Câmara de Marabá sedia capacitação do TCM-PA por 3 dias

Orientar para não punir. Esse é o objetivo da capacitação promovida pelo TCM-PA (Tribunal de Contas dos Municípios) no Plenário da Câmara Municipal de Marabá durante três dias. O evento teve abertura na manhã desta segunda-feira, dia 2, e segue até quarta-feira, dia 4, com representantes dos municípios da região de Carajás: Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado do Carajás, Marabá, Palestina, Parauapebas, Piçarra, São Domingos, São Geraldo e São João do Araguaia.
Entre as autoridades presentes que participaram da abertura do evento estavam a conselheira Mara Lúcia Barbalho, vice-presidente do TCM e diretora-geral da Escola de Contas Públicas; Tião Miranda, prefeito de Marabá; deputado estadual Márcio Miranda, presidente da Assembleia Legislativa do Pará; Pedro Corrêa, presidente da Câmara Municipal de Marabá; Aloisio Chaves, conselheiro e ouvidor do TCM-PA; e Elizabete Salame, procuradora do Ministério Público dos Municípios.
Mara Lúcia agradeceu a Câmara Municipal de Marabá por ter cedido o plenário para realização do evento e disse que o TCM está saindo de sua zona de conforto para que todos os gestores de prefeituras e câmaras municipais tenham consciência de que os tempos mudaram e todos precisam trabalhar com transparência. “Neste evento, técnicos analisarão as contas e quem quiser tirar dúvidas pode procurá-los ao longo desta capacitação”, disse ela. 
A vice-presidente do Tribunal avaliou que a relação do TCM-PA com os municípios precisa ser respeitosa. Ela alertou que os gestores públicos que assumiram o cargo este ano não podem perder tempo e devem se capacitar. Também sugeriu que os servidores e gestores de prefeituras e câmaras procurem a Ouvidoria do Tribunal de Contas, que é o canal para encaminhar as demandas à controladoria mais adequada do TCM. “Qualquer necessidade de capacitação está disponível para os municípios, inclusive com nossos técnicos indo às cidades, em alguns casos”.
O presidente da Câmara, Pedro Corrêa, disse que é servidor público há 25 anos e sempre teve visão do TCM como órgão punitivo, mas agora percebe que o Tribunal tem outro papel, indo aos municípios para qualificar servidores para evitar a punição. “Muitos servidores erram sem má intenção, mas por falta de conhecimento. Fico feliz de o TCM vir a Marabá e outros municípios polos para atualizar nossos técnicos sobre as mudanças na legislação”.
Pedro Corrêa revelou que a Câmara Municipal de Marabá foi uma das primeiras do Estado a assinar um Termo de Ajuste de Gestão com o TCM, o qual prima pela transparência. Na sua avaliação, as câmaras e Prefeitura precisam ter 100% de transparência de seus atos e contas. Isso dá segurança nos atos administrativos, porque há o principio de que todos têm de ter conhecimento da lei. “Os gestores precisam de segurança e dependem muito do conhecimento técnico dos servidores que lhes cercam”, sustentou.
Márcio Miranda disse que a Alepa tem contribuído com o TCM para que vá aos municípios dar formação porque incute na mente dos prefeitos e presidentes de câmaras a necessidade de atuar com mais transparência para não expor as gestões. “É um mecanismo de defesa, porque o Tribunal não quer punir, mas orientar. É ruim para a classe política quando alguém é condenado ou está apenas respondendo a um processo, porque acabam nivelando todos os políticos no mesmo patamar”. 
O presidente da Alepa reconhece que capacitar é importante porque a lei muda com muita rapidez e quem não se capacita vai ficando para trás e não cabe a ninguém dizer que não sabia das leis. Advertiu que os gestores têm de se acercar de pessoas preparadas, capacitadas e atualizadas. Márcio Miranda revelou que dos 144 prefeitos da gestão anterior, 75 tinham problemas com licitação e 45 amanheceram com o Ministério Público e a Polícia na porta de suas casas ou prefeituras. Isso é emblemático e chama a atenção para o que o TCM veio fazer aqui. “O gestor não pode mais fazer o que fazia antes. Além da Transparência, temos a Câmara, Imprensa e o olhar da sociedade. Cada um com celular na mão é agente público fiscalizador”, avalia.
O prefeito Tião Miranda sustentou que a dinâmica de prestação de contas das prefeituras é instantânea e o melhor jeito de administrar é através da transparência, para que as pessoas tenham acesso às receitas e despesas. “A Internet veio para revolucionar e vamos evoluir mais ainda. A prestação de contas precisa ser mais transparente e nossos servidores estão aqui para participar desse evento fundamental para a comunidade”.
Também participam do evento os vereadores de Marabá Cristina Mutran, Frank Varão, Márcio do São Félix, Priscila Veloso, Alecio Stringari, Edinaldo Machado e Beto Miranda.
Em três dias de capacitação, o TCM promove nove palestras e a primeira delas, nesta segunda-feira, foi ministrada por Raphael Maués, que abordou o tema “Função Fiscalizadora do TCM-PA”. O projeto iniciou em maio passado e segue até o final do ano, percorrendo todo o Estado atendendo os 144 municípios. Para garantir a participação de todos os executivos e legislativos municipais nas atividades do projeto, o Pará foi dividido em regiões e, em cada um, foi destacado um município-polo que sedia as ações.