Câmara e Sintepp discutem proposta de reformulação do PCCR

A coordenação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp Subsede Marabá) apresentou aos vereadores da Câmara Municipal de Marabá a proposta do sindicato para a reformulação do PCCR dos educadores municipais. A reunião teve início às 16 horas e ocorreu na Sala de Comissões da Câmara Municipal de Marabá.
Coube ao coordenador de finanças do Sintepp Wendell Bezerra, fazer a explanação inicial sobre o que o grupo pensa como viável para modificação no Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores da educação de Marabá.
O presidente da Câmara, Pedro Correa, explicou que esse momento se deu justamente por já terem reunido com o governo, que apresentou a sua proposta, e era justo que fosse dada ao sindicato a oportunidade de apresentar os ajustes que a categoria sugere.
Everaldo Marinho, do Sintepp, disse que o grupo veio à Câmara para apresentar um plano que valoriza os trabalhadores. “Temos uma contra-proposta justamente por conflitarmos com o que o governo municipal sugere”.
O sindicalista disse que foi informado que a PMM entrou com uma ação de inconstitucionalidade contra um artigo do PCCR. Segundo ele, se essa ação for concedida pelo TJPA, os trabalhadores serão prejudicados. Ele pediu que a Câmara garanta que não elaborou uma lei inconstitucional. Everaldo afirmou que mesmo com essa atitude do governo, que deixou o grupo apreensivo, decidiram continuar a proposta de formulação de mudança.
Joyce Rebelo, coordenadora geral do Sintepp, disse aos vereadores que a categoria decidiu iniciar o ano com um diálogo, mesmo sem nenhuma proposta do governo para pagamento de atrasados e discussão do Visa Vale. “Ficamos surpresos com a ADIN impetrada pelo governo atual, que entrou com a inconstitucionalidade do artigo 7 parágrafo 4º do PCCR, e foi para o Tribunal de Justiça decidir. Queremos resguardar os direitos adquiridos. Queremos a reformulação com o impacto mínimo para a vida do servidor”.
Wendel Bezerra informou que pediu à Semed que simule uma folha de pagamento com as mudanças requisitadas pelo Sintepp, para verificar o montante que seria economizado com as medidas. De acordo com o sindicalista, seria algo em torno de R$ 900 mil a R$ 1 milhão por mês.
O vereador Marcelo Alves elogiou a explanação do Sintepp e considera que já houve avanço no debate com a prefeitura a partir da comissão criada para debater o PCCR. Afirmou que os vereadores são muito cobrados e que sabe que a Prefeitura tem de enxugar a folha, mas que a conta não pode ser paga apenas pelo trabalhador.
Irismar Melo considerou que o assunto é delicado, por se trata de alteração ou extinção de conquistas. Disse que essas mudanças podem ser feitas, mas sob muita discussão e que o contexto precisa ser levado em consideração. Ela observou que uma categoria tão importante não pode pagar o ônus de toda má gestão e ponderou que a apresentação do Sintepp carece de mais números e base, como valores, orçamento, quantidades, entre outros.
A vereadora explanou que não foi surpresa a ADIN impetrada pelo governo, porque o secretário avisou que tomaria essa atitude. “Sobre a ADIN, a Câmara vai se manifestar através de sua assessoria jurídica, após ser solicitada pela justiça”, ressalvou.
O vereador Ilker Moraes indagou se existe um planejamento temporal para apresentação de uma minuta final da proposta com o governo e os representantes do Sintepp disseram que o governo quer que seja concluída até sexta, dia 24, mas Ilker ponderou que, caso não haja consenso, é preciso que a proposta contemple ambas as partes.
Tiago Koch afirmou que a apresentação do Sintepp foi convincente e pediu que os representantes da Câmara na mesa de negociação solicitem a simulação com as duas folhas, uma com os a proposta da Semed e outra com a do sindicato.
Priscila Veloso considerou o debate maduro e acredita que um caminho será encontrado. Disse que tem percebido bom senso dos membros do sindicato e garantiu que os vereadores estão dedicados ao drama do PCCR, por afetar o trabalhador.
Márcio do São Félix ponderou que o PCCR é um ponto muito importante para a atual administração e observou que os alunos têm de ser colocados nesse contexto, porque o prejuízo do estudante é irremediável.
Por fim, o presidente da Câmara, vereador Pedro Correa pontuou que um dos maiores desafios do Legislativo neste início de gestão é o PCCR. Disse que espera que quando passar esse processo que possa ser superado sem trauma. “Estou observando que o trabalho está sendo feito e as discussões desde a legislatura passada têm sido importantes para o amadurecimento do debate. Os avanços são muito positivos e aconteceram por conta desse debate maduro”.
Para Pedro Correa, a ADIN é uma prerrogativa do governo, e que o secretário expôs na reunião na Câmara que o faria.Pedrinho ainda enfatizou que é importante que através do debate se defina como devem ser feitas as apresentações, com projeções, e de forma mais didática e compreensível para sejam dirimidas as dúvidas, item por item. “Quando a proposta vier para esta Casa, precisamos tomar um posicionamento com bastante embasamento, depois de ouvirmos Sindicato e Semed”, disse o presidente.
Os vereadores presentes à reunião foram Pedro Correa, Marcelo Alves, Tiago Koch, Frank, Cristina Mutran, Cabo Rodrigo, Priscilla Veloso, Morivaldo, Ilker Moraes, Irismar Melo, Gilson Dias, Márcio do São Félix e Nonato Dourado.