Câmara começa a discutir projeto da Diversidade Sexual

Nesta segunda-feira, dia 31 de julho, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Marabá começou as discussões de dois projetos de lei oriundos do Executivo Municipal. Um institui o Conselho Municipal da Diversidade Sexual e o outro dispõe sobre o direito à utilização do nome social para travestis e transexuais. A reunião contou com a participação dos vereadores Miguel Gomes Filho, Irismar Melo, Ilker Moraes, Pastor Ronisteu, Mariozan Quintão, Gilson Dias, Alecio Stringari e Marcelo Alves.
Presidida pelo vereador Miguelito, a Comissão de Justiça, Redação e Legislação recebeu representantes da Igreja Católica para se posicionarem e debater sobre os projetos de lei enviados pelo Poder Executivo, com recomendações feitas pelo Ministério Púbico Estadual. 
Aliás, o MP deu prazo de 45 dias para que o projeto seja discutido e que o Conselho passe a funcionar em até 120 dias.
Dom Vital se pronunciou sobre o envio dos projetos que estão sendo apresentados à Câmara. Disse que veio conhecer o conteúdo deles e ressaltou que respeita a diversidade mas que é preciso especificar os termos, observando que a igreja está preocupada, pedindo apoio dos vereadores para que a instituição família seja respeitada.
Lady Anne de Souza, diretora da Salvação Carismática da Igreja Católica, disse que representa as famílias marabaenses e advertiu que, caso o conselho seja instituído no município, poderá ocorrer um perigo para o Plano de Educação. “Caso seja instituída a ideologia de gênero, ficará um caminho muito solto para as crianças. Estou preocupada com as desconstruções de normativas morais de nossa sociedade. Uma vez que este conselho for aprovado, a ideologia de gênero vai ocupar espaço em livros didáticos, o que é muito polêmico, dando toda a autonomia para discutir a temática com os professores, por exemplo, desvirtuando a moral e os valores de nossas crianças”, critica ela.
Na visão do padre Ademir Gramelik, é preciso que todos façam uma reflexão de muitas entidades no Brasil e no mundo. Disse que a Igreja não está contra a homossexualidade de ninguém, mas sim a ideologia de gênero, que poderá destruir os valores familiares. Ele alertou que a criação do conselho poderá ser danosa à sociedade e pediu que a Comissão de Legislação da Câmara observe esse projeto com cuidado.
O professor Melquiades Justiniano lembrou que o Ministério de Educação, na gestão de Fernando Haddad, que emitiu algumas orientações para a rede de ensino no Brasil. Com isso, o aparelho do Estado estava encaminhando algumas discussões perigosas, no sentido de destruir o patrimônio ético, social e moral do Brasil. “Não estou pedindo para cercear nada. Recomendo apenas acurada reflexão sobre a temática e espero que os vereadores sejam iluminados para exaurir esse conteúdo da forma mais saudável possível”.
Juliana de Andrade Lima, advogada, disse que é uma cidadã cristã alertou que não existe nenhuma lei federal que obrigue a criação do referido conselho. Para ela, a família é a base da sociedade e o dever do Estado é de protege-la. “Não se pode ferir o artigo da dignidade da pessoa humana. Compete ao Estado proteger a família e não deixar que uma lei venha de encontro com uma lei federal”.
Luciane de Novaes, também advogada, disse que o que está acontecendo é uma manifestação de livre consciência, para defender o que rege a Constituição, que por sua vez defende a identidade da pessoa humana. Sustentou que a Constituição e leis federais devem ser respeitadas dentro das escolas, lembrando que o Artigo 19 da Carta Magna defende a família. “A ideologia de gênero vem como um submarino, colocando ideias de diversidades e de gênero na mente de crianças, e elas não têm capacidade cognitiva para filtra isso. Se esse conselho for criado, o medo é de que eles patrulhem as escolas. Esse é um projeto que já foi rejeitado em vários municípios do País. Os documentos principais da educação do país não estão respeitando as leis federais e a Constituição. Se a Constituição proíbe a relação sexual até os 14 anos no Brasil, para que ser ensinado em livro como colocar camisinha, entre outras coisas”.
Novaes pediu que os vereadores não aprovem a criação do Conselho da Diversidade porque ela não quer ver a dignidade de crianças e adolescentes claramente sendo feridas. “É uma afronta aos valores da família e a sociedade. O pai dever dar consentimento em diversas decisões de crianças e jovens. Não votem um projeto que dará super-poderes ao Conselho. Não estou pedindo que sejam ignorados os membros do LGBTs, mas que respeitem também a instituição família”.
Miguel Gomes Filho informou aos presentes que o projeto chegou no fim do mês de junho último. “A Comissão de Constituição de Justiça tem um caráter específico, verificar as normas de redação e legalidade do projeto. As comissões afins são a de Direitos Humanos e de Administração”, observou.
Pastor Ronisteu disse que não gostou da forma como o projeto chegou, dando 45 dias para ser debatido e 120 para estar funcionando. “Vivemos em uma cidade perigosa para jovens. O projeto da criação do Conselho de Jovens desde 2009 está para ser elaborado e não passou, e esse chegou com pedido de celeridade. Sou pastor e gostaria de saber como a liberdade de crença vai ficar. A questão da homofobia é muito subjetiva. Gostaria de saber se a diversidade de opinião ou questões contrárias são homofobia?”, questionou, informando que irá receber o Conselho Municipal de Pastores para debater esses projetos, porque eles também querem ser ouvidos.
Ilker Moraes lembrou que o ditado popular já alerta que a pressa é inimiga da perfeição. Também concorda que a forma como o projeto chegou dá uma pressão nos vereadores. Para ele, é preciso ouvir a sociedade totalmente. “Precisamos dar uma resposta sobre a temática. Não temos um Conselho para jovens, e é preciso que se trabalhe isso. O Conselho da Juventude é bem mais importante para o município. Vamos marcar uma audiência pública para se debater o assunto”, sustentou.
Gilson Dias, por outro lado, observou que o tema precisa ser discutido, e que o projeto tem uma rejeição pelo tradicionalismo. Ele acredita que cada ser humano sabe o que é melhor para si e lembrou que a Câmara é um colegiado onde cada vereador fara sua análise do projeto. Ele concordou em convidar os setores interessados para um grande debate.
A vereadora Irismar Melo disse que, como educadora, entende que é dever do estado e da família proteger as crianças pelo resto da vida. Disse que não vê legalidade do MP para fazer esse tipo de ameaça e coerção a outro poder constituído. Ela observou que defende políticas públicas para todos, independente de opção sexual.
Marcelo Alves revelou que participou das duas reuniões no Ministério Público com a classe LGBT. Ele opina pelo debate político, ressaltando que o tema deve ser discutido de forma democrática. “Esse não é um debate religioso, mas, sim, social. A Câmara é um poder político, e devemos analisar de uma forma geral, com grande participação da sociedade”.
Miguelito desejou sorte ao relator do projeto, que é o vereador Gilson Dias, lembrando que esta é a primeira reunião para debater o assunto.