Câmara busca consenso para evitar guerra entre taxistas e motoristas de aplicativo
Na tarde desta terça-feira, 26, a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes da Câmara Municipal de Marabá manteve reunião com representantes do Poder Executivo, motoristas que fazem transporte de passageiros na cidade por meio de aplicativos, além de táxi, táxi-lotação e mototáxi.
Presidida pelo vereador Nonato Dourado, a reunião contou com a participação do secretário municipal de Segurança Institucional, Jair Barata; diretor do DMTU, Jocenilson Silva; os vereadores Gilson Dias e Ilker Moraes; procuradora adjunta do município de Marabá, Quitéria Sá dos Santos; representantes dos condutores que utilizam aplicativo, Márcio Arrais e Jáder Santos; e do presidente do Sindicato dos Taxistas, João Batista da Silva.
As quatro bandeiras de motoristas de aplicativo que existem atualmente em Marabá são Uber, 99, Mabway e Urbano Norte.
Márcio Arrais, representante das três primeiras categorias citadas acima, disse que o principal objetivo dos condutores que utilizam aplicativo, atualmente, é discutir a segurança e melhorias em geral para a classe. Pediu ponto para embarque e desembarque de passageiros na rodoviária da Folha 32, inclusive com definição de um ponto específico.
Ele também lamentou um entrevero após um acordo de locação de veículos com a Fadesp para que o serviço de Uber pudesse atender as equipes da instituição durante o concurso da Prefeitura, no último final de semana. “Já tínhamos assinado o contrato, mas houve interferência externa e acabamos perdendo o trabalho previamente acertado”, criticou.
Jader Santos, representante da Urbano Norte, disse que a classe está se organizando e que espera que a lei que regulamenta o serviço possa ser aprovada o mais rápido possível. Ele pediu intervenção das autoridades de trânsito em Marabá para evitar conflito entre os condutores de categorias diferentes. “Temos um barril de pólvora e a qualquer momento pode haver algo de grave, de um conflito entre os motoristas de aplicativo e taxistas”, exemplificou.
A procuradora Quitéria dos Santos explicou que a lei para regular o serviço de transporte por que veículos que usam aplicativo está sendo formulada e há uma minuta que foi encaminhada para a Secretaria de Segurança para, posteriormente, abrir o debate com a categoria.
O secretário de Segurança, Jair Barata, observou que a responsabilidade é grande de propor lei para tratar de transporte por meio de aplicativo, tendo como base a Lei 13.640, da Presidência da República, a qual deixa a cargo do município legislar sobre o assunto. Diante disso, segundo ele, o DMTU já fez várias reuniões e apresentou a ele, Jair, algumas proposições, que foram enviadas para a Progem (Procuradoria Geral do Município), que por sua vez analisou e enviou de volta à SMSI para alguns ajustes finais. “Como presidente do Conselho Municipal de Transporte, apresentei a proposta nesta terça-feira, 26, aos membros do referido conselho para debater o projeto de lei, inclusive com várias sugestões dos membros do CMT”, destacou.
Por outro lado, Jair Barata ressalta que quando o projeto chegar à Câmara Municipal será debatido novamente, antes da aprovação. “O Poder Público está trabalhando de forma incansável para trazer o melhor desta lei. Ninguém será pai da criança, todos vão dar sua contribuição”, advertiu.
Jocenilson Silva, diretor do DMTU, pediu para que os condutores trabalhem unicamente pelo aplicativo até que a lei seja regulamentada, para não terem constrangimento e sofrerem sanções legais.
João Batista da Silva, presidente do Sindicato dos Taxistas, disse seu desejo era que aplicativo não existisse. “Mas nasceu a criança, ficou jovem e está crescendo de forma desordenada. Chegou ao ponto de alguns extrapolarem o direito deles e aí começa o conflito”, reclamou.
Para ele, a clandestinidade traz grandes problemas, desde táxi lotação, moto-táxi e avalia que cerca de 500 pessoas estejam atuando agora de forma clandestina na operação deste serviço, sem estar vinculado a nenhuma das categorias de aplicativo existentes no município. “Sou eleito para representar minha categoria e precisa haver critérios. É necessário que haja regulamentação urgente para não evitarmos uma guerra”, avalia João Batista, o qual reclamou que taxistas e os táxi-lotação não estão conseguindo pagar financiamento dos seus veículos.
Sobre a possibilidade de criação de espaço para embarque e desembarque de passageiros às proximidades do aeroporto e rodoviária, Batista disse que há decisão do Tribunal de Justiça do Pará, datada da década de 1990, determinando que apenas taxistas atuem em terminais rodoviários e aeroportos do Estado, num raio de 200 metros.
O vereador Gilson Dias disse que ninguém é contra transporte por meio de aplicativo em Marabá, mas que o item segurança está pautando todos os grupos. “Se os trabalhadores não se unirem, vai ficar difícil. É preciso evitar confronto nas ruas e para isso é preciso bom senso”.
O vereador Ilker Moraes reconheceu que o transporte por meio de aplicativo não tem volta, e acredita que tem de haver espaço para todos às proximidades da rodoviária e aeroporto para embarque e desembarque.
O vereador Nonato Dourado sugeriu a criação de uma cooperativa dos condutores por aplicativo para dar garantia de atuação como categoria. Ele também opinou, e foi aceito por todos, a criação de uma comissão formada por representantes da Progem, SMSI, DMTU e dois representantes da classe e vereadores se reúnam para dar celeridade na discussão e elaboração do projeto de lei que regulamente o serviço de motoristas de aplicativo.