Câmara sedia capacitação do Tribunal de Contas dos Municípios

Desde hoje, quarta-feira, 22, até sexta-feira, 24, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) realiza em Marabá o III Encontro Regional de Capacitação para orientar prefeitos, vice-prefeitos, presidentes de câmaras, vereadores, secretários e servidores públicos de 19 municípios da região sudeste do Estado. O evento está acontecendo nas dependências da Câmara Municipal de Marabá, que antecedeu esta semana suas duas sessões ordinárias para segunda e terça-feira.

De acordo com a instituição, a missão do TCM é orientar e fiscalizar a administração pública e a gestão dos recursos municipais, visando sua efetiva e regular aplicação em benefício da sociedade. Visando ser reconhecida pela sociedade como indispensável ao aperfeiçoamento da gestão pública.

Ao realizar a abertura dos trabalhos, o presidente do TCM, conselheiro José Carlos Araújo, disse que o tribunal não veio realizar uma grande festa, mas para treinar e capacitar os funcionários de 19 municípios desta região. “Depois, vamos cobrar a boa aplicação dos recursos. Se todos querem acertar, então devem estar capacitados para isso. Na etapa seguinte, nós analisamos fatos, não a intenção dos servidores, se era boa ou não.

O presidente José Carlos Araújo observou que o treinamento dá continuidade à programação de comemoração dos 30 anos do TCM-PA, através do qual já foram realizados encontros de capacitação em Salinópolis e Redenção, abrangendo os municípios das regiões nordeste e sul do Pará, respectivamente.

A presidente da Câmara, vereadora Júlia Rosa lembrou que ela e o presidente do TCM já militaram juntos na União dos Vereadores do Pará anos atrás e reconheceu que a qualificação e aprendizagem dos gestores e dos servidores municipais desta região são muito importantes para evitar erros na gestão dos recursos públicos. “Se esses recursos forem bem aplicados, ofereceremos mais qualidade de vida para a nossa população”.

Júlia frisou que o TCM julga as contas da Câmara Municipal de Marabá e por isso vários servidores do Legislativo de Marabá estão participando dos treinamentos.

Os cursos ofertados nesse encontro são: Execução Orçamentária e Financeira; Licitação; Lei de Responsabilidade Fiscal; Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

Título de Cidadão

A presidente Júlia Rosa lembrou que anos atrás José Carlos Araújo, quando ainda era deputado estadual, foi homenageado com o título de Cidadão Marabaense, mas que não havia tido a oportunidade de receber a comenda, que será entregue nesta quinta-feira, dia 23 de maio, durante os cursos que estão sendo ministrados.

O prefeito João Salame elogiou a aproximação do TCM aos jurisdicionados e observou que é preciso mesmo modernizar a administração pública. “Quantos problemas não temos hoje de prefeitos enrolados nos tribunais porque não fizeram uma prestação de contas adequada. Esse treinamento é uma proteção para nós mesmos. A legislação está mudando para fechar as torneiras do desperdício dos recursos públicos. Acabou o tempo do que rouba, mas faz. Quem gosta da política e quer viver fazendo política tem de atuar de forma honesta”, destacou Salame.

Para o prefeito de Marabá, é preciso mudar a visão de que o Tribunal de Contas é punitivo, mas um parceiro que está ajudando para que as administrações não errem.

O conselheiro César Colares fez uma rápida palestra sobre prestação de contas para os presentes. Ele advertiu que o atraso pequeno de enviou dos relatórios de um quadrimestre de uma prefeitura pode gerar uma multa de R$ 3 mil para uma prefeitura e disse que em muitos dos municípios Pará acontece com frequência esse tipo de atraso.

Os cursos oferecidos pelo TCM são de Controle Interno, Execução Orçamentária e Financeira, Licitação, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP).