Legislação de Pessoal

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Lei 17331/2008 - Regime Jurídico Único (RJU)
DÁ NOVA REDAÇÃO E ALTERA O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ
Lei 17336/2009 - Altera o RJU
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 68, 74, 75 E 86 DA LEI Nº 17.331/08 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA
Lei 17385/2009 - Altera o RJU
ALTERA O ARTIGO Nº 62 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.331/2008, PRORROGANDO A LICENÇA MATERNIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Lei 17592/2013 - Altera o RJU
ALTERA O CAPUT E O §1º DO ART. 75 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.331, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008
Lei 17844/2018 - Altera o RJU
ALTERA O INCISO V DO ART. 5º E O ARTIGO 215 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.331, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008
Lei 17940/2019 - Altera o RJU
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 86 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.331 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO (RJU) DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ
Resolução 469/13 - Plano de Carreira, Cargos e Salários (2013)
ESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Resolução 477/14 - Plano de Carreira, Cargos e Salários (2014)
ESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Resolução 484/15 - Plano de Carreira, Cargos e Salários (03/2015)
ESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Resolução 487/15 - Plano de Carreira, Cargos e Salários (08/2015)
ESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Resolução 488/15 - Plano de Carreira, Cargos e Salários (10/2015)
ESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Resolução 494/16 - Fixa o subsídio mensal dos Vereadores
Fixa o subsídio mensal dos Vereadores para o Quadriênio 2017/2020, a iniciar-se em 01 de janeiro de 2017
Resolução 496/16 - Plano de Carreira, Cargos e Salários (01/2017)
ESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Resolução 497/2016 - Plano de Carreira, Cargos e Salários (02/2017)
ESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Resolução 506/2018 - Plano de Carreira, Cargos e Salários (01/2019)
ESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Lei 18.098/2022 - Plano de Carreira, Cargos e Salários
ESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2022
Lei 18.175/2023 - Plano de Carreira, Cargos e Salários
ESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2023
Lei 17637/2014 - Lei de Reajuste Salarial
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Lei 17683/2015 - Lei de Reajuste Salarial (Executivo)
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Lei 17690/2015 - Lei de Reajuste Salarial (Legislativo)
TRATA DA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
Lei 17796/2017 - Lei de Reajuste Salarial (Legislativo)
TRATA DA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ NO EXERCÍCIO DE 2017
Lei 17854/2018 - Lei de Reajuste Salarial (Legislativo)
TRATA DA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
Lei 17930/2019 - Lei de Reajuste Salarial (Legislativo)
TRATA DA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
Lei 18188/2023 - Atualiza subsídio dos Vereadores
ATUALIZA O SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES A PARTIR DO MÊS DE ABRIL DE 2023
Cargos, Remunerações e Organograma (2013)
DETALHAMENTO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES DE SERVIDORES VIGENTES EM 2013 E ORGANOGRAMA
Cargos, Remunerações e Organograma (2014)
DETALHAMENTO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES DE SERVIDORES VIGENTES EM 2014 E ORGANOGRAMA
Cargos, Remunerações e Organograma (03/2015)
DETALHAMENTO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES DE SERVIDORES VIGENTES EM 03/2015 E ORGANOGRAMA
Cargos, Remunerações e Organograma (08/2015)
DETALHAMENTO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES DE SERVIDORES VIGENTES EM 08/2015 E ORGANOGRAMA
Cargos, Remunerações e Organograma (10/2015)
DETALHAMENTO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES DE SERVIDORES VIGENTES EM 10/2015 E ORGANOGRAMA
Cargos, Remunerações e Organograma (2016)
DETALHAMENTO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES DE SERVIDORES VIGENTES EM 2016 E ORGANOGRAMA
Cargos, Remunerações e Organograma (01/2019)
DETALHAMENTO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES DE SERVIDORES VIGENTES EM JANEIRO DE 2019 E ORGANOGRAMA
Cargos, Remunerações e Organograma (05/2019)
DETALHAMENTO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES DE SERVIDORES VIGENTES EM MAIO DE 2019 E ORGANOGRAMA
Cargos, Remunerações e Organograma (03/2022)
DETALHAMENTO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES DE SERVIDORES VIGENTES EM MARÇO DE 2022 E ORGANOGRAMA
Cargos, Remunerações e Organograma (02/2023)
DETALHAMENTO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES DE SERVIDORES VIGENTES EM MARÇO DE 2023 E ORGANOGRAMA
Cargos, Remunerações, Organograma e Competências das Unidades Organizacionais (01/2017)
DETALHAMENTO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES DE SERVIDORES VIGENTES EM 01/2017, ORGANOGRAMA E COMPETÊNCIAS
Cargos, Remunerações, Organograma e Competências das Unidades Organizacionais (02/2017)
DETALHAMENTO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES DE SERVIDORES VIGENTES EM 02/2017, ORGANOGRAMA E COMPETÊNCIAS
Cargos, Remunerações, Organograma e Competências das Unidades Organizacionais (05/2017)
DETALHAMENTO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES DE SERVIDORES VIGENTES EM 05/2017, ORGANOGRAMA E COMPETÊNCIAS
Cargos, Remunerações, Organograma e Competências das Unidades Organizacionais (05/2018)
DETALHAMENTO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES DE SERVIDORES VIGENTES EM 05/2018, ORGANOGRAMA E COMPETÊNCIAS
Cargos, Remunerações, Organograma e Competências das Unidades Organizacionais (01/2019)
DETALHAMENTO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES DE SERVIDORES VIGENTES EM 01/2019, ORGANOGRAMA E COMPETÊNCIAS
Cargos, Remunerações, Organograma e Competências das Unidades Organizacionais (02/2019)
DETALHAMENTO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES DE SERVIDORES VIGENTES EM 05/2019, ORGANOGRAMA E COMPETÊNCIAS
Cargos, Remunerações, Organograma e Competências das Unidades Organizacionais (03/2022)
DETALHAMENTO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES DE SERVIDORES VIGENTES EM 03/2022, ORGANOGRAMA E COMPETÊNCIAS
Cargos, Remunerações, Organograma e Competências das Unidades Organizacionais (02/2023)
DETALHAMENTO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES DE SERVIDORES VIGENTES EM 02/2023, ORGANOGRAMA E COMPETÊNCIAS
Portaria 005/2019-CMM/GP
Nomeia a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Concurso Público a ser realizado pela Câmara Municipal de Marabá, e dá outras providências
Portaria 017/2019-CMM/GP
Altera a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Concurso Público a ser realizado pela Câmara Municipal de Marabá, e dá outras providências
Portaria 002/2023-CMM/GP
Institui a comissão de acompanhamento e avaliação dos servidores que ingressaram através do Concurso Público Nº 001/2020-CMM da Câmara Municipal de Marabá, e dá outras providências