Câmara realiza Sessão Especial para debater a Segurança Pública em Marabá
Na manhã desta quarta-feira, 26, a Câmara Municipal de Marabá realizou sessão especial para discutir os problemas de segurança pública no município. Foram cerca de quatro horas de discussões, com participação de vereadores, agentes de segurança pública e representantes da sociedade civil.
Presidida pelo vereador e coronel da reserva da PM Antônio Araújo – autor da proposta – a sessão contou com a participação do coronel Roberto Damasceno, chefe do Departamento Geral de Operações da PM do Pará; delegado Antônio Cunha Sá, delegado responsável pela Delegacia de Polícia Federal de Marabá; tenente coronel Sérgio Fialho, comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar; delegada Simone Felinto, diretora da 21ª Seccional de Polícia Civil; Haroldo Gaia, presidente da Subseção da OAB de Marabá; coronel Romildo, representante da 23ª Brigada de Infantaria de Selva; e Patrick Roberto, representante do deputado João Chamon Neto.
O presidente da Câmara, Miguel Gomes Filho, abriu a sessão repassou a coordenação dos trabalhos ao propositor da reunião, Coronel Araújo, o qual destacou aos presentes que a comunidade de Marabá está ressentida com os problemas de segurança pública. “Quase todo mundo já foi vítima ou conhece alguém que foi. Pela experiência que eu tenho, era necessário que se informasse ao governador sobre as demandas e problemas de Marabá na atual situação”, advertiu.
Araújo observou ainda que Marabá passa por um sério problema de segurança pública e analisou que a situação a cada dia se agrava. Por outro lado, reconhece que as Polícias Civil e Militar estão bem representadas em Marabá, evoluíram para melhor, apesar das dificuldades de logística que existem, as quais não podem ser expostas por questões de ética e disciplina. “Sou coronel da PM de reserva remunerada. Tenho direito de criticar e apelar por providências. Precisamos gritar ao governo do Estado para que tenha olhar diferente para a região. A realidade de crime não se extingue, ela migra de uma região ou município para outro lugar”, observou.
O vereador alertou que as autoridades não podem ficar espantadas se a criminalidade da região Metropolitana de Belém migrar para Marabá. “Temos expectativas que alguns grandes investimentos vão se instalar aqui e essas demandas serão mais agravantes na questão da saúde e segurança pública. Não estamos preparados para isso. Nosso maior problema é efetivo. Comandei essa região entre 2000 e 2001. O efetivo que tínhamos é o mesmo que temos hoje. De lá para cá, os problemas aumentaram, mas o efetivo continua o mesmo”, desabafou.
Ao apresentar um mapa da violência no Brasil e no Pará, Coronel Araújo observou que é preciso uma ação enérgica do governo do Estado, além da União e município, para frear os índices de violência em uma cidade de grande densidade demográfica como Marabá.
Em seguida, o tenente coronel Fialho apresentou a radiografia da atuação da PM em Marabá e outros nove municípios da região. Disse que, ao todo, este município conta com 290 policiais na sede, 160 em destacamentos, 43 à disposição de outras entidades, 27 entrando em processo de reserva e 12 cumprindo licença saúde. Para os 12 municípios, existem, segundo ele, 89 veículos à disposição. “Estamos analisando a possibilidade de implantar nossa Cavalaria no São Félix, um núcleo onde o policiamento é muito carente”, explicou.
Fialho destacou que a PM tem realizado operações integradas com vários órgãos, realizado mediação de conflitos e participado de ações em grandes eventos e veraneio. Ele parabenizou a Casa por promover o debate e disse que quanto mais a sociedade se envolve, mas ganhos ela terá.
Por sua vez, a delegada Simone Felinto lembrou que segurança pública é responsabilidade de todos. Ela apresentou toda a estrutura da Polícia Civil e Marabá, com 11 unidades policiais, inclusive a Estação Cidadania. Disse que, atualmente, há servidores em toda da estrutura da PC no município, com 12 delegados, 12 escrivães, 27 investigadores, com presença da Superintendência, Corregedoria e Núcleo de Apoio à Investigação e DECA (Delegacia de Conflitos Agrários).
A delegada apresentou um relato sucinto das ações realizadas em 2015, inclusive com apreensão de drogas. Em quantidade de procedimentos realizados, a Polícia Civil de Marabá só perde para Belém. Sobre a quantidade de policiais, ela fez um comentário lacônico, mas preciso: “Somos poucos, mas fazemos muito”.
Inspetor Wellington, da Guarda Municipal de Marabá, também apresentou a estrutura da instituição, com efetivo atual de 109 servidores, sendo 18 inspetores e 91 guardas. Entre as ações que desenvolve, estão ronda escolar e algumas operações de pronto emprego. Segundo ele, o Colégio Inácio de Souza Moita, no Km 7, tem a maior quantidade de chamadas por problemas envolvendo alunos.
Por sua vez, Coronel Roberto, comandante de Operações da PM, lembrou que discutir segurança pública envolve avaliar o sistema de educação, e que a implantação de grandes projetos precisa ser informada à cúpula da segurança pública no Estado, porque são necessários cerca de três anos para realização de um concurso público.
Aliás, coronel Roberto anunciou que no próximo concurso da PM, que deverá ser divulgado ainda neste segundo semestre e realizado em 2016, deverão ser destinados 300 policiais para Marabá e Rondon do Pará e 100 para Parauapebas. “Será um esforço grande. As demandas são enormes em todo o Estado”, argumentou.
Marabá, segundo revelou, tem 238 jornadas, o que significa que os policiais podem fazer horas extras, trabalhando mais. O comandante geral da PM autorizou aumentar 50 jornadas, ou seja, mais 50 PM deste município poderão trabalhar a mais e receber por isso.
Por outro lado, ele advertiu que é preciso controlar horários de festas. Observou que há dificuldades em alguns municípios, mas quanto mais aumentar o horário, há incidência maior de ocorrências, inclusive homicídios. “Só conseguimos diminuir homicídios se diminuirmos o tempo de festas. Se progredirmos, todo o Brasil vai evoluir para esse controle”, pondera.
Coronel Araújo calculou rápido o breve aumento de efetivo para a PM em Marabá e Rondon, da ordem de 20%, e o considerou ainda muito pequeno para as demandas de violência da região. “Precisamos aumentar ainda mais o efetivo local com 400 homens para Marabá e Rondon. Quando terminar de diluir, os números ficarão muito pequenos para cá”, ressalvou.
Delegado Antônio Cunha Sá elogiou a postura da Câmara Municipal em promover o debate sobre segurança pública e opinou que, no caso brasileiro, a raiz do grande aumento da criminalidade é a corrupção e inapetência dos governos.
Segundo ele, a grande massa carcerária é de jovens até 24 anos porque são os que têm negado seus direitos constitucionais, como educação de qualidade. “O tráfico de drogas é o maior gerador direto da violência urbana, a chamada criminalidade de massa. O usuário, para usar a droga, rouba, mata, faz qualquer coisa e o tráfico gera outras condutas”, lamentou.
Em sua opinião, os órgãos de segurança pública, com seus vícios e virtudes, operam um milagre e não tem a menor responsabilidade pelos índices de violência urbana que se alastram pelo país. “A culpa é de quem gere os recursos públicos. Mais grave que a corrupção é a trágica administração dos recursos públicos. Não há responsabilização, mas desperdício econômico brutal”, analisa.
Haroldo Gaia, presidente da Subseção da OAB de Marabá, lembrou que a OAB, dentro de seus quadros, tem sofrido e muito com a violência da região. Foram 11 advogados mortos desde 2011. “Já denunciamos o Estado do Pará à OEA, porque é preciso dar prioridade à segurança. Estamos falando de um direito constitucional do cidadão. É um direito à saúde e segurança. Há tempos os gestores públicos não cumprem o que está na Constituição”.
Gaia defendeu o uso de armas por parte da Guarda Municipal e criticou a estrutura do CRAMA, com rachaduras e os presos estão vivendo numa condição sub-humana. “O Estado não dá condições para o cidadão cumprir a pena. Sairão de lá mais revoltado ainda com a sociedade”.
Patrick Roberto, representante do deputado João Chamon, explicou que o parlamentar participava no mesmo momento de uma sessão na Alepa, onde há situações que ele precisa defender em plenária, argumentando que vai ampliar o debate sobre o assunto na Assembleia Legislativa e pediu a cópia do vídeo da sessão em Marabá. “Não percebemos a presença maciça das entidades comunitárias. Infelizmente, a reunião está sub-aproveitada. A coisa só não está pior, graças ao esforço dos profissionais envolvidos, que doam não apenas o empenho intelectual, mas também pessoal”.
Chamon, disse Patrick, está lutando pelo fortalecimento da Delegacia da Mulher, que funciona apenas durante o dia e nunca aos finais de semana. Em sua visão, a Vale deveria estar sustentando o sistema de vídeo-monitoramento até hoje, e não apenas tê-lo doado.
A vereadora Vanda Américo explicou que as audiências públicas estão mais esvaziadas porque as anteriores não tiveram a resposta esperada. Ela avaliou que a audiência pública deveria ter também a presença do secretário de segurança do Pará. “Devemos ter audiência com a cúpula da segurança pública em Belém. O índice de violência aumentou muito e não podemos continuar reféns da violência sem termos respostas”.
A vereadora Antônia Carvalho, a Toinha do PT, reconheceu que o debate é importante e necessário, porque órgãos responsáveis pela segurança discutem um tema de grande interesse social. Ela reconheceu que o povo está cansado de discutir e não ver os temas serem resolvidos. “Não acredito que com um efetivo desses, consigamos garantir o mínimo de segurança. Elogio o delegado Cunha por apontar a corrupção como grande responsável pela violência.
O vereador Guido Mutran disse que estava participando da 10ª reunião sobre segurança pública em Marabá e as demandas são sempre as mesmas: falta de policiamento e estrutura para os policiais. Reconheceu que o contingente disponível em Marabá é muito complexo. “Precisamos agir de maneira diferenciada. Sabemos também que precisa haver interação, inclusive da Justiça, que não está presente na reunião. Mesmo tendo poucos policiais, é preciso tomar medidas que deem segurança. A população está refém dos bandidos. É preciso fortalecer as famílias.
Coronel Araújo sugeriu uma audiência dos vereadores com o secretário de Estado de Segurança Pública e com o governador Simão Jatene, ainda a ser agendada.
O vereador Alécio Stringari disse que a quantidade de destacamentos nas vilas é limitada e mais comunidades precisam de reforço policial. Acredita que apenas quatro destacamentos para 260 quilômetros de rodovia na região do Rio Preto não resolvem os problemas existentes. Ele pediu aumento do número de destacamento e viaturas
Márcio Gonçalves, representante da sociedade civil, elogiou ação da PF pelo resgate da dignidade do brasileiro e disse que não se pode perder o direito de se indignar com tanta violência. “Os bairros mais citados nas exposições aqui foram São Félix e Morada Nova, pela explosão demográfica dos últimos anos. E eles precisam de maior reforço policial neste momento”.
Segundo ele, embora muitos vibrem com o anúncio da construção da Hidrelétrica de Marabá, moradores de São Félix e Morada Nova vão se arrepender quando a hidrelétrica chegar. “Aluguéis vão subir e, na área de segurança, os problemas vão triplicar”, profetizou.
A delegada Simone Felinto, ao fazer considerações finais, disse que em relação aos homicídios, todos os boletins de ocorrência são transformados em inquérito policial em até 24 horas. A média em Marabá é de 28% a 30% de solução dos crimes de homicídios. “Se levantarmos dados nacionais, a solução oscila entre 5% a 8%”.
Ela relatou dificuldades para investigar e contou que, às vezes, a testemunha some ou desdiz o que falou anteriormente. Quando a polícia precisa de algumas cautelares junto ao Poder Judiciário, elas são negadas. “Aqui, ou o acusado é preso em flagrante, ou então nunca será preso. Quando é parente seu, você quer justiça, mas quando é parente do outro, não se quer colaborar com informações”, lamentou.
Coronel Roberto anunciou que nos próximos dias virá para esta região a tropa de choque para realizar reintegração de posse de algumas propriedades rurais. Desse grupamento, ou parte dele, poderá atuar em algumas áreas na cidade de Marabá, como por exemplo, no São Félix.
Por fim, Coronel Araújo agradeceu a presença dos representantes das forças de segurança pública e convidou a OAB e representantes de outras entidades para participarem da reunião que será agendada com o governador Simão Jatene e a cúpula de segurança pública para pedir aumento do efetivo policial para Marabá antes do envio dos 300 PMs através de concurso, o que deverá ocorrer entre dois a três anos.