Câmara sedia audiência pública para discutir problemas de energia elétrica
Na manhã desta quarta-feira, 15, o Plenário da Câmara Municipal de Marabá foi palco de uma audiência pública fruto de uma parceria entre o Poder Legislativo Municipal e o Estadual para discutir com a comunidade e representantes da Celpa (Centrais Elétricas do Pará). Quatro deputados estaduais e quatorze vereadores estavam presentes à audiência, que também contou com a presença de representante do Ministério Público e Procon.
A audiência foi solicitada à Mesa Diretora da Câmara pelo vereador Edivaldo Santos, a pedido do Deputa Dirceu ten Caten. Os deputados estaduais Dirceu ten Caten, João Chamon Neto, Airton Faleiro e Tião Miranda e o vice-prefeito de Marabá Luiz Carlos Pies participaram do evento e trouxeram contribuições importantes sobre as discussões que estão sendo abertas no Estado em relação ao aumento da tarifa de energia e qualidade do serviço prestado.
O deputado Airton Faleiro, presidente da Comissão de Estudos sobre a Tarifa de Energia Elétrica no Estado pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), disse que há várias discussões em curso atualmente em relação à energia elétrica no Estado. De um lado, os percentuais da tributação do ICMS variam entre 25% e 38%. “Se fala da legalidade da cobrança e ao mesmo tempo a OAB tem posicionamento contrário. Por isso, a nossa Comissão está desafiada a esclarecer estas dúvidas tanto na esfera estadual quanto na federal, com o objetivo de diminuir a tarifa da conta de luz do consumidor", disse Faleiro, observando que a bancada do PT tem um Projeto de Lei que propõe a redução do ICMS da energia elétrica de 25% para 17%.
Em seu discurso, o deputado Dirceu ten Caten reconheceu que a atual tarifa de energia assola o setor produtivo e o comércio e que apresentou projeto para que haja a diminuição dos impostos que incidem sobre a conta de energia. No caso específico do ICMS, seu projeto pede redução de 25% para 17%. “Tudo se originou no início do ano, com algumas denúncias que chegaram à Alepa, não apenas do valor da tarifa, mas da qualidade dos serviços da Celpa Equatorial. Realizamos algumas reuniões para discutir essa problemática, com casos de consumidores que tiveram suas contas aumentadas”, explicou.
Embora tenha ocorrido o aumento da tarifa de energia, o deputado Dirceu lamenta que não tenha ocorrido aumento da oferta de energia limpa e renovável. “Estamos pagando o custo do uso das usinas termelétricas. Além disso, estamos incluídos nas bandeiras tarifáricas”, lamentou.
Ele trouxe dois documentos para receber assinaturas da população. No primeiro, endereçado ao governador Simão Jatene, para reduzir o ICMS de 25% para 17%. O outro encaminhamento será à Presidência da República, para que o Pará, que é um estado produtor de energia para todo o País, seja excluído da política de bandeiras tarifáricas. “Queremos que já em agosto o Pará seja excluído dessa política”, disse Dirceu.
O deputado João Chamon confirmou que a Alepa tem feito uma discussão permanente e veemente em relação à prestação de serviço da Celpa e também sobre as tarifas de energia e diminuição da carga tributária. “O Pará precisa participar das discussões desses problemas. O meu gabinete está levantando juridicamente essa questão. O governo estadual criou a taxa minerária e requeri informação sobre aonde estão sendo empregados esses recursos. Estou esperando a resposta. Se ela não chegar, irei acionar o governo do Estado judicialmente”, advertiu.
Outro ponto levantado por Chamon diz respeito à necessidade de o governo do Estado criar uma taxa hídrica para o uso da água para produção de energia no Pará, assim como criou a taxa minerária recentemente. “Nós, deputados, precisamos ser porta-vozes de todos os anseios da comunidade. Mas da mesma maneira que o governador achou brecha na lei na questão minerária, também pode encontrar na questão da energia”, ressaltou.
O coordenador do Procon em Marabá, Ubiratan Sompré, disse que o Procon não tem admitido cobranças exorbitantes da Celpa. Ele pediu melhoria no serviço prestado pela concessionária e disse que televisores de muitas famílias pobres queimas porque a qualidade do serviço é ruim. “Há cerca de 1.378 queixas registradas contra a Celpa no Procon nos últimos meses e 470 deles não foram respondidos pela empresa”, revelou.
O advogado Haroldo Gaya, presidente da Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Marabá, disse que em 2009, recebeu encaminhamento da Câmara pedindo providências contra a Celpa e a entidade abriu procedimento contra a empresa e conseguiu liminar na Justiça Federal contemplando uma parte dos absurdos que a Celpa vinha impondo contra o consumidor sobre cobranças abusivas. “A Celpa recorreu, mas não conseguiu derrubar a liminar. A ação está em fase de sentença de decisão. A OAB pediu que a Celpa seja condenada por R$ 1,5 milhão para que seja ajude no aparelhamento do Procon local. Precisamos ter força política para enfrentarmos aqueles que sufocam a comunidade com serviços que deveriam ter valores e qualidade razoáveis”, disse Gaya.
Por sua vez, a promotora Aline Tavares disse que desde outubro de 2013, aumentaram as reclamações contra a Celpa. Sua Promotoria já acionou o Ministério Público Federal em algumas ações e, diante dos problemas locais, vários compromissos foram assumidos pela empresa e o MP está acompanhando caso a caso.
O deputado Tião Miranda lamentou que ao longo dos anos não se projetou melhorar o sistema elétrico no Brasil. Para ele, o que se tem de cobrar da Celpa é melhoria da qualidade de energia. “Há muitos gargalos, é preciso trocar transformadores, melhor redes e dar manutenção permanente no sistema. ICMS é alto, mas acho que esse imposto não pode ser calculado sobre PIS e Cofins. Para mim, os estados consumidores têm de repassar metade do ICMS que arrecadam para o estado produtor de energia porque o impacto social é muito grande onde se gera a energia”.
Ezion Silva, executivo de relacionamento com o cliente da Celpa, mostrou como funciona o sistema elétrico, desde geração até a distribuição, que é a responsabilidade da concessionária. Mas devido a regras do setor elétrico, a Celpa não escolhe de quem compra energia. A empresa adquire o produto em um leilão, não sendo identificado quem é a geradora fornecedora. “Compramos em megawatts e esse sistema é a melhor opção”, disse Ezion.
Atualmente, segundo ele, a tarifa da Celpa não é a mais cara do País como se propaga. A Celpa aumentou apenas R$ 3,6% e é o quinto menor em todo o País no valor da energia e apenas 19% do bolo fica com a Celpa para manter o sistema, atendendo mais de 2 milhões de clientes. Temos 1.750 colaboradores, e precisamos realizar a melhoria do sistema para universalizar a energia, pagar o serviço da dívida, que é superior a R$ 3 bilhões. Por outro lado, o grupo já investiu na Celpa mais de R$ 1,3 bilhão.
Ao usar da palavra, a vereadora Irismar Araújo reconheceu que o tema é importante e “temos nos posicionado sobre os serviços prestados pela Celpa. Há grandes questionamentos em relação à construção da hidrelétrica na Amazônia. Nossos rios são explorados e ficamos apenas com o ônus”.
Irismar disse que a empresa pregou que houve avanços, mas observou que quem está na ponta não consegue identificar melhoria. Ontem, no bairro Novo Horizonte, ficamos mais de três horas sem energia. Aparelhos de clínicas estão queimando por queda de energia. “A Celpa foi do prejuízo ao lucro após tarifaço no Pará. A concessionária teve lucro líquido de 300 milhões de reais no ano passado no Pará e ainda fala em dificuldade financeira. Qual o negócio que deixa essa margem de lucro? Estão nadando em lucro exorbitante e ainda não podemos desfrutar das melhorias que pregam”, lamentou a vereadora.
Antônio Carlos Martins Matos, morador do bairro Amapá, disse que existe uma lei municipal de 2008, de autoria de Adelmo Azevedo, que não é cumprida em Marabá, que versa sobre o corte de energia. Ele afirma que existem cortes de energia nas sextas e vésperas de feriado, o que não obedece a lei municipal. O próprio disse que teve sua energia cortada e a funcionária disse que a lei não tem validade no município. Antônio Carlos pediu também que a Celpa abra escritório no núcleo Cidade Nova.
O Vereador Guido Mutran lembrou que em 2013 ele liderou uma discussão sobre o assunto na Câmara, quando havia problema de energia em várias áreas periféricas da cidade. Guido também disse que é um direito da população não ter energia cortada às sextas e finais de semana, de acordo com a referida lei. “Não vamos nos curvar, mas procurar que a lei seja cumprida”.
Guido opinou que para que se consiga a redução do ICMS do Estado de 25% para 17% e inclusão do Pará para que saia das bandeiras tarifáricas deve haver uma grande união dos agentes públicos do Estado. “Se o Estado, que é dividido de fato, não entender que somos um todo para os direitos dos paraenses, não vamos chegar a lugar nenhum”.
Adelmo do Sindicato lamentou que ainda exista cidade no Pará em que a energia elétrica é produzida a motor. “A energia fornecida no Pará é a décima terceira mais cara do País. Hoje, os moradores de Marabá têm mais medo do carro de Celpa do que o do Tático”.
O vereador Alecio Strinagri se ateve às demandas de energia da zona rural, e disse que os moradores que residem fora da sede do município têm dificuldades pra efetuar o pagamento da sua fatura, e muitas vezes precisam se locomover da vila até a sede do município, para efetuar a quitação do débito, gasta quase ou mais que o valor da própria fatura. “Para efetuar um pagamento de 100 reais, se gasta mais pra vir realizar a operação aqui na sede do município”, ironizou.
Ao final do debate, o deputado Airton Faleiro disse que a audiência trouxe informação qualificada para os participantes, que fizeram protestos, reclamações e proposições no encontro. “Acho que a principal mensagem da audiência pública é de união e determinação política para enfrentar o debate sobre a regulamentação energética. Temos que nos unirmos em torno desse interesse em comum”, salientou Faleiro.
Airton ainda deixou alguns encaminhamentos. Disse que tudo que foi escrito e falado será anexado ao processo de estudos da Alepa, e que os deputados trabalham com um prazo, e que no mês de agosto próximo, quando a Aneel delibera sobre tarifa, o trabalho deve estar concluído para se fazer as rodadas de negociação, com a finalidade de debater com a Agência Nacional de Energia Elétrica o assunto.
Por fim, respondendo a questionamentos, o representante da Celpa explicou que a empresa é regulada e trabalha cumprindo normas e a legislação. “Os cortes executados obedecem à legislação, e a Celpa não descumpre a lei municipal. Os cortes normais acontecem de segunda às quintas-feiras. Na sexta, ocorre o que chamamos de recorte, que é o cliente que já aparece com o seu fornecimento energético cortado para a Celpa, e se auto-religa, sem anuência da concessionária. Fazemos essa fiscalização às sextas-feiras. Nesses dois anos e meio é nítida a evolução e fico feliz de estar participando dessa transformação”, afirmou Ezion.
Finalizando o encontro, o deputado Dirceu tem Caten sugeriu uma nota de repúdio à Aneel pelo não comparecimento à Audiência Pública.
Encaminhamentos
Ao final, o deputado Dirceu ten Caten informou que serão confeccionados dois documentos. Um será destinado ao governador do Estado do Pará, Simão Jatene, acompanhado de todas as assinaturas em apoio da população marabaense ao projeto de redução do ICMS. E outro vai municiar a Frente Parlamentar de Defesa do Consumidor de Energia Elétrica. Essa frente parlamentar vai a Brasília participar de uma mesa de negociações com o Ministério de Minas e Energia, para discutir essa possibilidade de o Pará ser excluído da política de Bandeiras Tarifárias. “Acredito que se conseguirmos reduzir o ICMS e retirar o Pará da política de Bandeira Tarifária, teremos de fato uma redução no valor de energia do consumidor do Estado do Pará”, sintetizou.