Comissão apresenta relatório de estudo da Folha de Pagamento da Semed

A Sessão Ordinária desta terça-feira, 24, foi dedicada à apresentação da ata da Comissão Ampliada de Trabalho, instituída pelo governo municipal. Coube ao professor Nells Rodrigues, ex-secretário de Educação e representante da Comissão, de apresentar o relatório e explicar aos vereadores as sugestões feitas para equacionar a receita e despesa da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Nells revelou que a Folha de contratados da Semed custa R$ 3 milhões por mês aos cofres municipais e que as medidas sugeridas pela comissão reduziram R$ 1 milhão em apenas um mês. Disse que o ponto mais discutido foi o plano de carreira dos servidores da educação.

“Avaliamos também, um alto índice de contratações realizadas pela Secretaria Municipal de Educação que até a folha de março apresentou um número de 660 servidores contratados, sendo pagos a eles R$ 1.572.989,48, embora apresente uma redução de 18,1% em relação a novembro de 2015, faltando diminuir conforme sugestão da Comissão um total de R$ 572.989,48, em corte de contratados”.

A professora Kátia Américo disse que a comissão fez vários alertas ao governo, para que houvesse uma secretaria viável. As medidas foram morosas ou não foram executadas. Em abril, alertou o prefeito que a folha de março, com quantidade de contratados, estava extrapolando e não daria conta de pagar. “A folha saiu de R$ 1,2 milhão para R$ 4 milhões com contratados. Há risco, agora, de ficarmos sem salários, com proposta de parcelamento. A ação imediata da Semed seria demitir todos os contratados. O que inviabiliza não é a folha de concursados, mas a política danosa de contratar cabos eleitorais para as secretarias”, criticou Kátia.

Em seguida, os vereadores usaram a palavra para avaliar a ata da comissão. Antônia Carvalho, a Toinha, considerou trabalho da comissão como sério, bastante profundo e que tentou encontrar saídas inteligentes para as questões. “A comissão identificou problema político sério, porque a instituição prefeitura faz contratos acima do necessário. É algo danoso para o município. Há sempre contratados que não trabalham e não se sabe o que estão fazendo”.

De acordo com o vereador Pedro Souza, que ocupou o cargo de secretário de Educação até recentemente, algumas ações propostas pela comissão são fáceis de serem resolvidas, outras não. Sobre o PCCR, lembrou que o projeto de lei terá de ser enviado para a Câmara, onde haverá ampla discussão.

Segundo ele, só esta semana estão sendo demitidos 130 servidores contratados. Além disso, o governo está implementando as ações, mas outras vão demorar algum tempo. “Se a gente demitir todos os contratados, o sistema fecha, porque 80% das escolas da zona rural funcionam com contratados”.

Pedro Souza alegou que o número de contratados na Semed não é exagerado, obedecendo a lei. “Estamos demitindo dentro da necessidade, apesar das muitas reclamações. Município e País vivem crise sem precedentes e precisamos buscar soluções imediatas”, reconheceu, ressaltando que não concorda com pagamento parcelado aos servidores, mas pagar primeiro os concursados, depois os contratados.

O vereador Alecio Stringari questiona por que o projeto do PCCR não foi enviado para a Câmara imediatamente, tão logo as alterações ficaram definidas. Disse que na zona rural, se pergunta onde está o rombo dos contratos, porque lá faltam pessoas para trabalhar e nunca sobram.

A vereadora Vanda Américo reclamou da falta de adoção de medidas sugeridas pela comissão e classificou a gestão municipal de “pífia”, por não conseguir realizar as mudanças que foram apontadas. “Marabá perdeu tempo. Pedro Souza voltou para a Câmara, mas se sente como secretário de Educação. Ele não é. Pratica ingerência na Semed e o objetivo da comissão e sindicato foi encontrar caminho para a crise”, disse Vanda.

Pedro Souza justificou que 50% dos contratos foram retirados e criticou o posicionamento da colega Vanda Américo, que o chamou de mentiroso, pedindo providências por parte da Mesa Diretora.

Irismar Araújo Melo elogiou a comissão, a quem disse que teve responsabilidade de discutir propostas e saídas para avançar em um problema que a educação tem enfrentado nos últimos anos. “Desde o início desta gestão a intenção do gestor foi retirar direitos. É um escândalo ver uma proposta do governo de parcelar salário do servidor”.

Fechamento de escolas

A maioria dos vereadores posicionou-se contra o fechamento de escolas – medida anunciada pelo governo municipal. Ubirajara Sompré disse que a Escola Basílio Miguel, no Bairro Amapá, nunca foi ampliada, e que os estudantes daquele bairro vêm para a Escola Artur Guerra, que agora será fechada, segundo ele prejudicando estudantes do bairro onde também mora. “Podem fechar, mas não será com meu consentimento”.

O vereador Coronel Araújo foi outro que se posicionou contra o fechamento de escolas, embora reconheça que a situação é complicada para o governo, que precisa conter gastos com a educação municipal.