Câmara Municipal realizará audiência pública da LDO nesta terça-feira

Será realizada na manhã desta terça-feira, 15, no plenário da Câmara Municipal de Marabá, a partir de 9h30, a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, que tem como principal finalidade a apresentação de emendas e o debate por parte da população com o Poder Público Municipal, buscando sintonizar os gastos orçamentários do Executivo para  2015, com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal.

A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) orienta a elaboração e execução do orçamento anual e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências da União. A iniciativa do projeto da LDO é exclusiva do Poder Executivo. O projeto é, então, encaminhado ao Poder legislativo, para realização da audiência pública, análise, recebimento de propostas e posterior aprovação.

A presidente da Câmara Municipal, Júlia Rosa, convida a sociedade civil organizada,  representantes de entidades, associações de moradores e demais órgãos interessados em discutir a LDO, para participar das discussões na manhã desta terça-feira. “O envolvimento dos atores sociais é importante para que tenhamos uma Lei democrática e construída pelo maior número possível de marabaenses”, explica Júlia Rosa.