Câmara recebe Seplan para ouvir minuta do Plano de Mobilidade

Em reunião ocorrida na Sala de Comissões da Câmara Municipal no final da tarde desta segunda-feira, dia 16, os vereadores receberam uma equipe da Seplan (Secretaria de Planejamento), que apresentou a Minuta do Projeto de Lei do Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Marabá. 

Pela Seplan, compareceram o secretário Karam El Hajjar, as assessoras Eduarda Silva, Mayanne Micaelli, Sandra Lima e Heide Castro, além do superintendente de Desenvolvimento Urbano, Mancipor Lopes.
Ao usar da palavra, Karam agradeceu pelo espaço e também à contribuição que a SDU deu para a elaboração do plano em todas as suas fases. Ele revelou que até o final deste mês de abril, o Executivo deverá enviar à Câmara o Projeto de Lei do plano para ser avaliado pelas comissões afins e ser levado a Plenário para aprovação.
Karam explicou que a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana visa atender ao disposto no Plano Diretor Participativo de Marabá e ainda à Lei Federal 12.587 de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana e orienta que os municípios com mais de 20.000 habitantes elaborem seus planos de mobilidade.
Disse ainda que quando a equipe técnica da Seplan começou a elaborar o plano, alguns direcionamentos ficaram bem definidos: foco nas pessoas; acessibilidade e qualidade de vida; engajamento dos atores ativamente envolvidos no processo; consideração da combinação de infraestrutura, mercado, serviços, informações e promoção; aumento gradual de eficiência e otimização.

Foram analisados os serviços de transporte público coletivo, valorizando a circulação viária, as infraestruturas do sistema de mobilidade urbana; a acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade; integração dos modos de transporte público e destes com os privados e os não motorizados; a operação e o disciplinamento do transporte de carga na infraestrutura viária; as áreas de estacionamento públicos e privados, gratuitos ou onerosos; as áreas e os horários de acesso e circulação restrita ou controlada; Mecanismos e instrumentos de financiamento do transporte público coletivo e da infraestrutura de mobilidade; e ainda a sistemática de avaliação, revisão e atualização periódica do Plano de Mobilidade Urbana no prazo não superior a 10 anos.
“Tudo isso visa a promover a melhoria à circulação de pessoas e cargas, garantir acesso a todos dentro do espaço urbano, reduzir a desigualdade e fomentar a inclusão social e melhorar as condições de acessibilidade no espaço urbano”, explicou Karam.
Entre as metas a serem alcançadas com a implementação do Plano de Mobilidade estão a ampliação do alcance do transporte público urbano, da participação do transporte não motorizado e redução de acidentes de trânsito. Para isso, o município pretende realizar a implantação e qualificação das calçadas e criação de condições adequadas pra circulação de ciclistas.
Também fazem parte das metas a instituição de uma política tarifária e redução do custo do transporte público coletivo; condições seguras e humanizadas de circulação viária, acessibilidade, transporte coletivo e escolar para área rural, dando prioridade ao transporte não motorizado e coletivo.
A Seplan realizou diversos eventos para ouvir a comunidade para embasar a elaboração do Plano de Mobilidade, com reuniões preparatórias, oficinas de proposição, além de diálogos com vários segmentos, audiência pública na Câmara Municipal, além de estabelecer uma ouvidoria pela Internet, que recebeu contribuição de cerca de 700 pessoas.
Mayanne Micaelli explicou que o Plano de Mobilidade de Marabá é extenso e amplo em relação a outros municípios. Revelou que o prefeito Tião Miranda autorizou a contratação de empresa para realizar um diagnóstico do setor de transporte público para ajudar a promover a requalificação de rotas do transporte público e, além disso, reavaliar a concessão de serviços de transporte coletivo no município.
Mancipor Lopes observou que em toda legislatura se fala que os vereadores precisam ter mais responsabilidade, mas que agora ele percebeu que o que Marabá vive de atraso e arcaísmo em função da legislação municipal, que é antiga. A atual legislatura tem grande responsabilidade pelo que se quer para o futuro de Marabá. Posteriormente, vamos ter de mudar o Código de Obras, Código de Postura, Plano de Arborização e Lei de Zoneamento.
O vereador Ilker Moraes parabenizou a Secretaria de Planejamento pelo trabalho de elaboração do Plano de Mobilidade e lamentou que essa política pública nunca tenha sido priorizada. “Foram asfaltando ruas sem pensar na mobilidade de forma mais ampla. Essa mudança de pensamento em Marabá e em alguns municípios brasileiros é importante”.
Ilker também elogiou que o Plano já contemple o serviço de Uber e correlatos e reconhece que as discussões sobre ele virão posteriormente para a Câmara, onde travado um debate com os segmentos.
O vereador Gilson Dias criticou o fato de veículos de grande porte (como caminhões) circularem pela cidade em horário comercial, o que precisa ser disciplinado, conforme já está contemplado no Plano de Mobilidade. “A população precisa também assumir esse compromisso com a cidade, não apenas o poder público”.