Celpa e Sevop sabatinadas por causa da iluminação pública

Presidida pelo vereador Ilker Moraes, que sugeriu o tema, a sessão desta terça-feira, 21 de outubro, discutiu o serviço de iluminação pública, objeto de reclamação em vários pontos da cidade de Marabá.

Na abertura, Edivânia Alves, consultora da Celpa para o poder público municipal, fez uma breve explanação sobre como funciona o serviço, qual a competência da concessionária de energia e da Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Obras (Sevop).

Edivânia Alves reconheceu que a Celpa tem recebido várias demandas sobre o problema e lembrou que muitas pessoas reclamam porque têm poste em frente de sua casa e paga pelo serviço, mas desconhecem que a taxa compreende toda a iluminação da cidade, e não uma rua especificamente.

Ela explicou que há um contrato entre Celpa e Prefeitura assinado em 1997, desde que foi aprovada uma lei municipal na Câmara, tendo ocorrido aditamento em 2003. “O município é responsável por todo o serviço de manutenção, melhoria e ampliação. A Celpa arrecada a CIP e repassa para a prefeitura após um encontro de contas”, observou.

A cobrança da CIP, segundo ela, tem base nessa lei municipal e a tabela foi aprovada pela Câmara. Para que haja qualquer alteração tem de ser primeiro analisada pelos vereadores. Cabe ao Legislativo reavaliar a lei, analisar o que precisa mudar para atender as necessidades do município.

A representante da Celpa sugeriu que os vereadores promovam uma mudança no escalonamento cobrado dos consumidores. Uma lei federal isenta a todos os que consomem menos de 30 Kw de pagar a contribuição de iluminação pública. Todavia, em Marabá o escalonamento é alto, juntando numa mesma faixa todos os consumidores entre 30 kw a 100 kw, enquanto outros municípios há vários escalas de valores entre esses dois consumos para que a CIP que os usuários paguem seja mais justo.

Maria das Candeias Santos, representante da Sevop, reconheceu que a manutenção e implantação da iluminação pública no município é de responsabilidade da prefeitura, mas revelou que no momento a PMM está sem contrato com empresa para prestar o serviço. É que o contrato anterior com a Urbeluz expirou em agosto último e ainda não foi feita a licitação para selecionar uma nova empresa. “Está prevista para o dia 27 deste mês a realização de um contrato emergencial, até que o processo licitatório seja concluído”, explicou Candeias.

Segundo ela, nesse contrato emergencial está prevista a manutenção e a implantação de 2% a 5% dos pontos já existentes, no total de 120 pontos novos de iluminação. Atualmente, há 23.054 pontos iluminados na cidade, que não pode ficar muito tempo sem manutenção da iluminação pública.

No processo licitatório, segundo ela, estão previstos 18.171 pontos para implantação do serviço.

O vereador Guido Mutran considerou importante a ideia do escalonamento de consumo e sugeriu que a Câmara faça o estudo e de reestruturação do escalonamento e promova mudanças na lei em vigor. “Às vezes o valor é pequeno, mas significa muito para quem ganha pouco”, ponderou Mutran.

Ele também disse ter ficado surpreso com o fato de que desde agosto o município não tem manutenção do serviço de iluminação pública e considerou uma falha da prefeitura, porque o município sabia que o contrato iria terminar e a licitação não estaria concluída. “Vou pedir ao prefeito para que resolva o problema com a maior celeridade”.

O vereador Adelmo Azevedo reclamou da demora da Celpa em implantar novas linhas de eletrificação, mas Edivânia Alves explicou que para atender novas demandas, é preciso ter rede e clientes. “Se é para colocar apenas iluminação, não é responsabilidade da Celpa, mas da Prefeitura”, disse.

O vereador Pedro Correa lamentou a dispensa de licitação para contratar uma nova empresa de forma emergencial e disse que isso só deveria ocorrer em situação expecional. Ele crê que essa contratação será direcionada e pediu que a Câmara fique de olho nesse processo e não aceite algo irregular. “A Prefeitura sabia que o contrato tinha um prazo, por que, então, não fez a licitação no tempo hábil?”

Para Pedro Correa, é preciso chamar a Secretaria de Planejamento para dar explicações sobre esse processo de inexigibilidade que será respaldado pela Progem (Procuradoria Geral do Município).

Ao usar da palavra, o presidente da Câmara, vereador Miguel Gomes Filho, elogiou a competência de Edivânia, mas criticou a Celpa, observando que a empresa propaga fazer uma coisa, mas executa outra. Segundo ele, a empresa cobra dos usuários por seu consumo, e ainda aplica essa mesma proporção para a taxa de iluminação, o que considera errado, porque o usuário não usa mais ou menos a iluminação das ruas por causa do consumo de sua residência oscilar.

“Aqueles locais onde não funciona a iluminação, porque as lâmpadas estão danificadas, a Celpa cobra do mesmo jeito, enquanto deveria cobrar por consumo”.

Na avaliação de Miguelito, o povo de Marabá, de certa forma, está sendo ludibriado com esse tipo de pagamento feito por estimativa ou por ponto. “Precisamos resolver isso, porque a Celpa não cobra pelo consumo, mas em 90% dos casos por estimativa ou ponto”, alfinetou.

Por fim, o vereador Ilker Moraes disse que a Câmara precisa exigir da Prefeitura a agilidade do processo licitatório porque o município ficar entre dois a três meses mais sem dar manutenção no serviço de iluminação pública é preocupante, podendo a aumentar ainda mais os índices de criminalidade e acidentes no trânsito.

Moraes sugeriu a elaboração de um ante-projeto de lei para conceder isenção para algumas unidades consumidoras reconhecidamente de baixa renda, embora isso implique em diminuir a receita do município.