Anteprojeto de Miguelito pretende instituir IPTU Verde em Marabá

O vereador Miguel Gomes Filho (PP) ingressou esta semana com o Anteprojeto de Lei para que o município de Marabá institua o Programa de Incentivo e Desconto denominado “IPTU Verde”. A intenção, segundo o vereador, é fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, mediante a concessão de benefício tributário ao contribuinte.

A intenção é dar uma espécie de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano aos proprietários de imóveis residenciais e não residenciais que adotarem construções e tecnologias ecológicas, estimulando a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente.

Segundo o parlamentar, além de beneficiar as construções que já possuem mecanismos de proteção ao meio ambiente, a proposta também pretende estimular a construção de residências que tenham essa preocupação.

Apesar de serem incomuns, as medidas são possíveis de serem colocadas em prática, como implantação de um sistema de captação da água da chuva; sistema de reuso de água; sistema de aquecimento hidráulico solar; construção com materiais sustentáveis; arborização;

O vereador Miguelito explica que o sistema de captação da água é aquele que capta água da chuva e armazena em reservatório para utilização no próprio imóvel. Já o sistema de reuso de água é aquele utilizado após o devido tratamento da água residual do próprio imóvel, para atividades que não exijam que a mesma seja potável.

Já o sistema de aquecimento hidráulico solar utiliza sistema de captação de energia solar térmica para aquecimento de água, com a captação de energia solar térmica para aquecimento de água, com a finalidade de reduzir parcialmente o consumo de energia elétrica na residência.

Outra medida sugerida por Miguelito está a construção residências e prédios comerciais com materiais sustentáveis: aquele que utiliza matérias que diminuam os impactos ambientais, o que deve ser comprovado mediante apresentação de selo certificado.

E, finalmente, o Anteprojeto faz um incentivo à arborização da cidade. Aqueles que tiverem em suas propriedades urbana uma ou mais arvores plantadas também serão beneficiados com descontos do imposto.

O anteprojeto prevê que os descontos para quem praticar as ações verdes variem entre 2% a 6% do IPTU, mas eles também podem ser cumulativos, de acordo com as medidas implantadas pelo proprietário ou usuário do imóvel.

Os interessados em obter o benefício tributário devem protocolar o pedido e sua justificativa na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), contendo a medida aplicada em sua edificação ou terreno, devidamente comprovada. A Semma, por sua vez, encaminhará à Secretaria Municipal de Gestão Fazendária para inclusão no Programa IPTU Verde, após a fiscalização.

Miguelito explica que o IPTU Verde já é realidade em várias cidades do Brasil, as quais concedem benefícios tributários, reduzindo o valor do imposto dos proprietários de imóveis residenciais e não residências, que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente. “Com base na Constituição Federal e artigo publicado pelo juiz Cristiano Magalhães Gomes, publicado na Revista Foco Carajás, é que apresento este Anteprojeto de Lei que tem como finalidade incentivar a utilização de tecnologias sustentáveis nas edificações urbanas”, explica o vereador do PP.

O vereador reconhece que adotar essas medidas pode até encarecer um projeto, contudo, ele afirma que posteriormente esse custo a mais na obra acaba sendo recuperado através de uma conta de água, de luz e, se aprovado o projeto, com um bom desconto no IPTU.

Por se tratar de um anteprojeto, a proposta será enviada ao Executivo, uma vez que irá mexer na arrecadação do município e irá depender de dotação orçamentária. Se acatada, a sugestão volta à Câmara como projeto de lei para ser apreciado pelos demais vereadores.

A proposta do vereador abre espaço para a questão ambiental no cenário da construção civil. Sinaliza um avanço para a educação ambiental e para conscientização do respeito à natureza. "Temos que cuidar do meio ambiente da nossa cidade e a expectativa é que essa proposta seja acatada pelo Executivo", conclui