Audiência Pública da LDO é realizada na Câmara Municipal

Depois de ser aprovada em primeira votação por unanimidade, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) cumpriu hoje, 5, mais um rito para sua aprovação em definitivo, quando foi debatida, no plenário da Câmara Municipal de Marabá, pela sociedade civil organizada em uma Audiência Pública, fazendo-se cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que preconiza um orçamento participativo.

Na plenária, havia representação de vários segmentos da sociedade, entre políticos, representantes de bairros e sindicatos, empresários, todos expondo as necessidades e especificidades de cada comunidade e contribuindo para a formatação da peça orçamentária que definirá a execução dos recursos de Marabá para o próximo ano, rubricando onde e como serão aplicados.

A audiência pública tem como principal finalidade a apresentação de emendas e o debate por parte da população com o Poder Público Municipal. Busca ainda sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública. A LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

De acordo com a presidente da Casa, vereadora Júlia Rosa, a participação popular faz a diferença para melhorar as políticas públicas. “É um momento ímpar, em que a Casa abre para a comunidade a condição de se manifestar, para que proponha o que é prioridade para o município e para ela”. Para a presidente, a Câmara tem promovido o debate e ouvido a comunidade, contribuindo para o processo democrático. “A sociedade é quem deve definir as prioridades de investimentos, ela é quem sente na pele suas necessidades”.

Segundo Júlia, o objetivo do planejamento feito pelo poder público é direcionar o administrador para a gestão dos recursos públicos, atentando aos princípios fundamentais da eficiência, eficácia, economicidade e legalidade, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, colaborando para o estabelecimento das metas prioritárias de sua administração e restringindo a execução de despesas limitadas à capacidade de arrecadação e endividamento do município, dando um equilíbrio responsável das contas públicas.

A secretária da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereadora Vanda Américo, presidiu os trabalhos da audiência. A mesa foi formada, ainda, por outros três membros da Comissão: Miguel Gomes Filho, o Miguelito (PP); Ubirajará Sompré (PPS) e Orlando Elias (PMDB). Haroldo Gaya, presidente da Subseção da OAB de Marabá e Roberval Marcos Rodrigues, secretário adjunto de Planejamento, também participaram da mesa de trabalhos.

Condutora do evento, Vanda Américo lembrou que o momento era de ouvir a população e a tribuna foi cedida por três minutos a quem desejasse expor seus comentários. A presidente Vanda enfatizou, também, que quem quisesse apresentar emenda ao projeto original ou requerer cópia da LDO deverá ir à Câmara e procurar a Comissão de Finanças e Orçamento. “Essa peça orçamentária é de autoria do Poder Executivo, e essa deveria ser a segunda audiência pública com a comunidade, porque a Prefeitura deveria ter feito a sua”, explicou Vanda, dizendo que isso ajudaria a avançar no processo de compreensão do projeto e na participação efetiva da população.

Miguel Gomes Filho disse que era necessário que o debate da LDO fosse feito concomitantemente com o Plano Plurianual (PPA) que coordena os investimentos públicos dos quatro anos de governo dessa gestão. “Essa é a hora de ouvir a comunidade apresentar o que é primordial em investimentos para sua vida, e adequar sua ideias através de uma lei”, sustentou.

Participando pela primeira vez de um evento que direciona e mexe com o Orçamento, Ubirajara Sompré (PPS) disse que é importante a construção da lei juntamente com a comunidade, a forma mais democrática de construir uma sociedade.

 Representando o Poder Executivo e a Secretaria de Planejamento Municipal, Roberval Marcos Rodrigues, secretário adjunto de Planejamento, expôs o projeto e reconheceu que as peças orçamentárias e o controle social precisam estar presente neste processo de discussão da sociedade. “O governo passado demorou a prestar contas aos tribunais e aos demais órgãos, por isso complicou nossa atuação na elaboração das peças de planejamento orçamentário. As prioridades de metas que serão estabelecidas, impreterivelmente, têm de ser passadas pelo crivo popular. Precisamos  de peças mais técnicas e não formuladas dentro de gabinetes como eram feitas, pelo achismo”, enfatizou o adjunto.

Na visão de Roberval, a participação popular e a transparência dos atos do ente público buscam uma maneira de facilitar o acesso da informação à população.

Com a palavra franqueada aos representantes de classes e para a sociedade em geral, o primeiro a discursar foi o diretor da MEPA e educador ambiental César Péres. Para ele, a questão ambiental deve ter maior destaque nos orçamentos do município de Marabá. “Daqui a 15 dias começará o período de desova dos quelônios. Os pescadores estão caçando as matrizes desses animais. Nossas praias estão sendo tomadas por lixo. Queremos que os vereadores coloquem alguma emenda para essa área ambiental, algum recurso”, pediu César.

Outro a se posicionar foi o diretor do SINE, Daniel Sá. De acordo com ele, é fundamental que a LDO não seja apenas uma peça fictícia feita em gabinete e que haja transparência no destino dos recursos. Daniel levou ainda algumas sugestões. “Precisamos atentar sobre qual o montante dos recursos que serão destinados para as mais diversas áreas”, sugerindo que a verba para cada setor seja especificada para a comunidade, mostrando como será seu uso. Disse que o município precisa investir mais em educação profissional e que seja alocado recurso para preparar a mão de obra da juventude para o mercado de trabalho, evitando que eles se desvirtuem para a marginalidade. “Vaga de trabalho tem em Marabá, o que falta é perfil profissional adequado para preencher essas vagas”, finalizou.

Rosalina Isoton, conselheira da mulher e presidente da Associação de Mulheres Arco-Íris da Justiça, localizada no Bairro laranjeiras, entregou um documento com reivindicações para a melhoria de investimentos de políticas públicas voltadas para a mulher. Ela encaminhou propostas para ser criado um Conselho de Direitos da Mulher de Marabá para discutir melhorias para a saúde da mulher, criando um centro de referência e uma academia popular para as mulheres.

Isoton pediu ainda, que seja direcionado um recurso expressivo para o Hospital Materno Infantil (HMI). “Precisamos melhorar a questão dos equipamentos que estão sucateados, temos de implementar algo no orçamento para a construção da ala de pediatria”, lembrou Rosalina.

Finalizando a audiência, Vanda Américo disse que até o momento ainda não havia sido apresentada nenhuma emenda, apenas reivindicações por parte da população, mas que o projeto permanecerá na Comissão de Finanças aberto às propostas até a votação em segundo turno, que ocorrerá na próxima segunda-feira, dia 8, às 19 horas, na sede do Poder Legislativo Municipal.

Vanda lembrou ainda que a Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta a elaboração e execução do orçamento anual e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências da União, e que a iniciativa do projeto é exclusiva do chefe do Poder Executivo.