Câmara realiza reunião com educadores para discutir boatos sobre PCCR

Na manhã desta sexta-feira, 11, a Câmara Municipal de Marabá realizou uma reunião na Sala de Comissões para discutir com um grupo de 40 professores boatos sobre a tramitação de um Projeto de Lei para retirar direitos adquiridos no PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) do Magistério.

Participaram da reunião o presidente da Câmara, Miguel Gomes Filho, o Miguelito, Vanda Américo, Alecio Stringari, Irmã Nazaré, Pedro Correa, Antônio Araújo e Adelmo Azevedo, e ainda do presidente do Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores na Educação Pública do Pará), sub-sede Marabá, Wendel Lima Bezerra.

Miguelito disse acreditar que deve ser auditada a folha da Semed, para descobrir onde está o rombo da educação. Ele considera que, se é verdade que há esse rombo de R4 4,5 milhões por mês, como está sendo anunciado, uma hora isso vai explodir. “Precisamos saber o que está acontecendo. Esse precisa ser um problema de todos nós”, sustentou.

Para a educadora Júlia Furtado, o déficit de R$ 4,5 milhões representa muito dinheiro e é necessário avaliar porque a verba destinada à educação – vinda do governo federal e o percentual de 25% da receita do município - não está sendo suficiente para financiar as despesas do município. “Todo dezembro é essa lamúria. Tiramos duas comissões para analisar isso, e os educadores estão dispostos a trilhar nesse caminho. Apontaremos uma comissão para verificar as questões na Câmara, e outra para analisar a folha, para verificar quem realmente pertence à educação. “Se não fizermos um estudo, não saberemos a realidade, disse Júlia”.

Miguelito ponderou, mais uma vez, que deve ser criada uma comissão com um auditor para verificar essa situação. O profissional pode ser indicado pelos próprios professores.

Wendel Bezerra observou que todos os dias se escuta esses choros. O prefeito disse desde o início de seu governo que o PCCR iria estourar a folha, e não aceitamos que seja reduzido o ganho do servidor. “A proposta é de chamarmos todas as entidades de controle social. O Ministério Público deu um prazo de 15 dias para a SEMED entregar toda a prestação de contas de 2013 até agora”.

Ainda segundo Wendel, todo assentamento que abre no município a Semed coloca uma escola para fazer política, e diz que é ordem do MPE, o que não é verdade. “Pedimos auditoria e a reestruturação. Isso foi o que ficou acertado, para depois se entrar nessa questão de cortes”.

Bezerra destacou que não há como entrar com mandado de segurança preventivo, porque o projeto de lei tem de estar na Casa Legislativa, mas não há ameaça de direito liquido e certo. “O Sintepp está se mobilizando porque sente o que está acontecendo”.

Miguelito garantiu que não há projeto nenhum nesse sentido na Câmara e acredita que não será enviado este ano. Caso isso ocorra, a Mesa Diretora se compromete em chamar os educadores para discutir cada item.

Vanda Américo disse que embora não tenha nada de projeto nesse sentido na Câmara, há um zum-zum-zum na Casa Legislativa e o Executivo criou comissão para estudar as variáveis de perdas salarias. “Os educadores podem se antecipar, sim. O secretário Pedro Souza deveria estar nesta reunião, mas não veio”.

Sobre o problema da apropriação dos recursos do Ipasemar referentes aos descontos no salário dos professores, lembrou que desde maio o município deixou de pagar e Servimmar deveria ter repassado aos servidores a informação, porque possui cadeira no Conselho da entidade, mas não o fez.

Sobre o problema da Unimed, Vanda disse recolheu provas e levou denúncias ao MP.

Sobre consignados, disse que pegou provas e levou ao MP. Pediu que todos os educadores ajudem na denúncia.

Depois de avaliar todos os problemas, segundo ela, então seria momento de rediscutir o PCCR. Destacou que é preciso apresentar sugestões para minimizar custos com aluguel de escolas antes que se mexa no salário de professores.

Alecio Stringari disse que fez um discurso combatendo o Sintepp esta semana e veio à reunião para ampliar essa discussão. Disse que achou atitude incoerente do sindicato sem ao menos dialogar com os vereadores. “Eu condeno esse tipo de atitude e sempre que é necessário, a Câmara sempre cedeu a tribuna para o Sintepp. Fiquei chateado pela atitude que o sindicato tomou de acusar a Câmara de se preparar para votar um projeto de lei na calada da noite. O Legislativo não iria trair os educadores”, advertiu.

O vereador Pedro Correa destacou que as discussões precisam fugir do campo político e ficar no plano técnico, avaliando os problemas e apontando a solução.

Coronel Araújo disse que a comissão terá tempo para analisar os problemas e disse que, como membro da Comissão de Educação da Câmara, vai ajudar a discutir os dilemas e disse que o problema financeiro do município é grave. “Não acredito que o prefeito vai aprovar mudanças apenas por decretos. Ele vai partilhar desse assunto com a Câmara, com certeza”.

Stringari fez mea culpa e disse que em 2011 os vereadores, e ele estava presente, aprovaram o PCCR com impacto financeiro que dizia que a Secretaria tinha condições de pagar os reajustes que estavam ali. “Fomos imprudentes porque votamos baseados no que estava no projeto do impacto”, reconheceu, dizendo que posteriormente aumentaram ainda mais 5% sem impacto financeiro.

Wendel disse que mais recentemente a Semed passou a alegar que o PCCR é ilegal, inconstitucional. Depois, disseram que aprovaram o plano sem impacto financeiro para os próximos três anos e não apenas para o ano vigente. “Há indignação dos servidores porque acreditam que o Executivo tem maioria da Câmara. Garantiu que não havia intenção de ocupar o prédio da Câmara, como se especulou na cidade”, disse Bezerra.

Ficou definido que a Câmara vai exigir que o Executivo faça primeiro uma auditoria na Folha e discutir onde podem ser feito cortes sem mexer nos salários. Ficou acertado também que o Sintepp vai ampliar a equipe para discussão, com representação da Câmara para discutir os impactos da folha e de outros custos do município.

Também foi formulado um calendário de reuniões, sendo que a primeira vai acontecer na próxima segunda-feira, dia 14.