Anteprojeto de Toinha pede que município estimule planejamento familiar

A vereadora Antônia de Carvalho Araújo Albuquerque, a Toinha do PT, apresentou um Projeto de Lei Ordinária na sessão desta terça-feira, 31, que cria o Programa de Incentivo ao Planejamento Familiar e à Saúde da Mulher do município de Marabá.

Pelo anteprojeto, o Programa de Incentivo ao Planejamento Familiar e à Saúde da Mulher terá como objetivo fundamental disponibilizar orientações, ações preventivas e educativas visando à garantia ao acesso igualitário a informações, meios, métodos e técnicas disponíveis para a regulação da fecundidade da mulher e do casal que tenha ao menos dois filhos e ambos maiores de 25 anos de idade, em conformidade com a Lei Federal nº 9.263, de 12 de Janeiro de 1996.

O Programa de Incentivo ao Planejamento Familiar e à Saúde da Mulher, além do disposto no artigo anterior, orientará o planejamento familiar por esterilização cirúrgica com método contraceptivo através da laqueadura tubária, vasectomia, contraceptivos injetáveis, anticoncepcionais e DIU.

Toinha esclareceu que existem ainda dois novos métodos contraceptivos modernos e seguros; O implanon, que é um método contraceptivo revolucionário. Trata-se de um implante subdérmico que oferece proteção por três anos. Ele libera hormônio diariamente na corrente sanguínea, inibindo a ovulação. O outro método é o Essure, espécie de laqueadura minimamente invasiva, ou seja, sem necessidade de corte ou anestesia. É um método permanente e a mulher que optar por ele, deve atender aos critérios do SUS para a laqueadura convencional.

Na sugestão da vereadora, o Programa de Incentivo ao Planejamento Familiar e á Saúde da Mulher deve ser criado e gerido pelos órgãos municipais de saúde visando sempre tornar o programa dinâmico e de fácil entendimento.

O programa também disponibilizará palestras e seminários com temas voltados à saúde da mulher correlatos à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e doenças em geral relativas à mulher, ao câncer de mama e útero, a práticas físicas específicas e ao bem estar da mulher. As palestras e seminários poderão ser ministrados em escolas públicas municipais, principalmente nas regiões periféricas da cidade.

“É preciso que se faça um trabalho educativo para conscientizar casais e mulheres para fazerem planejamento familiar. O povo não é coelho para se reproduzir e os políticos precisam ter preocupação com isso também”, sustentou Toinha.