Câmara realiza ampla discussão sobre a LOA para 2020
O plenário da Câmara Municipal de Marabá recebeu, na manhã desta terça-feira, 04 de dezembro, a última Audiência Pública da Lei orçamentária Anual de 2020. O evento contou com a participação de secretários de governo, representantes de sindicatos e de classes, além da população de uma forma geral.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Gilson Dias, conduziu a programação e destacou que o objetivo é que o Orçamento seja o mais participativo possível. “Temos realizado reuniões em núcleos urbanos e também no rural, com a apresentação do secretário de Planejamento, Karam El Hajjar sobre a LOA”, explicou.
Como presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Gilson Dias coordenou a audiência pública e passou a palavra, logo no início, ao secretário municipal de Planejamento, Karam El Hajjar, o qual explicou aos presentes que a LOA é o instrumento de planejamento utilizado pelo governo para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Sendo assim, o orçamento concede prévia autorização ao ente da Federação para que este realize receitas e despesas em um determinado período.
Karam explicou que a LOA contém mais de 400 páginas e que a previsão de arrecadação para o ano de 2020 é de R$ 1.029.201.958,82, que ultrapassa o Orçamento deste ano de 2019, fixado em R$ 964 milhões ainda no ano passado. “Temos três instrumentos de planejamento: o PPA, LDO e a LOA. Tudo inicia com medidas traçando objetivos e metas e seus indicadores. Para mim, o PPA é o principal instrumento dentro de um planejamento público. No caso da LOA, as despesas sempre acompanham o mesmo valor de gastos.
O secretário de Planejamento também mostrou aos cidadãos o quanto o governo municipal recebe do governo federal e quantos gasta para manter os serviços, principalmente nas áreas de educação e saúde, que absorvem grande parte do Orçamento Público.
O secretário de Planejamento ainda expôs que a Lei Orçamentária tem por finalidade objetivos e metas, prevendo a arrecadação e fixando despesas. “As despesas devem ser iguais a receita. Os princípios orçamentários: anuidade, unidade, exclusividade, universidade, clareza, equilíbrio e publicidade.
Entrando na parte de valores, Karan disse que em 2020, o Município terá previsão de gasto com a pasta de Educação e Saúde de R$ 302.292.496,20 e R$ 194.515. 984,41 respectivamente.
Após a apresentação feita por Karam El Hajjar, Gilson Dias franqueou a palavra aos representantes da comunidade. O primeiro foi Edivaldo Santos, da Folha 28 e ex-vereador de Marabá. Ele apresentou uma proposta de emenda modificativa orçamentária para que haja uma alocação de R$ 2,5 milhões voltados para aluguel de creches e Núcleos de Educação Infantil para atender a população e as demandas das crianças.
Socorro Cavalcante, coordenadora da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), pediu ao secretário de Planejamento para que leve a mensagem da pessoa com deficiência e do Conselho da Pessoa com Deficiência, para que sejam contemplados com políticas públicas no Orçamento de 2020.
Raimundo Gomes, do Sintesp, disse que os servidores públicos tem amargado um perca inflacionário em torno de 12% no salário base do servidor, nos últimos anos, além da defasagem no vale alimentação. “Não vemos destinação de valorização do servidor do município no projeto apresentado. Gostaria de pedir aos vereadores para inserir nosso reajuste salarial na LOA. Visto que agora é preciso ter previsão orçamentaria tanto no Orçamento, quanto na LDO. Nós, enquanto sindicato, queremos sentar e conversar no sentido de fazer esse remanejamento que garanta a dotação orçamentária para o reajuste dos servidores do município, tanto de vale alimentação, quanto de salário”.
O educador Everaldo Marinho lembrou que vem acompanhando a execução e Orçamento de Marabá e que fica decepcionado quanto à valorização do servidor público, que atende os munícipes com destreza, mesmo com o salário defasado. “No campo da educação, estamos com várias dívidas que essa gestão tem de arcar, como promoção e vencimento do retroativo. A natureza da gestão púbica é atender ao povo, e o prefeito é procrastinador nesse sentido”.
Walter Leal, membro do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Marabá (Servimmar), explicou que a audiência é mais um instrumento para os servidores conseguirem o reajuste de salário. “É muito complicado conversar com o gestor. Queremos garantir que esteja no texto da LOA e no Orçamento o reajuste que não vem há três anos, além do Visa-Vale”.
Pastor Ronisteu disse que vai estar junto dos servidores para ver o que será preciso fazer. Segundo ele, é difícil conversar com o gestor, considerando esse um ponto negativo dele. “Vamos analisar o que pode ser feito para atender as demandas da comunidade e entidades”.
O vereador Ilker Moraes considerou que discutir Orçamento também é discutir prioridades. “O debate precisa melhorar o Orçamento, também priorizando o servidor público. Precisamos conversar com o Executivo para verificar a alteração necessária”.
Priscila Veloso declarou que é preciso verificar a correção da inflação sobre os vencimentos dos servidores. “Temos cobrado qual o impacto orçamentário desse aumento. Estamos há 4 anos sem reajuste. O salário do ensino médio está 50 reais acima do fundamental. O reajuste do Visa-Vale também precisa ser revisto. É necessário o gestor se sensibilizar com essa questão”, advertiu.
O secretário de Planejamento finalizou opinando que a reivindicação de servidores e vereadores em relação à garantia de reajuste de salário ser inserida no texto no Orçamento, é uma questão jurídica para ser analisada e que não vê problema do debate nesse sentido.
O vereador Gilson Dias encerrou a audiência pública observando que a comissão recebeu 26 indicativos de propostas e todas as proposições apresentadas serão debatidas para que a Comissão de Finanças e Orçamento analise para saber o que será possível incluir na LOA como emenda.
Por fim, o vereador ainda destacou que nos dias 25 e 27 de novembro, na Vila Sororó e na Folha 28, Bairro Nova Marabá, a Câmara Municipal , através da Comissão de Finanças e Orçamento, também realizou audiências públicas voltadas para o debate junto à comunidade, sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. Já no dia 28, na última quinta-feira, o Legislativo realizou o evento em Morada Nova, no Ginásio Poliesportivo. A intenção, de acordo com o presidente da Comissão, Gilson Dias, é de levar ao conhecimento e discutir com a comunidade as prioridades e necessidades de investimento da coletividade.