Comissão de Administração e Segurança discute iluminação pública com três secretários municipais

Na manhã desta quinta-feira, 10 de dezembro, na Sala de Comissões da Câmara Municipal, a Comissão de Administração, Serviços, Segurança Pública e Seguridade Social do Legislativo de Marabá se reuniu com os secretários municipais de Obras, Edivan Oliveira; Urbanismo, Cláudio Feitosa; e Finanças, Pedro Freitas, para discutir os problemas de iluminação pública da cidade.

Presentes à reunião os vereadores Vanda Américo (presidente da Comissão); Irmã Nazaré e Guido Mutran, membros; além dos vereadores Miguel Gomes Filho, José Oliveira, o Jhosy, e Alecio Stringari.

Vanda Américo abriu a reunião explicando que os secretários foram convocados porque não vieram espontaneamente através do convite. Lamentou a ausência do secretário de Planejamento, Roberval Marco Rodrigues, e disse que ele seria importante para explicar os percentuais da licitação da iluminação pública.

Vanda disse também que Maria Candeias, responsável pela iluminação pública na Secretaria de Obras, desconhecia que o Departamento de Iluminação pertencia à Secretaria de Urbanismo e não à Sevop.

Vanda explicou aos secretários que na reunião anterior os vereadores fizeram vários questionamentos, mas os servidores enviados não sabiam responder. Ela questionou quantos pontos de iluminação há na cidade, qual a receita atual do município com a iluminação, se a Prefeitura tinha um Plano B caso a licitação demore mais ainda.

A vereadora lembrou que desde agosto a licitação anterior estava encerrada e citou vários bairros da cidade que têm problemas de iluminação.

Vanda disse que sabe que a reposição de luminárias não ocorre de um dia para outro e teme um black out na cidade. Para ela, a resposta simplista que vai ter licitação não serve. “O povo cobra que está pagando iluminação pública e não está usufruindo do serviço”.

Ela advertiu que não se pode permitir que loteamentos sejam entregues sem cumprir os acordos e depois o município tenha de pagar as dívidas. Quis saber, também, como foi encontrada a base de cálculo do contrato de 2014 para 2015.

Pedro Lima, secretário municipal de Finanças, disse que a convocatória estava clara dizendo que a reunião seria a cerca da iluminação pública, sem falar em aplicabilidade de valores, e por isso, não tinha maiores detalhes em relação aos valores recebidos e pagos. “Como a Sefin não administra nem gerencia contrato, entendi apenas que seria a iluminação, a cargo das secretarias de Obras e Urbanismo”.

Vanda disse que não se convenceu com a resposta de Pedro Lima. Sabe que iluminação não tem contrato atualmente com nenhuma empresa, mas argumentou que estava falando de repasse de receita. “Vossa senhoria tinha pelo menos de informar os valores”, sustentou.

O secretário Cláudio Feitosa disse que estava viajando e quando teve acesso ao convite da Câmara, a reunião já tinha passado e que por isso não veio na primeira chamada. Explicou que contrato anterior, com a Urbeluzm girava em torno de R$ 200 mil por mês e sobre o valor que a TIP (Taxa de Iluminação Pública) arrecada não tem a informação. Reconheceu que é funcionário público transitório e que deve satisfação à sociedade e à Câmara.

Vanda quer saber quantos pontos de iluminação há no município e Cláudio Feitosa disse que há cerca de 20 mil pontos de iluminaçao no município e o novo contrato prevê mais 20 mil. Explicou que sua secretaria estava estacionada antes de ele assumir e a gestão da iluminação estava a cargo da Sevop.

Lembrou que a Câmara aprovoou a Lei Geral de PPP (Parceria Público Privada) e desde sua aprovação há movimentação do Executivo para realizar uma PPP da iluminação pública. “Está em curso um calendário para realizar audiência púbica para o dia 15 de dezembro e a licitação está marcada para 8 de janeiro”, antecipou.

Segundo Feitosa, a audiência pública será no Cine Marrocos, mas não soube precisar a hora.

O gestor da Semsur disse ainda que o processo de licitação para o serviço fracassou algumas vezes porque foi judicializado, ou seja, outra empresa que tinha interesse identificou possíveis irregularidades no edital e ingressou na Justiça pedindo sua anulação.

Cláudio Feitosa reconheceu que a licitação deveria ter ocorrido dentro do prazo. O governo tentou fazer uma nova, de forma emergencial, mas ele foi contra e a Progem também. “O edital passado da licitação anterior serviu de base se lançou de novo uma licitação que deveria trabalhar o período transitório até a que PPP fosse efetivada, mas de novo foi judicializada”, conta.

Por conta disso, a comissão de licitação da Sevop lhe consultou e foram atrás de uma ata de registro para cobrir o período transitório até que se execute a PPP, o que deve ocorrer até março ou abril, segundo a previsão do secretário de Urbanismo.

Explicou que o projeto da PPP foi executado pela Urbeluz, que se manifestou interessada e ainda promoveu uma audiência interna para os órgãos da prefeitura e apresentou o projeto. Com ele, pretende-se dar eficiência à iluminação de todos os prédios públicos, oferecendo energia solar às escolas. Essa rede de energia solar será ligada à rede elétrica do município, fazendo subtração do que foi gasto na rede pelo que foi injetado.

Feitosa disse que prevê também percentual de troca de lâmpadas para led em logradouros públicos paulatinamente e sustentou que, assim como a Urbeluz, qualquer empresa pode apresentar proposta e o que vai definir será o menor preço.

O secretário de Urbanismo disse que sua secretaria ainda não tem de direito a execução do serviço porque o projeto que lhe dá legitimidade não foi aprovado pela Câmara, mudando as atribuições da Semsur. “Informalmente, do ponto de vista da execuação cotidiana, temos assumido a responsabilidade, mas precisamos legalizar isso”, reconheceu.

Sobre o lixo, lembrou que se trata de um contrato herdado, que veio da gestão anterior. Foi modificado, reduzido o escopo para fazer economia e deverá ser aditado pela última vez para chegar aos 60 meses. A Prefeitura, segundo ele, já tem o Termo de Referência da nova licitação desse serviço todo feito e há manifestação de interesse para realizar através de uma PPP, inclusive com gestão do aterro e coleta de lixo hospitalar.

O secretário de Obras, Edivan Oliveira, disse que está há apenas 34 dias no cargo e que sabia pouco sobre o assunto. Alegou que não veio à primeira reunião porque tinha outra agendada no MP, mas enviou representantes.

Reconheceu que seria fundamental a presença do secretário de Planejamento e quem gerenciou a elaboração do projeto da PPP foi a Seplan, mas a licitação é de responsabilidade da Secretaria de Obras.

Vanda disse que será preciso marcar outra reunião para ouvir do secretário de Planejamento os esclarecimentos dos itens que estão obscuros. Avalia que o processo da PPP vai demorar e quer saber qual plano para não deixar Marabá às escuras.

Cláudio Feitosa ratificou, dizendo que a adesão de uma ata da Prefeitura de Parauapebas, que deverá ocorrer até a semana que vem, possibilitará que o serviço volte a ser executado a partir da semana que vem.

Informou ainda que a Secretaria de Urbanismo alugou um caminhão hidráulico e contratou auxiliares para ajudarem um funcionário eletricista. E essa equipe de quatro pessoas está fazendo manutenção, trocando lâmpadas de forma emergencial.

Disse que na PPP, além da manutenção, a Semsur vai poder fazer outros serviços, como ampliação da rede. Reconhece que o problema tem se agravado há 45 dias e que está aderindo à ata de Parauapebas por uma questão emergencial, para resolver o problema pelos próximos 90 dias.

Vanda alertou que há vários pontos na cidade que estão com lâmpadas queimadas e pediu celeridade para resolver o problema. Sugeriu que é preciso ter funcionário que acompanhe o trabalho da empresa para saber quantos pontos de luz passaram por manutenção de

Ela questionou vários pontos da licitação que está em curso porque considera os valores muito altos. Alegou que há aumento de 2014 para 2015 com valores muito altos, de 30% até 1000%.

Cláudio Feitosa garantiu que valores da licitação estão com parâmetros pelo Sinap (índice da construção civil), mas Vanda alegou que há itens com valores até 1000% acima da tabela do Sinap. Disse que, dessa forma, toda vez que fizer a licitação, será derrubada na Justiça e considera que alguns itens estão direcionados. Vanda informou precisaemte que há 22.431 pontos de luz na cidade atualmente, todos cadastrados e georreferenciados.

O vereador Jhosy questionou, também, por que não houve licitação antes de vencer o contrato anterior. Reconheceu que o secretário de Planejamento deveria estar na reunião da comissão e lamentou que haja vários pontos de escuridão em Marabá. Opinou que a iluminação deveria voltar para a Secretaria de Obras, de onde nunca deveria ter saído.

Irmã Nazaré, membro da Comissão de Segurança Pública, foi outra que considerou que a licitação deveria ter sido feita antes de a anterior vencer, para não chegar a uma situação como esta. Disse que outras cidades da região estão com boa iluminação, inclusive com motivos natalinos, enquanto Marabá não tem nada.

O vereador Guido Mutran questionou por que está desde agosto até agora discutindo que mecanismo utilizar para a licitação e avalia que há alguém incompetente que não fez a licitação no tempo hábil. Ele avalia que houve um erro gritante, deixando Marabá desde agosto sem um serviço essencial.

“Agora descobriram com uma varinha de condal que haverá adesão de ata que vai suprir, por um espaço de tempo, as necessidades. Quero saber o que está sendo feito com o dinheiro que arrecada com a TIP”.

Guido também pediu que o telefone para reclamação sobre pontos sem iluminação seja divulgado na Imprensa para que as pessoas saibam a quem recorrer.

Cláudio Feitosa disse que pode prorrogar o contrato emergencial caso haja problema na licitação da PPP mais uma vez. Sustentou que a verba da TIP não está sendo utilizado, porque só pode usar para iluminação pública.

Vanda, por fim, pediu ao secretário Pedro Freitas que informe qual o valor arrecadado por mês e qual o valor acumulado. Solicitou a Cláudio Feitosa cópia da ata de adesão à licitação de Parauapebas.

Cláudio disse que vai enviar o plano de execução do serviço, com plano emergencial de trabalho anexo.

O secretário de Finanças disse que está propondo à Segfaz que fiscalize a Celpa, para auditar quanto Marabá está pagando e quanto deveria pagar, de fato.

Vanda pediu informações sobre buracos de canteiros da Velha Marabá que foram abertos pela Semsur e há vários meses estão lá, sem resolver o problema.

Cláudio Feitosa disse que a obra deverá ser retomada em breve, após o Natal e Ano Novo. O processo licitatório, segundo ele, terminou e a própria prefeitura fará a execução. Ele se comprometeu a apresentar o projeto na Câmara, inclusive com a feira coberta da Velha Marabá.

Cláudio Feitosa sugeriu que vereadores ajudem para que o município tenha acesso ao contrato da iluminação da Transamazônica, porque a Prefeitura precisa ter gestão sobre ela. Sugeriu chamar o Estado para discutir a gestão da iluminação pública.

Vanda reconheceu a importância dessa pauta e se comprometeu em intermediá-la o quanto antes.