Comissão de Mineração volta a discutir extração de areia no Rio Tocantins

Na manhã desta segunda-feira, 17, a Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Trabalho, Indústria, Comércio e Economia da Câmara Municipal de Marabá voltou a reunir-se com representantes do segmento de extração de areia e seixo do leito do Rio Tocantins, com participação de servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA).

A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Cabo Rodrigo, com participação de Márcio do São Félix (secretário) e Vanda Américo (membro), Marcelo Alves, além de representantes da COESAMA (Cooperativa de Extratores de Seixo e Areia de Marabá).

Cabo Rodrigo explicou que recebeu ofício da Presidência do Poder Legislativo, que encaminhou o documento que havia sido enviado pela COESAMA, solicitando reunião com os membros da Comissão de Mineração para discutir o uso de dragas pelos membros da cooperativa para retirada de areia e seixo no Rio Tocantins.

Célio Marinho, presidente da COESAMA, disse que há divergência e falta de compreensão sobre o trabalho dos extratores de areia. Garantiu que os cooperados querem trabalhar da melhor forma sem entrar em conflito com a sociedade e nem com a legislação. Para ele, há impasse na legalidade total da extração.

Lembrou que no ano passado, uma comissão com vereadores e representantes da cooperativa e da SEMMA foram ao escritório da ANM (Agência Nacional de Mineração), em Belém, para tentar resolver a situação do polígono que os membros da cooperativa têm autorização para trabalhar. “Recebemos um polígono da ANM, mas a SEMMA reduziu nossa área, mesmo assim nós nos adequamos a essa determinação. Tínhamos 23 hectares, mas foram reduzidos para não chegarmos à praia”, disse ele.

Ele explicou que, sob orientação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a cooperativa colocou boias para demarcar o perímetro de trabalho dos extratores de areia com auxílio de um geólogo, mas lamentou que elas tenham sido retiradas por pescadores.

Em relação às denúncias frequentes de moradores do Cabelo Seco, que informam à SEMMA sobre localização irregular de uma draga, aparentando estar muito próximo da Praia do Tucunaré, o presidente da COESAMA alega que se trata de uma ilusão de ótica. “Às vezes parece que o barco está na praia, mas não está, por isso há várias denúncias inverídicas junto à SEMMA”, argumenta Célio.

Ao lado da advogada Hilkéllyta Galvão, que defende os interesses da COESAMA, Célio disse que os extratores desejam trabalhar em um perímetro bem abaixo da Praia do Tucunaré, mas lamenta que praticamente não haja mais espaço, porque há vários especuladores que entraram com processo junto à ANM requerendo áreas. Algumas estão em litígio ou marcadas para ir a leilão.

Janine Lage, diretora da SEMMA, explicou aos vereadores que quem determina quem pode e quem não pode extrair no subsolo do rio é a ANM, e que a Secretaria Municipal faz apenas análise do perímetro, podendo intervir se houver motivo técnico para isso.

Ela disse que, em algumas ocasiões, foi necessário aplicar multas à COESAMA porque um de seus membros estava extraindo areia e seixo fora do perímetro permitido. “A SEMMA não pode autorizar que seja feita extração fora do polígono, que é a casa do vizinho. Não entramos no mérito se esse vizinho está extraindo a área ou apenas especulando. A Semma reconhece importância da atividade para a cidade, mas todos devem seguir o que a lei determina. Sempre que eles foram autuados, foi por trabalhar em polígono diverso ou por falta de licença”, justificou.

A diretora da SEMMA defendeu que seja instalado em Marabá um escritório representativo da ANM, porque entende que este município é grande o suficiente para ter polo da entidade federal. “Talvez, junto ao prefeito, vocês, vereadores, consigam, porque esse é um papel político”, ponderou.

Em relação à especulação de áreas no leito do rio para retirada de vários tipos de minério, inclusive ouro e diamante, Janine Lage crê que seja possível uma união entre Executivo e Legislativo, preparando peça jurídica para retirar as empresas que atuam com especulação, travando o trabalho de quem realmente trabalha nesse ramo no dia a dia.

Márcio do São Félix disse que percebeu que a cooperativa está procurando se aproximar mais ainda da legalidade. Avalia que, no passado, a relação entre os extratores e os fiscais já foi mais hostil. “Agora, o diálogo está prevalecendo entre as partes. As multas sempre vão existir porque são decorrentes de erro. A parte mais sensível é o bolso”.

Para Márcio, a atuação de especuladores, que negociam a posse de áreas dentro do rio, é lamentável. “É preciso ter harmonia entre todas as partes, comunidade, Legislativo e órgão fiscalizador para que esse impasse seja resolvido”, disse ele.

A vereadora Vanda Américo lamentou que as licenças ambientais passaram a ser moeda de negociação ilícita no segmento da mineração, mesmo que dentro dos rios Tocantins e Itacaiunas.

Por outro lado, ela entende que é preciso apertar a fiscalização com aqueles que estão trabalhando com retirada de areia e seixo do rio, observando que muitos que exploram não têm compromisso em trabalhar corretamente. “Já entramos na Justiça Federal no passado em função da operação irregular e os responsáveis tiveram de pagar valores altos como multa. Aquilo causa problemas ambientais graves. Não é porque eles têm concessão que devem retirar materiais em lugar irregular”, adverte.

Vanda pediu à advogada da COESAMA o número do processo na praia do Tucunaré, para que ela possa entrar com ofício junto à Procuradoria Federal, pedindo o cancelamento do processo junto à ANM.

A Comissão de Mineração da Câmara vai continuar acompanhando esse assunto para que a Praia do Tucunaré seja preservada, as empresas que atuam no segmento tenham um local mais adequando para trabalhar e evitar a especulação de áreas.