Câmara instala Comissão Especial de revisão da Lei Orgânica e Regimento Interno da Casa

Numa sessão solene nesta terça-feira, dia 24, a Câmara Municipal de Marabá instalou a Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marabá. Criada por intermédio de Portaria, a comissão terá 120 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogável, se necessário. Os membros da Comissão são Miguel Gomes Filho (presidente), Ilker Moraes (relator), Irismar Melo (secretária), Pastor Ronisteu da Silva Araújo e Antonio Márcio Farias do São Félix (membros) e ainda Valdinar Monteiro, João Carlos Fontes, Alda Maria da Silva Carvalho, Cláudio Pinheiro Filho e Mário Célio Costa Alves como membros de apoio.
O presidente da Câmara, Pedro Corrêa, disse que o debate sobre o Regimento Interno e a LOM deve ser um dos debates mais importantes da Câmara avalia que a responsabilidade da atual legislatura é enorme neste aspecto. “Vamos trabalhar nessa reforma vários temas importantes. Os vereadores devem participar, porque a Lei Orgânica é a Constituição do Município”, disse.
O presidente esclareceu que, com a conclusão dos trabalhos, a Comissão apresentará à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Marabá relatório contendo anteprojeto de emenda à Lei Orgânica, bem como anteprojeto de Resolução com sugestão de alteração à Resolução nº 394/96 ou anteprojeto de Resolução instituindo novo Regimento Interno.
Miguelito, presidente da Comissão, usou a tribuna bastante emocionado e recordou que a Lei Orgânica de Marabá foi elaborada e promulgada num período político de ebulição, logo após o estabelecimento da Constituição Federal de 1988, e a Carta Magna da Nação, juntamente com a Constituição do Pará, foram os dois nortes para construção da lei municipal. “A Comissão de Elaboração, àquela época, foi presidida pela destemida vereadora Júlia Rosa, que enfrentou, ao lado dos demais colegas de trabalho, forças políticas contrárias a vários direitos dos trabalhadores que estavam contidos naquele documento histórico”, relembra.
Miguel disse reconhecer que muitos temas evoluíram na sociedade desde a última revisão da Lei Orgânica, ocorrida há 17 anos, e garantiu que a Comissão de Revisão vai se debruçar sobre esses assuntos para que eles estejam inseridos no documento final, estabelecendo os direitos e deveres dos cidadãos, inclusive de suas autoridades, dos servidores públicos, as atribuições de órgãos e os meios materiais para executar as atividades.
O presidente da Comissão de Revisão garantiu que todos os segmentos serão chamados para serem ouvidos para participar de capítulos específicos. Ele também pediu a participação permanente de representante do Poder Executivo, por considerar que a Lei Orgânica é do município de Marabá e anunciou que as reuniões ordinárias serão às segundas-feiras, de 9 às 12 horas.
O vereador Ilker Moraes disse que o documento que rege a cidade está desatualizado. “Estou feliz por ter sido escolhido relator desse projeto e reconheço que o Executivo será importante nesse debate. Algumas coisas dizem respeito às secretarias municipais, inclusive o uso dos espaços públicos. O desafio será grande, mas estou certo que os vereadores e servidores que fazem parte da comissão são bastante preparados”.
Irismar Melo sustentou que no momento em que a Câmara busca fazer revisão de suas leis principais, todos devem contribuir com a comissão, que representa bem o Poder Legislativo. “Faremos tudo dentro do que nos compete, o que for possível para que a revisão contemple o dinamismo da sociedade. Precisamos fazer uma revisão minuciosa”, completou.
Com bastante humildade, o vereador Márcio do São Félix avaliou que esta será uma oportunidade de deixar seu nome nos anais da Câmara com a revisão da Lei Orgânica. “Este é um privilégio para conhecer melhor as leis que regem este município. É um compromisso que assumo de entrar como aluno e leigo e sair de lá com conhecimento apurado”, disse.
O vereador Gilson Dias parabenizou os colegas que fazem parte da Comissão Especial e observou que “as novas cabeças pensantes fazem com que seja necessária a mudança no Regimento Interno e a Lei Orgânica”.
O vereador Marcelo Alves disse que a iniciativa de fazer a revisão é muito importante, e a ação do presidente Pedro Corrêa foi louvada. Lembrou que as Leis acompanham a sociedade e as mudanças são constantes. “Vamos precisar dessa própria lei para dar andamento nas questões do município”, enfatizou.