Legislação Institucional

Lei Orgânica Municipal - LOM - de 05/04/1990

Texto consolidado com as modificações introduzidas pela Emenda à Lei Orgânica n.º 52, de 27 de Novembro de 2018 – Emenda de Revisão

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Emenda 053/2019 à Lei Orgânica do Município de Marabá (LOM) - 28/06/2019

Altera o caput e o §1º do Artigo 147-A da Lei Orgânica do Município de Marabá, e dá outras providências

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Regimento Interno

RESOLUÇÃO N.º 394/96 DE 30 DEZEMBRO DE 1996. DISPÕE SOBRE O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ADAPTANDO O FUNCIONAMENTO E O PROCESSO LEGISLATIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO – Texto consolidado com alterações até Maio de 2018

PDF document icon Resolucao_394-96_Regimento_Interno_CMM-2018.pdf — Documento PDF, 737 KB (755344 bytes)