Comissão da CMM volta a discutir transporte de passageiros por aplicativo

A tramitação do projeto de lei que trata da regulamentação de motoristas por aplicativo em Marabá tem avançado na Câmara. Após ser avaliado e ter parecer favorável das Comissões de Justiça, Legislação e Redação e Comissão de Administração, o projeto seguirá, agora, para a Comissão de Desenvolvimento. 

Na tarde desta segunda-feira, 17 de junho, os segmentos interessados no debate do projeto estiveram reunidos na Sala das Comissões da Câmara, com os vereadores Nonato Dourado, Ilker Moraes, Badeco do Gérson e Mariozan Quintão.
Nonato Dourado, que preside a Comissão de Desenvolvimento, falou que o projeto, mesmo antes de chegar à Comissão, está sendo amplamente debatido. “Estamos realizando essa reunião de forma antecipada, para discutirmos pontos de discordância”.
Nonato sustentou que a Comissão pretende dar celeridade a esse projeto. “Fui a Imperatriz para conhecer o projeto implantado na cidade, de motorista por aplicativo” e percebi alguns pontos bastante interessantes.
O vereador ainda falou que a intenção é levar para o plenário um projeto amplamente debatido com todos os setores e interessados. “Gostaria de saber os pontos que os taxistas e táxi lotação não concordam, por exemplo”.
Jader dos Santos, presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativo do Estado do Pará, disse que um ponto fundamental que deve ser revisto, que fere o princípio da livre concorrência e da escolha de trabalho, é a limitação do número de vagas ofertadas aos motoristas por meio de aplicativo. “O serviço é um transporte individual, não se enquadra em transporte público. A limitação é inviável”, assinalou.
Jader estipulou que hoje existam por volta de 1.200 condutores cadastrados em plataforma de tecnologia de motoristas por aplicativo.
Outro ponto abordado pelo presidente da Associação dos Motoristas é que, na visão dele, o condutor ficar vinculado apenas há um aplicativo fere o livre arbítrio e não é justo. Ele ainda concordou que os carros possam ser adesivados no pára-brisa, para que identifique quem presta esse tipo de serviço.
Dorimar Gomes, presidente da Globo Táxi, disse que deve haver uma preocupação de todos os envolvidos e observou que possui 36 anos de experiência no ramo de táxi. “Devemos ter o cuidado de não ir muito com sede ao pote. Devemos garantir a sobrevivência da própria empresa e do motorista. Se aumentar muito o número de motorista ficará inviável para a manutenção do veículo. Devemos ter a responsabilidade de não pensar só na plataforma, pois ela não tem despesa, mas o motorista sim”.
Dorimar advertiu que é preciso oferecer segurança à população com veículos em bom estado. “Ficar se digladiando, entre as classes não é bom. Iremos dividir o mesmo bolo. É hora de bom senso. Marabá tem hoje a melhor frota de táxi do Estado do Pará. Para manter isso, temos de ter o mínimo, de dar condição para a manutenção e bancar nossos veículos”.
Fred Pereira, presidente da Associação dos Motoristas, opinou que é preciso atender a população. Se ficar sem um limite não conseguiremos manter esse serviço funcionando. “É preciso garantir a regulamentação para poder fiscalizar os que agem fora da lei, que não são cadastrados em nenhuma empresa de plataforma digital e trabalham pelos aplicativos”.
Ilker Moraes explicou que a maioria dos serviços de transporte alternativo surgiu por conta de o serviço de transporte púbico não funcionar como deveria. Para ele, deve ser feita uma análise criteriosa sobre o que é inconstitucional ou não na lei enviada pelo Executivo.
Nonato Dourado disse que hoje existem 230 táxis convencionais, 700 mototaxis, 78 taxis lotação e 1.000 motoristas por aplicativo, e que a Câmara tem prestado todos os esclarecimentos sobre assunto e discutido com os segmentos e interessados, antes de levar o projeto para votação em plenário.