Câmara realiza audiência pública para discutir transporte

Nesta quarta-feira, 13, a Câmara Municipal de Marabá realizou audiência pública para discutir o transporte de passageiros em Marabá. O evento foi conduzido pelo vereador Edinaldo Machado, tendo ao seu lado o colega Nonato Dourado e participaram representantes de várias entidades ligadas ao táxi convencional, lotação, transporte coletivo, cooperativas de vans e da Prefeitura de Marabá.
Dorimar Gomes Soares, presidente do Sindicato dos Taxistas de Marabá, apresentou aos participantes da audiência os temas que seriam debatidos e pediu às autoridades municipais uma atuação mais firme “para que Marabá não se torne Parauapebas, com trânsito muito desorganizado”.
Segundo ele, o transporte táxi-lotação está fazendo papel de táxi convencional, não obedece à legislação, que por sua vez restringe o horário de trabalho deste segmento. “Eles fazem frete, viagens para outros municípios e perdem o sentido de organização. O sistema de transporte local está desorganizado por culpa dos colegas”, reclamou Dorimar.
Ele foi mais longe ao alfinetar a classe irmã gêmea, ao pedir que o prefeito Tião Miranda baixe decreto para retirar o nome de táxi lotação e colocar apenas lotação. “Eles não atendem as gratuidades, como determina a lei federal, que dá direito a policial civil, cadeirantes e estudantes o passe livre”, argumenta.
Dorimar também questionou a aplicação da lei que regulamenta o serviço de transporte público em geral e afirmou que os taxistas têm os agentes do DMTU como parceiros para que haja trânsito mais eficiente na cidade.
Ele também criticou o anúncio de que o Uber esteja se movimentando para implantar o serviço em Marabá e afirmou que caso isso ocorra, ele será maléfico para o município e não contribui para o sistema de transporte. “O Uber trabalha com locação de veículo e cadastra qualquer pessoa que queira trabalhar. Mas o transporte de passageiros tem de ser legalizado, com aprovação de lei na Câmara. Eles vão concorrer com serviço de transporte de passageiros, mas como fica a segurança dos passageiros, que não saberão se vão chegar ao destino?”, questionou.
Ele também citou a invasão de táxi de outros municípios em território marabaense, alegando que eles não têm demandas em suas cidades e acabam tomando passageiros de lá até Marabá e aqui fazem transporte de passageiros dentro da área urbana durante o dia. “Isso está afetando nossa subsistência e não temos condições de sustentar nossos veículos. Temos a frota mais nova do Estado do Pará e do jeito que está ela vai ficar sucateada”, reclamou.
Por fim, Dorimar reclamou de veículos clandestinos que exploram o serviço de transporte de passageiros em Marabá e que não são devidamente punidos pelas autoridades. O ponto de táxi da Feira Coberta da Laranjeiras foi banido pelos clandestinos, que se apoderaram de lá e não deixam os legalizados trabalhar no local. “Só temos uma saída, que é apelar às autoridades porque em 12 anos o município não achou uma forma de solucionar esse problema. Estamos impedidos de trabalhar pelos clandestinos”, lamentou.
Silvio Paulino, presidente do Teletáxi, disse que os taxistas estão precisando de mais pontos de táxi na cidade e cobrou banheiro e assentos para os existentes. Por outro lado, alfinetou o DMTU, que retém veículos no pátio por dez dias por falta de uma documentação do motorista e não do veículo. “Pagamos uma taxa diária de R$ 38,00, o que é muito injusto”, reclamou Silvio Paulino.
Kátia Queiroz, da Coopasul, disse que Marabá funciona como capital do sudeste do Pará e muitas pessoas vêm pelo transporte de vans, que fazem transporte intermunicipal em até 250 km. Taxistas de outras cidades, pessoas de veículos de placas cinzas fazem transporte de forma coletiva, vêm para Marabá e isso inclui Itupiranga, Nova Ipixuna, São Domingos, São João do Araguaia, o que ocasiona prejuízo aos vanzeiros, taxistas e até mesmo para o transporte público.
João Batista da Silva, presidente da Coopertrans, reclamou de concessão de placas de táxi de forma irregular para moradores das vilas s Sororó e São José. Os alvarás, segundo ele, vêm se renovando ano a ano e está afetando o equilíbrio financeiro dos taxistas da cidade, porque eles estariam vindo transportar passageiros na área urbana da cidade. “O prefeito João Salame, no último dia de mandato, decretou as placas como doação aos taxistas dessas vilas. A concessão deveria ser feita por licitação pública e prefeito não pode doar para afiliados políticos. Estamos preocupados com a invasão de táxi de outros municípios e isso está comprometendo seriamente o serviço de Marabá”, critica.
Ele também falou do Uber e disse que em várias cidades da Europa o sistema faliu o serviço de táxi e agora está cobrando valores absurdos. “Nós, da Rádio Táxi, investimentos recentemente mais de R$ 1 milhão para renovação da frota e implantamos um aplicativo parecido com o Uber. Se eles (Uber) vêm cobrar a metade do preço, vão quebrar o sistema existente e depois vão cobrar o quanto quiserem. Por favor, não legalizem o Uber em Marabá”, clamou.
João Martins, representante da rede de transporte coletivo de Marabá, disse que as empresas estão passando por momento difícil, com recuperação judicial. Lembrou que quando chegaram ao município já havia táxi-lotação, considerando-a “uma atividade predatória a todo o sistema de transporte”.
Alegou que apenas no mês de agosto último, foram concedidas 196 mil gratuidades, entre cadeirantes, idosos e estudantes. “A empresa cumpre a lei, apesar da dificuldade. O táxi lotação não é táxi, não é coletivo”.
Outros líderes de categorias do transporte chegaram a jogar mais lenha na fogueira, com críticas para os concorrentes. Gelson, presidente da Coopasul, disse que há cerca de 50 táxis clandestinos que operam em Marabá diariamente e pediu que a Prefeitura atue de forma e inibir essa situação.
Osmar Costa, representante de Coopermabi (Itupiranga) argumentou que há 35 placas de táxi distribuídas naquele município e que uma corrida de táxi por lá tem valor unificado: R$ 10,00. “Eles não conseguem se manter só com essa arrecadação, baixa. Por isso, fazem transporte para Marabá, onde ganham mais. A mesma coisa acontece com o serviço complementar, quando os vanzeiros têm a concorrência com táxi que estão vindo de Itupiranga para Marabá”, confirmou.
O coordenador de Trânsito do DMTU, Luiz Borges, disse que agentes estão fiscalizando nas ruas, todavia avisou que os clandestinos sempre vão existir, mesmo que haja fiscalização mais rigorosa ainda. Apenas em 2017, revelou os agentes recolheram 17 táxis clandestinos e 19 motos operando o serviço de forma irregular. Em relação à custódia de 10 dias, é uma questão legal, está no decretado. Veículo está no pátio pela infração, e se for mudado a lei, será cumprida a nova norma.
Sobre invasão de táxi de outras cidades, disse que a fiscalização intermunicipal não compete ao DMTU, mas à Arcon (Agência de Regulação do Pará). Ele destacou que há uma discussão no Ministério Público Estadual para que o táxi-lotação garantam o direito constitucional dos idosos, pessoas com deficiência e cadeirantes à gratuidade no transporte de passageiros.
João Pereira de Souza lamentou que os usuários não tenham recebido informações sobre a audiência pública em relação ao transporte e isso deveria acontecer para avaliar a qualidade do serviço prestado.
Outro membro da comunidade, José Lima de Souza disse que a população reclama da qualidade dos serviços prestados, apesar da diversidade de meios de transporte existentes. Ele pediu que a Câmara exija que os donos de veículos melhorem a qualidade do transporte e do atendimento ao usuário.
Contundente, o vereador Miguel Gomes Filho, o Miguelito, reconheceu que a situação é complexa e as mudanças propostas não podem quebrar o táxi-lotação, como alguns querem fazer crer. Ele afirmou que todos – independente da categoria – ganham dinheiro com o serviço e têm função social. “O táxi tem de ter a função, assim como ônibus. Sugiro uma ideia do colega Ilker Moraes, para que todos os operadores paguem um transporte adequado, como uma van, para transportar os portadores de necessidades especiais. De outra maneira não vai funcionar. O táxi-lotação é inadequado para carregar cadeirante”, opinou Miguelito, observando que precisa haver ajustes para que todas as categorias possam trabalhar.
O vereador Ilker Moraes pediu para que todos se desarmem enquanto categoria e pediu que a Arcon cumpra sua responsabilidade de fiscalização no transporte entre os municípios. Disse que Marabá precisa elaborar seu Plano de Mobilidade Urbana para estabelecer a responsabilidade de todos os segmentos, mesmo que tenha de contratar uma assistência técnica para isso. Sobre o Uber, avalia que não há apoio do governo para entrada do sistema em Marabá e que sua chegada é praticamente irreversível porque a empresa terá medida judicial favorável, como acontece em várias cidades do País.
O vereador Tiago Koch analisou que é preciso debater o assunto sob a óptica dos usuários e pediu maior investimento no transporte coletivo de massa. “A saída seria o terminal de integração, mas o município nunca investiu nisso. O sonho de um BRT entre a Cidade Nova e Nova Marabá é viável. As categorias diferentes não podem se digladiar e sim se unir em prol do sistema de transporte urbano”.
Rogério Soares, presidente da Associação dos Táxi-lotação de Marabá, disse que o DMTU tem fiscalizado o serviço de transporte e considera que o clandestino tem de ser barrado na cidade. Informou que há 78 táxi-lotação em Marabá e assegurou que eles não causam impacto grande ao serviço de transporte coletivo. “Não sou omisso. Há erros por parte dos integrantes de alguns membros da classe e sempre buscamos corrigir. Nos esforçamos para prestar um serviço mais qualificado para o usuário”, diz.
Pediu para que as categorias dialoguem para chegar a um consenso sobre os dilemas que afetam a todos. “Estamos em crise e a solução pode vir com o diálogo”, disse Rogério.
Jocenilson Silva, diretor do DMTU, disse que a mudança do nome de táxi lotação não significa muita coisa e não haverá efeito positivo nem a curto ou longo prazo. Revelou que em 2016 os agentes de trânsito estavam desmotivados e aquartelados, sem estrutura para trabalhar. Na atual gestão, o órgão está sendo revitalizado e os agentes voltaram para as ruas para fiscalizar.
Sobre a vinda de táxi de outros municípios para Marabá, afirmou que os agentes foram combater essa ilegalidade, chegaram a remover três táxis de outros municípios, mas conseguiram uma liminar judicial para liberar os veículos sem ônus.
Em relação à Arcon, disse aos vereadores que há um convênio em fase de tramitação e por enquanto o município não tem respaldo para atuar no lugar da agência estadual até que o processo de convênio seja concluído.
Disse que fiscalização de clandestinos não pode estar acima da preservação da vida e esclareceu que sua equipe não tem autorização para perseguir pessoas que atuam no transporte em clandestinidade.
Em relação aos táxis da Vila Sororó, disse que a legislação é clara ao dizer que eles só podem ir até o Km 6, na entrada da cidade. “Temos equipe montada para atuar no combate aos clandestinos e estão chegando quatro viaturas novas para melhorar a fiscalização do transporte”, disse o diretor do DMTU.
Jair Barata, secretário de Segurança Institucional, advertiu que todos precisam assumir suas responsabilidades e considerou que há conflitos nos decretos de abertura de novas vagas de táxi no município nos governos anteriores e observou que o DMTU precisa regulamentar o frete entre as vilas Sororó e São José para o centro da cidade. Sobre os clandestinos, garantiu que o DMTU vai tentar minimizar o problema com fiscalização.
Barata revelou que há local para construir o aguardado Terminal Integrado de passageiros e as empresas devem erguer o espaço junto com a Prefeitura de Marabá. “O táxi-lotação precisa resolver o problema da gratuidade e, caso isso não aconteça, terá de ser extinto, voltando a ser táxi tradicional”, alertou.
O vereador Nonato Dourado, presidente da Comissão de Transporte da Câmara, disse que o Legislativo não faz vista grossa para o assunto táxi em Marabá, tanto que propôs a audiência pública para discutir a demanda do segmento. Pregou que o momento é de união e o município precisa solucionar a organização do sistema de transporte de passageiros. Por outro lado, deu um puxão de orelhão e ponderou que a fiscalização não pode ter dois pesos e duas medidas e que os clandestinos precisam ser fiscalizados também.
O vereador Edinaldo Machado agradeceu às dezenas de pessoas presentes à audiência e avistou aos participantes que a Câmara Municipal vai cobrar do Executivo a solução para os encaminhamentos feitos na audiência pela comunidade e representantes dos transportadores de passageiros.