Câmara e CMT discutem reajuste na tarifa de transporte

A Câmara Municipal de Marabá realizou uma reunião na manhã desta segunda-feira, 6, com representantes do Conselho Municipal de Transporte (CMT) para discutir o reajuste da tarifa de ônibus de R$ 2,50 para R$ 3,20. As empresas que exploram o serviço não enviaram representantes para a reunião, embora tenham sido convidadas.
A reunião teve o objetivo de abrir um diálogo entre os órgãos e a empresa responsável pelo transporte público em Marabá, para discutir o atual cenário e esclarecimentos acerca do reajuste na tarifa cobrada no transporte coletivo urbano, que foi feito no final do ano passado, por meio do decreto 243/2016, levando a passagem de R$ 2,50 para R$ 3,20 reais.
O vereador Ilker Moraes deu início aos trabalhos, representado a Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara. Ele disse que a sociedade foi pega de surpresa com o aumento da passagem de ônibus e observou que o decreto, emitido pela gestão anterior, tem anexo que assume responsabilidade para o atual governo, o que considera ilegal. Falou ainda, que deveriam ser amplamente divulgadas as planilhas do reajuste, como determina a Lei Orgânica do Município. “Por essa e outras questões é que apresentei o decreto legislativo que visa a sustar os efeitos desse aumento, e já temos 11 assinaturas de vereadores”, disse Moraes.
Rogério Matias, coordenador de Educação para o trânsito do DMTU e presidente interino do Conselho Municipal de Transportes explicou que o primeiro reajuste para as empresas atuais ocorreu em 2014 e que no início de 2016 o CMT sugeriu que o aumento fosse para R$ 3,00. 
Em novembro do ano passado, recorda Rogério, as empresas disseram que iriam paralisar o serviço por falta de reajuste da tarifa, o que impedia pagar os funcionários corretamente. “As empresas queriam novos estudos, a decisão se arrastou para dezembro, mas o Conselho afirmou que não discutiria sem contra-partida de melhoria no serviço. No fim do ano, o Executivo realizou outro estudo e concedeu o aumento para R$ 3,20”, contou o presidente interino, ressalvando que o CMT é um conselho consultivo e não deliberativo. 
As empresas garantiram na ocasião que iriam adquirir 28 ônibus novos para melhorar a frota, e ao que parece já estão realizando a compra.
O conselheiro Beto Jamaica frisou que não viu avanço no transporte público. Disse que o aumento de 2016 e que defende o sistema de transporte coletivo, alegando que a diminuição do valor da passagem afeta todo o sistema.
O vereador Nonato Dourado perguntou se a Nassom e TCA foram vendidas e se passam mesmo por recuperação judicial. Ele entende que as empresas aumentaram a passagem para poderem ser vendidas.
O conselheiro Pedro Santos Nunes relembra que a discussão do transporte coletivo em Marabá vem de muito tempo e disse que a Câmara precisava ajudar a discutir o transporte de uma forma mais ampla, envolvendo o moto-táxi e o táxi-lotação, os quais diminuem o número de usuários do transporte coletivo. 
Para o vereador Pedro Correa, presidente da Câmara, a Câmara não pode ser responsabilizada pela crise no setor de transporte, ressaltando que a Casa sempre avaliou as propostas do Executivo, inclusive as relacionadas ao transporte coletivo. “Em alguns momentos a Câmara não aceitou aumento do número de vagas para moto-táxi e táxi-lotação, apesar da pressão que houve. Na gestão passada não ocorreu nenhuma nova concessão”, esclareceu.
Pedro disse que todos os vereadores querem que o transporte melhore e lembrou que foi relator da CPI do Transporte urbano de Marabá, a qual encaminhou o resultado ao Ministério Público e ao Executivo, “porque percebemos que as condicionantes das empresas não foram cumpridas”.
O presidente da Câmara também reconheceu que o município tem dificuldade em relação à malha viária, informando que cerca de 90% das vias que os ônibus usam são precárias e a responsabilidade por ela é do município.
Na visão de Pedro Correa, com um sistema de inflação crescente, como no Brasil, não se deve passar quatro anos para dar reajuste ao setor de transporte e ressaltou que a Prefeitura precisa verificar qual a fórmula para reajustar, sem desequilibrar para um lado ou outro.
O vereador Tiago Koch disse que, como membro da Comissão de Transporte, a pauta deveria ser discutida nesta comissão. Alegou que logo no início deste ano enviou oficio à Prefeitura pedindo informações sobre as rotas dos ônibus, mas não recebeu nenhuma informação por parte do DMTU. “Quando se trata de aumento de passagem, tem de ter planilha de custo, mas até agora não tive acesso, embora tenha perguntado sobre isso”, criticou.
Para ele, será preciso discutir a criação de uma Lei da Mobilidade Urbana e a descentralização do terminal de passageiros, para que Marabá não incorra em problemas de outras cidades. “Acho mais necessário descentralizar, tendo três ou quatro terminais. As cidades que fizeram isso não tiveram problemas”, pontuou.
A vereadora Priscila Veloso reconhece que houve erros no passado, mas destacou que é preciso avaliar o que precisa ser feito a partir de agora. “Temos um transporte público precário, que não atende à população carente, que o utiliza. A discussão precisa ser pautada e precisamos construir um novo momento”.
O procurador jurídico da Câmara, Valdinar Monteiro, também deu parecer sobre o assunto e esclareceu vários questionamentos dos vereadores, entre os quais se a as condicionantes colocados entre o Executivo e as duas empresas para o reajuste recente não feria a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que ele negou.
No final, o presidente Pedro Correa pediu que a ata da reunião do CMT seja enviada para a Comissão de Transporte da Câmara, a qual irá coordenar as discussões sobre o tema a partir de agora. Além disso, o Jurídico do Legislativo irá emitir um parecer oficial sobre a situação.
Participaram da reunião de hoje os vereadores Pedro Correa, Tiago Koch, Gilson Dias, Ilker Moraes, Marcelo Alves, Nonato Dourado, Cabo Rodrigo, Pastor Ronisteu e Priscila Veloso.