Audiência pública discute os dilemas da educação em Marabá

Nesta quinta-feira, 8, a Câmara Municipal realizou audiência pública para discutir dilemas da educação pública municipal de Marabá, com a participação de atores do Executivo, Legislativo, sindicalistas e, também, dezenas de educadores da rede.

A reunião foi conduzida pelo presidente da Câmara, Ilker Moraes, mas com participação também dos vereadores Marcos Almeida (presidente da Comissão de Educação), Marcelo Alves, Vanda Américo, Fernando Henrique, Priscila Veloso, Jocenilson Silva, Jimmyson Pacheco.

Pelo Executivo, o secretário municipal de Educação, Cristiano Gomes Lopes; pelo Ministério Público Estadual, o promotor de Justiça José Alberto Grisi Dantas, da 6ª Promotoria de Justiça; e representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Educação Pública (Sintepp), subsede de Marabá.

Primeiro a fazer uso da palavra foi Lucimar Tavares da Silva, um dos coordenadores do Sintepp. Ele relembrou que partiu do gestor a promessa de pagar o piso dos professores. “O piso é lei federal e como diz o prefeito, lei não se discute, deveria ser cumprida. E infelizmente, para nós trabalhadores, isso nunca é verdade”, lamenta. O coordenador conta que na primeira reunião feita com o secretário de Educação, em janeiro, a categoria pediu que o município honrasse com 6,27% do piso. E, ao contrário do que afirma Cunha, a classe nunca sentou em uma mesa de negociação para exigir o percentual de 46%.

“Não somos irresponsáveis. Nós sabemos que não teria como hoje, implementar os 46% de uma vez só. Até poderia, se tivesse vontade política, coisa que nunca teve neste município e ele não é diferente”, complementa.

Durante seu tempo, Lucimar apresentou um slide com dados que corrobora suas reivindicações, fazendo uma radiografia das maneiras que as leis foram aplicadas em Marabá. “Nosso piso tem como referência o Ensino Médio, ou seja, 200 horas. A prefeitura utiliza hoje de forma maldosa, porque não existe lei que diz que o piso é o salário base mais o nível superior. Só o município de Marabá utiliza essa mentira”.

Além disso, ele expõe os valores do Fundeb recebido por Marabá, entre 2020 e 2024. Se há seis anos o valor era de R4 206,3 milhões, no ano passado chegou a R$ 367,9 milhões. Já a previsão para 2025 era de R$ 415,6 milhões, o dobro, mas já passa de R$ 435,3 milhões. Ao expor os números durante a sessão, ele reforça ao passo que o recurso aumenta, a prefeitura mente para não pagar o piso.

“Só esse aumento paga esses 5,5% duas vezes. Em nenhum momento Toni Cunha fala a verdade para a sociedade, ele mente de forma maluca”, desabafa e reforça que o recurso do Fundeb só pode ser gasto exclusivamente com a educação do município. Seja para pagamento de salários ou manutenção do ensino.

Por sua vez, o secretário de Educação, Cristiano Lopes, agradeceu o convite para debater sobre a atual situação da educação do município e não hesitou em admitir as limitações de sua gestão para solucionar diversos problemas.

Após mostrar planilhas e demonstrativos da educação, no final de sua fala, Cristiano Lopes foi enfático ao declarar que, embora haja autonomia para diversas ações, em relação a outros temas ele possui um entrave, ressaltando que "o desfecho e o contexto" são de conhecimento público, sinalizando para a dependência de outras instâncias para a resolução de certos problemas, que ele não quis entrar em detalhes.

A questão salarial dos profissionais da educação foi apontada por Cristiano Lopes como um ponto "extremamente complicado e difícil". Em sua apresentação, utilizando recursos visuais, o secretário demonstrou a relação direta entre o número de matrículas e a alocação de recursos do Fundeb entre 2020 e 2025.

Ele também chamou a atenção para o aumento significativo no número de matrículas de alunos com deficiência, ressaltando a urgência de políticas públicas intersetoriais para atender essa demanda crescente.

No âmbito financeiro, o secretário apresentou um histórico da receita versus despesa do Fundeb entre 2017 e 2024, além da folha de pagamento da Semed (Secretaria Municipal de Educação) referente ao mês de abril de 2025. Os números revelaram um quadro com 34 cargos comissionados, 4.606 concursados, 579 contratados e 997 estagiários que auxiliam os estudantes com deficiência, totalizando uma folha de quase R$ 26 milhões.

Ao ser questionado sobre a hora atividade, o secretário reconheceu o direito dos profissionais, mas expos a complexidade do tema. "Essa questão precisa ser enfrentada, mas depende do bom funcionamento de outras áreas”.

O titular da Semed também apontou a necessidade de revisão e organização do conjunto de leis e normas que regem a educação em Marabá, identificando conflitos e sobreposições. Ele agradeceu o convite e afirmou que está à disposição para conversar com a categoria e solucionar as demandas.

O presidente da Câmara, Ilker Moraes, também fez uma apresentação e disse que a referida audiência foi planejada bem antes de indícios de greve, de acordo com diálogo com os educadores. “Estou na Câmara há dez anos e sei que a luta dos educadores é antiga, além do governo atual. Mas também sei que o atual prometeu o que não está cumprindo. Quando sentam na caneta e têm poder de decisão, de fato, mudam o enredo de seus discursos”, lamentou o presidente.

Ilker mostrou dados de gastos com pessoal da Prefeitura de Marabá em 2024, observando que foram aplicados 48% da receita corrente líquida com os pagamentos de servidores. Mas comparando com as folhas de 2025, o percentual se mantém o mesmo. “Temos de frisar, por outro lado, o aumento da receita de Marabá. Não se ouve sobre valorização dos servidores por parte do prefeito em suas redes sociais, na mesma proporção da receita aumentada no município de Marabá. Fica embate equivocado, como se o município não tivesse recursos”.

Moraes detalhou que a receita corrente líquida de Marabá tem crescido muito mais que o valor da Folha de Pagamento, o que permitiria, sim, o pagamento de reajuste do piso salarial aos professores.

Ele lembrou que o saldo financeiro deixado por Tião foi bastante expressivo, e que ele aumentou gradativamente nos primeiros meses deste ano, passando de R$ 137 milhões em janeiro para R$ 188,8 milhões em março, sem levar em consideração os recursos arrecadados pelas secretarias de Educação, Saúde, Segurança Institucional e Serviço de Saneamento Ambiental. “Resumindo, o prefeito de Marabá tem muito dinheiro em caixa, só não sabemos o que ele está fazendo. Ele tem de deixar de inventar história e assumir o papel para o qual foi eleito, que é de governar a cidade”, disse Ilker.

O promotor José Alberto Grisi reconheceu os dilemas da educação em Marabá, sustentando que na zona rural os problemas são maiores ainda do que na cidade, com falta de estrutura nas escolas e uma migração de alunos que saem das escolas do campo rumo à cidade, o que é preocupante. “É nossa função buscar a mediação, mas quando necessário precisamos judicializar os problemas”, alertou.

Para ele, o piso salarial da educação é lei e precisa ser, no mínimo, discutido entre as partes, com condicionantes e razoabilidade. 

Os demais vereadores também fizeram exposições importantes sobre as demandas da educação, assim como representantes do Sintepp e dos educadores presentes.

Ao final da audiência, o presidente Ilker Moraes disse que uma nova reunião, com um grupo menor envolvendo representantes do Executivo, Legislativo e Sintepp vão ser reunir para elaborar um documento sobre a audiência e enviar às autoridades competentes os principais pontos discutidos, entre eles remuneração e condições de trabalho. “Estamos procurando caminhos para que a educação de Marabá avance ainda mais”, encerrou Ilker Moraes.