Câmara, Caixa e Secretaria de Obras discutem retomada de obras de asfalto na cidade

Em reunião convocada na manhã desta terça-feira, 29, pela Câmara Municipal de Marabá, para discutir o andamento das obras de asfalto na cidade fruto de empréstimo de R$ 50 milhões junto à Caixa, com anuência do Legislativo, compareceram representantes da Caixa, Prefeitura de Marabá e vereadores. Todavia, a empresa responsável pela continuidade da obra, Sivana, não enviou nenhum representante.

O presidente da Câmara, Miguel Gomes Filho, criticou a ausência de representante da empresa na reunião e disse que a Sivana está desprestigiando o Poder Legislativo Municipal. “Dificilmente terá condições de tocar contrato dessa magnitude”.

Disse que ontem os vereadores se reuniram para elaborar uma pauta para discussão na reunião. Miguel justificou a reunião dizendo que os vereadores estão preocupados com a utilização de um grande volume de recursos que serão pagos pela sociedade marabaense.

Avisou que a Câmara vai fiscalizar de maneira mais próxima o contrato dos R$ 50 milhões, contratando um engenheiro, o qual estará no canteiro de obras todos os dias para avaliar os trabalhos e subsidiar os vereadores.

Ao usar da palavra, o secretário de Obras Antônio de Pádua rememorou o contrato, empréstimo autorizado pela Câmara, após defesa técnica do Ministério das Cidades. Disse que foi feita licitação, em que a vencedora (Pavinorte) deu 37% de desconto e não conseguiu honrar o compromisso. “Eu havia alertado que a empresa não executaria a obra, porque o valor que colocou era inexequível”.

Pádua avaliou que o lucro chega a 12% a 13%, no máximo 15% a 16%, caso execute de acordo com o projeto, mas Pavinorte entrou em um beco sem saída. Após desistência da Pavinorte, seu entendimento era de que a melhor alternativa seria nova licitação, mas como a terceira colocada, a Sivana obteve esse direito judicialmente.

O secretário de Obras disse que já foi assinado o contrato no dia 1º de setembro e foi dada a ordem de serviço. A Sivana havia concedido 5% de desconto na licitação pelo RDC (Regime Diferenciado de Contratação).

Ele também observou que não conhece a empresa Sivana, embora tenha mais de 20 anos de experiência fazendo obras em várias partes do País, inclusive no Estado do Tocantins. Em sua avaliação, havia outras empresas concorrendo que teriam mais qualificação técnica para assumir esse contrato. “Meu sentimento é de total desconfiança”, assinalou Pádua.

Sobre a fiscalização, Pádua garantiu que uma equipe da Sevop com dois engenheiros e dois técnicos acompanha diretamente a obra. “Temos de avaliar bem de perto para que não haja medição em duplicidade. A Caixa afere em horários e dias diferentes, sem a nossa participação. Não temos interferência nas medições da Caixa. Há diferença pequena entre nossas medições e as da Caixa”, reconheceu.

Em relação ao cronograma de obras, o secretário disse que a empresa ficou de apresenta-lo nesta terça-feira. “Seria precipitação da minha parte dizer que não tem ou que tenha condições de executar o contrato. Em um mês vamos poder avaliar essa questão, analisando a gestão da obra, maneira como a Sivana resolve os problemas e como lida no dia a dia com a parte técnica. Para mim, ela ainda está concluindo o estágio de mobilização, que está muito demorado”, argumentou.

Antônio de Pádua explicou que a Sivana iniciou, ainda timidamente, obras na Folha 6 e outra na Vila Poupex, com equipe de topografia, drenagem, mas essas frentes de serviços ainda são discretas para o que se pretende. “Normalmente a mobilização de uma obra demora duas ou três semanas, mas não é o que está acontecendo com a Sivana aqui em Marabá”.

Pádua explicou que o realinhamento é um reajuste depois de um ano que a obra inicia e a atualização pode ser para mais ou menos. “Entraram com proposta, nós avaliamos. Há alguns serviços que aumentaram, como combustível, mas outros diminuíram os custos. Fizemos a proposta, passamos para o procurador geral, que deverá dar um parecer, mostrando quais os itens que serão reajustados”, advertiu.

Em seguida, o engenheiro civil Bruno Meireles Nunes, da Caixa Econômica federal, revelou que a Pavinorte registrou acúmulo financeiro superior a R$ 4,3 milhões nos cinco meses do contrato. Desse total, foram pagos R$ 3,5 milhões e mais R$ 187 mil referentes à contrapartida da Prefeitura. A última medição registrou R$ 644.596 mil, mas não foi paga porque havia restrição por parte da prefeitura por causa de dívida junto ao INSS.

Bruno disse ainda que Caixa não tem co-autoria técnica ou legal perante execução e fiscalização do contrato. Essa responsabilidade é da prefeitura, através de seus engenheiros apontados previamente.

A atuação da Caixa é verificar compatibilidade para atestar o boletim de medição com as atividades realizadas, através de verificação visual. Não é utilizado nenhum equipamento de aferição e mensuração do serviço que está sendo executado.

Questionado se o recurso está totalmente disponibilizado na Caixa ou depende da liberação de algum órgão de controle ou programa governamental, ele explicou que esse recurso de repasse pertence ao FGTS, não é de nenhum ministério. Não está totalmente disponível na conta. É solicitado ao fundo curador, cuja gestão fica em Belém. A cada solicitação, é feita a liberação quase imediata.

José Eduardo Medeiros, também engenheiro da Caixa,  destacou na reunião que é compreensível a preocupação com a Sivana e destacou que não conhecia a empresa antes. Todavia, ponderou que com relação à Sivana e Pavinorte, por mais estruturada que a empresa possa ser, existe limite para trabalhar sem receber. No caso da Pavinorte, chegaram a executar mais de R$ 2 milhões de contrato sem receber. “Essa foi a principal razão para a Pavinorte abandonar a obra, e não uma incapacidade técnica para executá-la”, opinou.

Eduardo alertou que há regras que precisam ser seguidas para liberar o recurso e lembrou que a Caixa é impedida de pagar enquanto a prefeitura tenha restrições no INSS. “Desses 2,5 milhões, acabamos excepcionalizando alguns pagamentos, ficando diferença apenas de R$ 644 mil, que continuam bloqueados por restrições junto ao INSS. A restrição permanece desde dezembro do ano passado até hoje. Até agora estamos impedidos de pagar. Essa é principal razão porque não podemos pagar ainda”.

Com relação à Sivana, José Eduardo fez a mesma observação, alertando que, caso o município não liquide a dívida junto ao INSS, a nova empresa poderá trabalhar e não receber.

Eduardo disse que a Sivana está ciente disso. Inclusive, procurou a Superintendência da Caixa para empréstimos para ter mais fôlego para executar a obra. “Isso parece mostrar que a empresa quer executar o contrato integralmente”, ponderou.

A  vereadora Vanda Américo julgou reunião importante e esclarecedora a fala de José Eduardo e disse que a Câmara tem de pedir audiência urgente com o prefeito para tratar das restrições junto ao INSS. “Esta casa precisa dar novos passos, mas a empresa está segurando com toda a razão. Precisamos saber se o prefeito tem previsão de pagar as pendências com o INSS”.

O secretário Pádua informou que dia 30 deste mês, segundo o Gabinete do prefeito, o município vai terminar de pagar a dívida com o INSS.

Ele discordou de Eduardo, da Caixa, e sustentou que o principal motivo para saída da Pavinorte foi o desconto exagerado de 37% e logo em seguida, na primeira medição, pediram aditivo. “A empresa entrou de má-fé. Fizeram isso em outros municípios, tentando compensar com aditivos, o que não ocorreu”, opinou.

Sobre realinhamento de preços questionado pelo vereador Alecio Stringari, Bruno Nunes disse que não é objeto de avaliação da Caixa. O banco aprovou a reprogramação após distrato da Pavinorte, mas com os mesmos preços que a empresa ganhou a licitação. O realinhamento de preços não passa pelo quadro de composição de investimentos que a Caixa se propôs. A prefeitura é quem vai pagar a diferença do preço.

O vereador Coronel Araújo, líder do governo na Câmara, concordou com Pádua em relação à Pavinorte, e disse que o débito com o INSS era de mais de R$ 4 milhões e até esta quarta-feira, 30, o restante vai ser pago.

Ao final da reunião, chegou às mãos do presidente da Câmara um email enviado pelo diretor da Sivana Engenharia, Tiago Modesto Costa, o qual foi lido para os presentes. Nele, argumentou que na próxima semana a empresa vai ampliar para quatro as frentes de serviço e garantiu que alguns poucos serviços serão terceirizados em Marabá, como topografia e serviços específicos, os quais não precisou.

Tiago disse que a empresa foi criada em 1977, em Brasília, e em 1994 foi transferida para Palmas-TO e garantiu que vai executar a obra integralmente, de acordo com o contrato.

O diretor argumentou que não veio nem enviou representante à reunião porque só recebeu o documento no dia 26, enquanto o presidente Miguel Gomes Filho informou que o ofício foi entregue e recibado no dia 25 deste mês.

Ilker Moraes perguntou se a Pavinorte entregou algum quilômetro de asfalto pronto antes de abandonar as obras, mas os engenheiros da Sevop afirmaram que não. “Então não deveria ter sido feito pagamentos”, argumentou Moraes.

Ronaldo Yara quis saber se o serviço executado na Folha 6 será refeito, uma vez que é de péssima qualidade e já está todo comprometido e ainda pediu bastante cuidado da Prefeitura com a terceirização dos serviços por parte da Sivana.

Sobre o questionamento de Yara, Pádua disse que na Folha 6 foi paga apenas drenagem. Parte de terraplanagem não está concluída e a empresa não recebeu.

José Eduardo Medeiros fez as considerações finais e salientou que o valor do empréstimo deve ser utilizado no prazo de carência de dois ano, até maio de 2016, caso contrário retorna ou, ainda, pode ser prorrogado por mais dois anos. “A obra e o recurso têm de ser utilizados até  maio do ano que vem ou pode se prorrogar por mais dois anos.”, respondeu o engenheiro ao questionamento feito pelo vereador  Adelmo, anteriormente.