos dos trabalhadores têm de ser preservados. A discussão não termina aqui. Essa votação precisaria ter unanimidade. Voltem a pagar e que a empresa seja contratada para realizar o estudo. Sabemos que alguns vão perder um pouco, outros ganhar mais”, disse.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública (Sintesp), Raimundo Gomes Bezerra, lembrou que os servidores já possuem laudo comprobatório. “Já se passaram 28 meses, o nível fundamental, que ganha R$ 998, perdeu R$ 2.974,00 ao longo desse período, dinheiro que fez e faz falta aos trabalhadores e à família. Os vereadores estão ficando ao lado do trabalhador e cobraram do prefeito a realização do novo laudo. Queremos pedir que devolvam os nossos 10% por direito”.

Dentre os sete vereadores que votaram contra a derrubada do decreto, Miguel Gomes Filho, o Miguelito, afirmou que não há garantia do retorno imediato do pagamento dos 10% retirados porque o caso está judicializado, acrescentando que a proposta deveria ter sido votada dois anos atrás.

“Não podemos acabar com as conversações. Isto é Parlamento, temos de acompanhar o diálogo. O prefeito teve coragem de vir aqui no dia de hoje. Não podemos deixar o canal de diálogo fechado. Estou certo de que esse decreto vai cair, mas mão será por unanimidade. Os salários da Prefeitura de Marabá estão achatados. Alguém tem de dizer isso aqui e para o prefeito. Alguém tem de chamar o gestor para conversar com as categorias. Quero dar um voto de confiança ao cara que admiro muito, que é Tião Miranda. E cabe isso a todos nós”, afirmou.

Os vereadores que votaram favoráveis ao Decreto Legislativo foram Nonato Dourado, Edinaldo Machado, Cabo Rodrigo, Márcio do São Félix, Gilson Dias, Irmão Morivaldo, Marcelo Alves, Pastor Ronisteu, Priscila Veloso, Irismar Melo, Cristina Mutran, Ilker Moraes e Ray Athie.