Audiência do Minha Casa Rural atrai representantes de mais de 30 comunidades à Câmara

Na manhã desta quarta-feira, 9, a Câmara Municipal de Marabá realizou uma audiência pública para discutir as condições de implantação do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) em Marabá e outros municípios desta região. A audiência foi proposta pelo vereador Ilker Moraes, que conduziu os trabalhos e apresentou, um a um, os representantes de mais de 30 associações e sindicatos de trabalhadores rurais de Marabá, São João do Araguaia, São Domingos e Itupiranga.

Também participaram da audiência a deputada estadual Bernadete ten Caten, Antônio Araújo, representante da Fetagri, Francisco Ferreira Carvalho, presidente estadual da Fetrafi, Lindonilce de Souza Oliveira, servidora da Caixa Econômica Federal, Wanderley Bueno, gerente geral do Banco do Brasil da Praça São Francisco, Alécio Stringari, vereador da zona rural, Gilmar Muniz, assessor do Banco do Brasil, Adalberto Serafim, Superintendente Regional do Banco do Brasil para a área de Varejo, Bruno Roberto, do Banco do Brasil.

Ilker Moraes abriu os trabalhos explicando que era preciso debater avanços e entraves na política pública de habitação rural com agentes financeiros responsáveis, no caso o Banco do Brasil e Caixa Econômica e disse que os presidentes de associações são responsáveis pela difusão das questões propostas na audiência. Explicou que as habitações rurais ligadas aos assentamentos eram feitas via Incra, anteriormente, mas agora ocorre pelo financiamento através de bancos e é importante que se consiga sanar os problemas e apontar soluções. “Não se pode dizer apenas que está errado e burocrático. É importante fazer o programa avançar em Marabá e outros municípios”, advertiu.

Adalberto Serafini, Superintendente Regional de Varejo do Banco do Brasil, disse que a política pública de subsídio de concessão do programa é sem retorno para quem movimenta a agricultura. Segundo ele, o déficit na habitação rural é expressivo e mostrou que na região Norte há carência de construção de 641.107 casas, sendo que no Pará são 66.758 famílias à espera de casas, sendo o Estado mais carente no Norte.

Serafini esclareceu que o BB e Caixa são responsáveis pelo PNHE, que cumprem determinações do governo federal, mas há também responsabilidade institucional na adequada operacionalização desta política pública, no caso das associações de moradores. Ele advertiu que os valores subsidiados devem ser usados com muita responsabilidade, sob risco de ter de excluir novas concessões às comunidades. “A exemplo do Pronaf, regiões inteiras ficam impedidas de usufruir dessa política pública se houver falhas”.

Bruno Roberto, da Caixa Econômica Federal, disse que o Ministério das Cidades é o gestor da aplicação do programa, o Ministério da Fazenda é gestor dos recursos, o Ministério do Desenvolvimento Social pela construção de cisternas; a Caixa e BB como agentes financeiros e gestores operacionais.

Ele explicou que o primeiro critério para acessar as casas é que o agricultor familiar tem de ter renda até R$ 15.000 ao ano. Na região Norte, o subsídio para construir é de R$ 30.500,00 e reforma R$ 18.400,00. Há mais um recurso no valor de R$ 1.000 para pagamento de assistência técnica porque todas elas precisamente um projeto de engenharia.

Como contrapartida, o agricultor tem de pagar R$ 1.220, o que representa 4% do valor. “É um valor simbólico, que pode ser quitado em até quatro parcelas, uma por ano”, explica Bruno, esclarecendo que não pode uma pessoa física acessar o programa e é preciso que se organize através de uma associação de moradores.

A deputada estadual Bernadete ten Caten considerou que o programa é praticamente uma gratuidade com apenas 4% a ser pago. “Quem está aqui hoje é porque não está satisfeito pela grande lentidão dos bancos no atendimento ao PNHR. Fiquei feliz que as demandas estão sendo encaminhadas para a Caixa. Esse programa tem que ser de acesso a quem precisa. A situação da Caixa eu considero grave, a insatisfação com esse banco é enorme, e nós precisamos levar essa denúncia para a presidência da Caixa em Brasília porque aqui o programa ainda não começou”, criticou.

Ela observou que as associações apresentaram vários projetos bem elaborados e a análise leva entre seis meses a um ano e não se viabiliza. “A Caixa tem de agilizar e colocar técnicos para trabalhar. Não há equipe suficiente para desenvolver o programa nesta região”, criticou.

Antônio Rego, representante do Incra, avaliou que o programa inicial pelo Incra chegou ao limite máximo de R$ 25 mil de financiamento o e assentado tinha de devolver 100%. Agora, só precisa devolver 4%.

O vereador Alécio Stringari, representante da zona rural na Câmara, disse que representam do povo devem levar informações para que todos tenham acesso ao programa e morem em casas dignas. Ele questionou por que é necessária comprovação de renda para todo mundo na zona rural, se alguns dos agricultores não são filiados às associações de moradores. “É preciso lutar mais pelas demandas da zona rural, como construção de pontes e estradas para que os moradores tenham como escoar sua produção”.

Chico da Cib disse que o custo para levar material de construção para quem mora no Tapiraré, por exemplo, é muito alto o frete sobe muito e casa vai custar muito mais que R$ 30 mil. Observou também que o programa nacional da Caixa é com rede de esgoto e tudo, enquanto em Marabá não ocorre assim. As casas distantes acabam ficando mais caras para construtores. “Estamos com dois anos de discussão e até hoje não saiu uma casa. E acho que até final de 2014 se forem inauguradas 200 casas temos de soltar foguete”, ironizou, dizendo que o Banco do Brasil está mais preparado do que Caixa para responder dúvidas dos agricultores.

O vereador Miguelito disse que o valor da casa em Marabá é absurdo e R$ 30.500,00 é pouco demais. “Nunca vi reunião tão grande como essa aqui em Marabá. Levem boas notícias para seu povo na zona rural, não discurso”, sustentou.

A vereadora Júlia Rosa, presidente da Câmara Municipal de Marabá, advertiu que é preciso resolver o problema de regularização fundiária das áreas das vilas para trazer esperança aos moradores e garantir que tenham moradia digna. Ela elogiou a iniciativa do vereador Ilker Moraes, que trouxe à pauta de discussão um assunto muito importante e pediu aos bancos para que tenham mais sensibilidade ao analisar os projetos das famílias carentes que residem em áreas rurais de Marabá.

Diversos representantes de associações de moradores das comunidades rurais usaram da palavra para desabar, apresentar questionamentos e exigir solução para a construção de casas populares nas terras dos trabalhadores rurais.

Ao final da audiência, ficou definido que o Banco do Brasil e Caixa Econômica vão ampliar a discussão com as associações de moradores e que órgãos municipais vão ajudar a dar assessoria para que os projetos sejam elaborados dentro do que preconiza o programa federal.