Audiência pública cobra fornecimento regular e universal de água em Marabá

Na manhã desta sexta-feira, dia 14, a Câmara Municipal de Marabá realizou audiência pública para discutir a atuação da Cosanpa (Companhia de Saneamento do Pará) neste município, com falta de água em diversos pontos da cidade periodicamente, além do fato de que vários bairros não têm água tratada.

A audiência foi conduzida conjuntamente pelos vereadores Vanda Américo e Marcelo Alves, que vêm discutindo esse assunto na tribuna da Câmara nas últimas semanas.

Além deles, participaram os vereadores Dato do Ônibus e Cabo Rodrigo, além do deputado Dircen ten Caten. Também foram convidados à tribuna dois representantes do Sindicato dos Urbanitários, Otávio Barbosa e Pedro Tabajara e Luiz Alberto Rocha, assessor jurídico da FNU (Federação Nacional dos Urbanitários).

Vanda Américo e Marcelo Alves lamentaram a ausência da Presidência da Cosanpa na audiência para falar sobre as políticas públicas que estão previstas para implementação para resolver os problemas da falta de água em vários pontos em Marabá.

Otávio Barbosa fez retrospectiva histórica em relação ao saneamento. Disse que vem sendo feito investimento ao longo do tempo, com ETA (Estação de Tratamento de Água) na Santa Rosa e outra na Nova Marabá. “Os investimentos sempre vêm atrás do crescimento da cidade. Com o PAC, conseguimos fazer investimento de mais de R$ 300 milhões, com a Estação de Tratamento de 3.600 metros cúbicos por hora”, explicou.

Na Nova Marabá, lembrou há problema na filtração de água. Embora tenha melhorado a qualidade e quantidade de água, não há ampliação de investimentos. “Estão tentando privatizar e sucatear a empresa”.

Embora a ETA da Nova Marabá tenha capacidade de produzir 3.600 metros cúbicos por hora, o máximo que alcança é 2.000. “A manutenção só é corretiva e não preventiva. Todo esse processo é perverso para Marabá”, lamentou.

Mas ele também lamentou que há falta de investimentos necessários na gestão da empresa e que há processo em curso para privatizar o serviço de saneamento, o que é preocupante. “Senhores, há diferença entre empresa estatal e privada”.

Pedro Tabajara, presidente do Sindicato dos Urbanitários, avalia que o grande problema da Cosanpa é de gestão. Segundo ele, passaram inúmeros administradores pela unidade de Marabá, mas a maioria não era do quadro e não sabia o que era saneamento básico.

Atualmente, segundo ele, há 180 cargos em comissão na Cosanpa, os quais não têm compromisso com a empresa e nem com a população do Estado. Para completar esse quadro, o governo do Estado contratou, junto ao BNDES, um estudo de modelagem para realizar a terceirização da Cosanpa, que deixará de existir. “Marabá e demais municípios da região fazem parte do projeto de privatização”, alertou.

Ainda de acordo com Tabajara, o Governo do Estado alega que a privatização vai trazer benefícios para a população. “Hoje, a Cosanpa cobra R$ 4,70 por metro cúbico de cada consumidor, o que equivale a 10 mil litros de água, mas essa tarifa pode aumentar bastante caso haja a privatização”, salientou.

Em relação ao serviço de esgoto sanitário, a grande maioria da população paga 60% do valor da água e com a privatização subirá para 80% e, depois, em 2035, subirá para 100%. “Quem tem poço artesiano vai ter de pagar por essa água. Essa é a proposta que as empresas privadas vão cobrar”, disse ele.

Tabajara relatou que na proposta de privatização, toda a área rural do município de Marabá está excluída da gestão da empresa, o que é preocupante.

Além disso, conclamou as entidades que desejarem a assinar um documento, fruto de seminário em Belém, em 5 de junho último, sobre o processo de privatização. Durante o evento, foi elaborada uma carta para enviar ao governo do Estado e que cerca de 50 entidades já assinaram. Pediu para que outros representantes de entidades de Marabá façam o mesmo.

Por fim, Pedro Tabajara explicou que a privatização do governo do Estado está prevista para dezembro deste ano em quatro blocos, um em Belém, outro na região de Marabá, o terceiro em Santarém e o quarto da região das Ilhas.

Luiz Alberto Rocha, assessor jurídico da Federação Nacional dos Urbanitários, disse que acompanha o processo de privatização em várias partes do Brasil, e considera a maioria complexo.

Ele chamou a atenção sobre a não renovação do sistema para que haja precarização da estrutura. “O Estado deve beneficiar a sociedade, mas em todos os contratos preveem revisão tarifária anual, o que não ocorre com a Cosanpa. Esse será um bom negócio, mas para a empresa que ganhar a licitação”, alertou.

Desde dezembro de 2023, disse ele, Marabá ou outro qualquer município do Estado não decide mais sozinho sobre saneamento básico, porque haverá colegiado microrregional. Isso é possível porque houve mudança na legislação no ano passado pelo governo do Estado.

O deputado estadual Dirceu ten Caten disse que esta é uma reunião oficial, com nome da Câmara Municipal de Marabá, que vai gerar uma ata que será enviada pelo Poder Legislativo ao Governo do Estado, e deverá encaminhar para vários órgãos do Pará, como Moção por intermédio da Alepa (Assembleia legislativa do Estado).

Disse que quando o projeto chegou à Alepa, para privatização, foi contra, embora seja da base aliada do governo do Estado. “Fomos contra a privatização da Celpa, e hoje sofremos com o que ocorreu. O que está acontecendo no mundo é a reestatização, porque muitos países estão comprando aquilo que venderam no passado, porque faz parte da soberania nacional”.

Ele sugere que seja traçado um calendário de lutas para discutir pauta a pauta. “É preciso lutar pela universalização da água potável em todos os bairros de Marabá”.

O vereador Dato do Ônibus fez cobrança para que os bairros Nossa Senhora Aparecida e Araguaia tenham água tratada e que recebeu promessa da Cosanpa, inclusive com ampla discussão em vários momentos na gestão anterior da companhia. “Mas o novo presidente não nos recebe para discutir os projetos para ampliar o fornecimento de água nos bairros periféricos. Ainda não consegui falar com ele, porque lamentavelmente não nos atende”, criticou Dato.

O jovem João Victor Cavalcante lamentou a ausência do presidente da Cosanpa na audiência, o que para ele mostra o desprezo que tem por Marabá. Reclamou que não há água nos bairros Coca Cola, Fanta, entre tantos outros da cidade. Para ele, Marabá tem três câncer: Vale, governo do Estado e Cosanpa. “As perguntas que devemos direcionar ao governador Helder Barbalho é por que a população é a única prejudicada. Estamos cansados da história que se repete há anos com a falta de água e as autoridades não resolvem”, desabafou.

Igor Silva, membro do Grupo Atitude LGBTQIA+, disse que é residente em Morada Nova, onde não há sistema de água tratada, assim como São Félix. “Os recursos federais foram disponibilizados para levar água e esgoto para aqueles dois núcleos, mas não houve nenhuma obra”, lamentou.

Em resposta a isso, o deputado Dirceu ten Caten relembrou que os bairros São Félix e Morada Nova são de gestão da autarquia pública municipal SSAM (Serviço de Saneamento Ambiental de Marabá), que pode fazer investimentos para abastecer esses bairros.

Vinícius Soares disse que há falta de água constante em Marabá e que é lamentável a ausência do poder público estadual por meio da Cosanpa na audiência pública. Ele considera que isso é sintoma do descaso com a população e da falta de valorização das pessoas e de não priorizar o princípio da dignidade da pessoa humana. “À medida que colocamos a privatização do serviço de água e esgoto como solução, estamos incorrendo em erro grave”, advertiu Vinícius.

Heidiane Moreno, representante do Sindicato dos Bancários em Marabá, considerou que a discussão sobre a água é extremamente necessária a todo momento e criticou a busca por privatizar o serviço no Pará. “Temos vários exemplos de serviços que foram privatizados, mas quem foi beneficiado foram os empresários, não os usuários. Temos obrigação de fazer trabalho pedagógico com as pessoas. Precisamos mostrar que vamos pagar mais caro e que o serviço vai piorar”, profetizou ela.

Poliana Soares disse que é morada do Bairro Nossa Senhora Aparecida e que apenas um carro pipa abastece sua rua uma vez por semana. Ela considera esse fato absurdo e lamenta que o presidente da Cosanpa não tenha vindo a Marabá para ouvir a comunidade. “Não vamos mais aceitar que seja negado o direito básico como o fornecimento de água”, desabafou ela.

Elton, servidor da Inspetoria do CREA-PA em Marabá, crê que a cobrança tenha de ser feita ao governador Helder Barbalho e não ao presidente da Cosanpa. Ele avalia que falta investimento por parte do Estado para que haja melhoria no sistema de fornecimento de água. Sugere que seja feita mobilização social para que haja melhoria do serviço.

ENCAMINHAMENTOS

O deputado Dirceu ten Caten sugeriu que, após o recesso de julho, seja realizada uma grande audiência pública na Alepa, em Belém, para que o problema seja amplificado em nível estadual.

O vereador Marcelo Alves parabenizou todas as pessoas que apresentaram argumentos ao longo da audiência e considerou que foi marcada posição sobre a necessidade de melhorar a qualidade do serviço prestado pela Cosanpa em Marabá.

A vereadora Vanda Américo também agradeceu a participação dos envolvidos na audiência e acredita que a ata estará robustecida com as informações repassadas do ponto de vista técnico e também os clamores populares com a falta de água.

Ela informou que os encaminhamentos da audiência serão feitos para vários órgãos do Governo do Estado, inclusive para a Promotoria do Consumidor de Marabá.