Câmara recebe pedido de afastamento do prefeito João Salame

Durante a sessão desta terça-feira, dia 1º de março, um grupo de educadores da rede municipal de Marabá, através de uma denúncia-representação, pediu o afastamento do prefeito João Salame Neto pelo atraso no repasse dos recursos previdenciários do Ipasemar (Instituto Previdenciário dos Servidores de Marabá). O documento, protocolado formalmente na Câmara no dia anterior, é assinado por mais de 100 educadores.

Uma das professoras que assinam o documento é Júlia Maria Ferreira Furtado, a qual explica que o pedido se baseia, entre outras coisas, no atraso, por mais de seis meses, do repasse constitucional das contribuições previdenciárias, patronal e do segurado, ferindo o que diz a Lei Municipal 17.552/12. Até outubro do ano passado, o débito chegava a R$ 14.653.483,18. Todavia, atualmente a dívida beira a cifra de R$ 30 milhões, segundo dados do próprio Ipasemar. “Isso compromete a sustentação do sistema previdenciário e coloca em risco o pagamento de eventuais benefícios a servidores municipais”, diz o documento enviado à Câmara e lido na sessão desta terça-feira.

Os educadores lembraram os vereadores que a diminuição da receita municipal poderia até explicar o débito com relação à parte patronal, mas nunca a parte do segurado, que é descontada dos vencimentos dos servidores, nativos e inativos. “Nesse caso, a Prefeitura e seus órgãos são meros recolhedores, motivo pelo qual o Código Penal Brasileiro capitula essa prática como crime de apropriação indébita previdenciária”.

Eles também argumentaram que a sanção pela prática da referida infração político-administrativa é o de cassação de mandato, segundo o Decreto Lei nº 201/67, e o órgão julgador é a Câmara Municipal.

O documento cita a notícia-crime levada pelo Ministério Público Estadual ao procurador geral de Justiça do Estado contra o prefeito João Salame por cometimento de crime de responsabilidade. “Considerando a influência que se tem verificado que o requerido impõe junto aos organismos públicos e, também, junto à administração municipal, essencial que ele seja afastado das funções que ocupa e que lhes facultam acesso a documentos importantes para demonstração dos fatos que vêm sendo e serão apurados”.

Pediram, por fim, que o Plenário aprove, determine e imponha o afastamento do prefeito pelo prazo que perdurar os trabalhos da comissão processante, para que o mesmo não dificulte a investigação e a descoberta da verdade real dos fatos.

Logo após a leitura do pedido de afastamento e cassação foi lido um ofício de número 0146/16 do prefeito João Salame Neto, o qual tenta amenizar a situação com algumas medidas, mas algumas delas não foram aceitas pelos educadores. No ofício, o prefeito João Salame propõe a concessão do aumento do Piso Salarial Nacional a partir de 1º de março de 2016, sendo que o pagamento retroativo será discutido após o retorno das aulas.

O gestor municipal também propôs a criação de uma comissão para implantação da hora-atividade; garantia de não executar o decreto 024/2016, antes da manifestação judicial; negociação de reposição dos dias paralisados, após o retorno às aulas; garantia de discussão dos outros pontos de pauta apresentados na reunião entre a equipe do governo e Sintepp no dia 23 de fevereiro passado, após retorno às aulas.

Na mesma sessão, a vereadora Antônia Carvalho apresentou pedido de suspensão do Decreto do Poder Executivo que altera as progressões dos educadores.

O presidente da Câmara, Miguel Gomes Filho, informou que o documento dos educadores e da vereadora Toinha serão encaminhados à assessoria jurídica por um prazo máximo de dez dias de interstício, para depois ser deliberado em plenário, conforme determina o Regimento. Miguel ainda informou que ninguém pode revogar o decreto do prefeito, apenas ele mesmo. “O que podemos fazer é sustar o efeito. O documento que vocês assinaram e enviaram tem esse objetivo”.

Miguelito informou às centenas de educadores presentes à sessão que o Decreto do prefeito João Salame não terá efeito administrativo, conforme ofício enviado pelo gestor Municipal a Câmara, garantindo que o Executivo não poderá adotá-lo em nenhuma circunstância para prejudicar ou retirar direitos dos professores.

Ao usar da tribuna, o vereador Edivaldo Santos disse que está acompanhando a situação da greve dos educadores e avaliou que se vier algum projeto para a Casa para retirar direitos dos educadores não vai votar pela amizade com João Salame, mas consciente da responsabilidade que tem como legislador.

O vereador Leodato Marques disse que qualquer projeto que prevê a retirada de direitos não terá sua aprovação. Disse ser contrário ao afastamento do prefeito, alegando que outros gestores também tiveram dívida com o Ipasemar, negociaram e resolveram o problema.

Ronaldo Yara disse que não pode votar pela retirada de direitos dos educadores, pois votou favorável ao PCCR no passado e agora não vai voltar atrás. “Não vejo outro caminho para resolver a situação se não for com discussão dos problemas. É preciso ter bom senso nessa situação. Nenhum de vocês aqui recebeu dinheiro de má fé, então não se pode exigir que devolvam dinheiro”, disse Yara.

A vereadora Irismar Araújo Melo, bastante incisiva, disse que os educadores estão com seus direitos colocados em xeque. “Estamos entristecidos com essa profissão. Como educadora me sinto constrangida por estar num momento como este. Estamos lidando com um gestor altamente astuto e ardiloso. Não sei se ele quer tornar sem efeito ou suspende seu decreto. É preciso que a Casa se manifeste e dê um basta nessa situação”, sustentou Irismar.

A vereadora Antônia Carvalho, também educadora, observou que ao longo da história de Marabá, até no período de ditadura, não se via tamanho ato de desrespeito aos educadores. “Estamos no meio de uma guerra por melhores dias para a educação pública de Marabá. Em 1996, o governo dava cinco anos para o professor se habilitar e fazer curso superior. Os planos de carreira consideraram cargo único de professor. Era prevista a carreira tanto na vertical quanto horizontal e não se pode argumentar que houve progressão indevida”, rebate.

Ao usar da palavra, a vereadora Vanda Américo lamentou que há três meses educadores estão passando por tortura, de serem chamados de golpistas, falsificadores, como se tivessem feito progressões aleatoriamente. “É um abuso o que estão fazendo com o município, com este Poder. Mesmo com esforço do presidente em busca do diálogo, o prefeito não tem respeitado ninguém. A Procuradoria da República não conversa mais com ele, assim como o Ministério Público Estadual. Resta esse poder, que tem capacidade de mudar o destino do município”, disse.

O vereador Pedro Correa fez uso da palavra e se mostrou preocupado com a guerra travada pelo Executivo contra os professores, como se esses fossem vilões. Disse que não é favorável à retirada de direitos e que vai lutar para garantir que eles sejam mantidos.