Câmara participa de comissão para discutir implantação da Hidrelétrica de Marabá

Uma reunião realizada na manhã desta sexta-feira, 7, na Sala de Comissões da Câmara Municipal de Marabá, definiu os membros do Legislativo que farão parte de um grupo de trabalho permanente para discutir a implantação da Usina Hidrelétrica de Marabá - a partir de 2015 – visando garantir a construção da eclusa juntamente com a UHM, além de ações que minimizem os impactos socioambientais do empreendimento.

A Câmara será representada no grupo de trabalho através dos membros da Comissão de Indústria, Comércio e Mineração, e um membro da Mesa Diretora. Também participam um representante da Associação Comercial e Industrial de Marabá, Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Mineração, Sinobras, além de representantes dos 12 municípios que serão impactados com a hidrelétrica.

A reunião na Câmara contou com a participação do secretário municipal de Indústria, Comércio e Mineração, Ítalo Ipojucan Costa, e de 17 dos 21 vereadores da Casa. Todos os legisladores se mostraram preocupados com o posicionamento da Eletronorte em construir a hidrelétrica obstruindo a navegabilidade do Rio Tocantins e oferecendo uma contrapartida financeira pelos impactos socioambientais com valores muito pequenos.

No encontro dessa manhã, na Câmara, foi feita uma breve exposição do resultado da reunião ocorrida esta semana na sede da Eletronorte, em Brasília, em que o grupo de Marabá teve a convicção de que sem pressão não se conseguirá garantir a construção da eclusa e outras garantias preponderantes para a sustentabilidade socioambiental do empreendimento para com a região, sendo que Marabá arcará com a maior parte do ônus social do projeto.

O grupo de trabalho vai discutir uma extensa pauta para apresentar durante uma reunião com técnicos da Eletronorte, que deverá acontecer aqui em Marabá no dia 17 deste mês.

Também será montada uma pauta com ações políticas a serem desenvolvidas. Entre elas, deverá ser marcada uma audiência com o governo do Estado e Assembleia Legislativo do Pará para expor o cenário da futura hidrelétrica e conclamar os dois entes para que entendam que o debate é de interesse de todo o Pará. Foi levantada, também, pelo grupo, a necessidade de se ter ao lado a ANA (Agência Nacional de Águas) que tem regras específicas e claras em relação à necessidade de manter os rios brasileiros navegáveis, a despeito da construção de hidrelétricas.

O grupo também deve montar uma agenda para discutir com a Casa Civil da Presidência da República e com o Ministério das Minas e Energia a necessidade de incluir no projeto a construção da eclusa.

Para a reunião do dia 17 deste mês com a Eletronorte, os vereadores e o grupo de trabalho, de uma forma geral, deverão discutir o modelo de desenvolvimento possível e avaliar a contratação de uma consultoria especializada para a condução da identificação das perspectivas, impactos e oportunidades e modelos possíveis de empreender o desenvolvimento sustentável na região, durante e finda a implantação do empreendimento nas áreas impactadas. Para os representantes da comissão, é preciso que se tenha uma visão de curto, médio e longo prazo para essa hidrelétrica, que começará a ser implantada em 2015.

O grupo de trabalho vai discutir com a Eletronorte, também, a possibilidade de a estatal custear estudos e exemplos de seu conhecimento, das ações em outros empreendimentos similares no território nacional, como o que vem sendo feito com a Hidrelétrica de Itaipu, no Paraná.

Vão propor, ainda, o estímulo à formação e ampliação de cadeias produtivas locais, oportunidade ao mercado local nas compras de bens e serviços, políticas municipais com áreas a serem objeto de interesse social e econômico; envolvimento dos municípios impactados no estudo e na discussão que deverão ser mantidas daqui para frente; ampliar a discussão para rever o estudo ambiental protocolado no Ibama e suas definições; ampliar a discussão para os aspectos que definem a distribuição da receita/arrecadação gerada pelo empreendimento, como ICMS, ISS, Royalties e o custo da energia e reserva para uso regional.

Ipojucan revelou aos vereadores que a Eletronorte informou esta semana que o verdadeiro custo da hidrelétrica de Marabá seria da ordem de R$ 5 bilhões e não R$ 12 bilhões, conforme fora divulgado recentemente por técnicos da estatal. Esse valor implica na necessidade de o governo federal assegurar investimentos sociais necessários às ações de mitigação e do modelo de desenvolvimento a ser implementado.