Caixa afirma aos vereadores que dinheiro para asfalto está garantido

Os vereadores Pedro Correa (presidente) Tiago Koch, Frank Carreiro, Márcio do São Félix, Marcelo Alves, Gilson Dias e Cabo Rodrigo sabatinaram a equipe da Superintendência da Caixa Econômica Federal nesta segunda-feira, dia 13, durante reunião na Câmara Municipal para discutir o empréstimo de R$ 50 milhões contraído pela Prefeitura de Marabá junto à Caixa, em 2014.
O presidente da Câmara, vereador Pedro Correa Lima, abriu a reunião e disse que a Presidência do Legislativo solicitou o diálogo porque foi a Câmara quem deliberou o empréstimo para a Prefeitura no valor de R$ 50 milhões, não tendo sido devidamente aplicado. “Neste mandato, os novos vereadores precisam saber como está situação do empréstimo e como se encontram as obras, para poderem cobrar do Poder Executivo”, justificou.
O superintendente Regional da Caixa Econômica no sul do Pará, Adelci Pereira da Silva, explicou que o banco se colocou à disposição do Poder Legislativo para sanar dúvidas e questões relacionadas aos programas de empréstimo que têm relação estreita com obras urbanas. “Queremos transparência e lisura no processo. A Superintendência de Marabá é autônoma em relação a Belém e nossa abrangência é a mesma que seria o Estado de Carajás, alcançando 39 municípios do Pará. Em Marabá, se o prefeito Tião Miranda finalizar os projetos que já estão em andamento, vai terminar seu governo com uma boa gestão”, avaliou.
O superintendente esteve na reunião acompanhado dos engenheiros Bruno Nunes, José Eduardo, Medeiros e dos gerentes Kátia Barros e de Gildevan Feitosa dos Santos, que atuam no relacionamento com o poder público.
Bruno Nunes fez uma apresentação sobre o histórico do contrato, lembrando que ele foi assinado em 2014, no valor de R$ 50 milhões, além de R$ 2,6 milhões de contrapartida da prefeitura, possibilitando asfaltar 45 quilômetros de vias urbanas. Os recursos são oriundos do FGTS e as obras fazem parte do PAC 2, tendo como gestor o Ministério das Cidades.
A empresa que ganhou a licitação, Pavinorte, ofereceu uma proposta no valor de R$ R$ 33.674.270,36 (dando 17% de desconto) e recebeu a ordem de serviço em 23 de junho de 2014. 
Bruno lembrou do cenário de incertezas sobre a exequibilidade por parte da empresa, mas ressaltou que a Prefeitura Municipal chegou a apresentar uma justificativa, com argumentos de que era possível cumpri-lo. Todavia, em 2015 houve rescisão contratual. A empresa abandonou a obra alegando que não estava recebendo as medições das obras já executadas. Chegou a receber, posteriormente, um total de R$ 4,1 milhões por cinco medições.
A Prefeitura tentou realizar nova licitação, mas a empresa Sivana Engenharia Ltda, que ficou em 3º lugar no processo inicial, entrou na Justiça e ganhou o direito de executar o contrato. A PMM teve de fazer uma reprogramação contratual. A planilha orçamentária foi atualizada e o valor subiu para R$ 45.650.436,86. As obras deveriam ser entregues em até um ano. A Sivana teve os mesmos problemas. Iniciou as obras, paralisou meses depois por falta de pagamento e recebeu por apenas três medições, o valor total de R$ 2.840.623,77.
Até o momento, segundo a Caixa, foram executados apenas 14,56% do contrato, utilizando R$ 6,9 milhões do que estava previsto e a Prefeitura de Marabá ainda tem à disposição R$ 44 milhões para asfaltar ruas da cidade.
A Caixa explicou que como se trata de um contrato de financiamento, o banco não pode realizar pagamento com a prefeitura com restrição no CAUC, como débitos com o Ipasemar, INSS e Receita Federal. E foi exatamente esse quesito que impossibilitou a continuidade dos dois contratos. “A Prefeitura de Marabá ficou por quase dois anos com essas restrições. A Sivana executou mais de R$ 2 milhões e ficou praticamente sem receber por vários meses. Por mais sólida que seja a empresa, não tem condições de manter um volume tão grande de obras sem receber”, explicou o engenheiro José Eduardo.
Eduardo explica que atualmente esse problema está resolvido, porque a gestão anterior entrou com uma ação na Justiça Federal e conseguiu uma liminar que permitiu que pagamentos fossem realizados, mesmo que a restrição ainda existisse. “Não há, neste momento, impedimento legal para que a obra prossiga e não há impedimento que a Sivana ou outra empresa continue o contrato”, esclarece. 
RETORNO DAS OBRAS
Diante dos esclarecimentos da equipe da Caixa sobre o empréstimo de R$ 50 milhões para pavimentação de ruas, os vereadores fizeram vários questionamentos. 
Katia Barros disse que a Prefeitura tem autonomia de trocar as vias a serem asfaltadas, todavia, aqueles que já receberam serviços de drenagem e esgoto, precisam ser finalizadas para que o investimento inicial tenha funcionalidade. Quanto à contrapartida, explicou que ela já é mínima e a Caixa não pode reduzir. “Quem define essas questões é o Ministério das Cidades, inclusive o prazo para encerrar o contrato, porque não é infinito”, esclareceu.
Um dos temas mais polêmicos da reunião foi a responsabilidade para fiscalização das obras, garantindo a qualidade do serviço executado pela empresa. O vereador Pedro Correa disse acreditar que a Caixa, ao realizar a aferição do serviço executado, deveria se certificar de que a qualidade está dentro do contratado. Todavia, os representantes da Caixa alegaram que o engenheiro que atua como Responsável Técnico pela obra é da Prefeitura de Marabá e que o engenheiro da Caixa recebe o boletim de medições e atesta apenas se a quantidade descrita foi executada ou não. “Toda obra tem garantia de serviço de cinco anos. Não tem como nosso engenheiro estar todo dia na obra, mas apenas acompanha o boletim de medição. Esse tipo de obra é serviço enterrado e não podemos mandar desenterrar nada”, explicou Kátia. 
Diante disso, Pedro Correa sugeriu que fosse contratada uma empresa independente para fiscalizar a obra, como ocorreu no contrato com a duplicação do trecho urbano da BR-230, em Marabá.
Ao final, o presidente Pedro Correa designou a Comissão de Obras da Câmara, presidida pelo vereador Thiago Koch, para que discuta com o Executivo a situação do empréstimo e também da Grota do Aeroporto e as obras de saneamento, com de água e esgoto para o núcleo São Félix e Morada Nova, além de obra de construção do estádio de futebol.
Os vereadores da referida comissão participarão de encontro mensal da equipe técnica da Caixa e com a da Prefeitura de Marabá, que será realizado no dia 22 deste mês. Na ocasião, todos os convênios serão discutidos.