Comissão de Saúde recebe secretário, procurador e sindicalistas

A reunião da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Marabá, realizada nesta segunda-feira, 15, foi bastante concorrida, com a participação de dezenas de servidores do lado de fora da Sala de Comissões e dentro nenhuma cadeira vazia.

Os vereadores que participaram da reunião foram Miguel Gomes Filho (presidente da Comissão de Saúde), Tiago Koch, Priscila Veloso, Cabo Rodrigo, Gilson Dias, Alecio Stringari, Pastor Ronisteu Araújo e Márcio do São Félix.
Vários assuntos foram colocados em pauta, a pedido do Sintesp (Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública do Pará). A entidade encaminhou para a Câmara um documento relatando alguns problemas da área da saúde de Marabá e uma pauta dos servidores, pedindo discussão sobre os temas propostos.
No documento, o Sintesp expõe que a Prefeitura, alegando necessidade de reestruturar os serviços ofertados pela SMS, tomou uma série de medidas que estariam prejudicando os trabalhadores, com prejuízos insanáveis do ponto de vista econômico, profissional e psicológico.
Na pauta, constam plantões e horas-extras; carga horária dos readaptados; insalubridade e piso salarial dos ACS e ACE; publicação dos plantões no portal da PMM, entre outros.
Presente à reunião, Absolon Santos, procurador-geral do município, disse que a insalubridade é um tema recorrente e que o Poder Executivo já iniciou o processo licitatório para uma empresa realizar o levantamento e emissão dos laudos dos servidores. “Para provar o que estou falando trouxe os autos do processo licitatório”, exibiu.
Sobre o piso salarial dos ACS e ACE, explicou que o prefeito sancionou um projeto de lei com efeitos retroativos a 1º janeiro de 2019, garantindo que não haverá prejuízo há ninguém.
Luciano Lopes Dias, secretário municipal de Saúde, explicou que limitou a realização dos plantões para nível fundamental e médio e observou que há uma falta de descriminação na legislação que disciplina a realização de plantões. “A legislação informa o valor a ser pago pelos plantões, mas não diz quem pode realizá-los. E isso levou à realização de plantões de uma maneira fora do normal”, argumentou, questionando em seguida se poderia ser plantonista um servidor que trabalha na área administrativa, ou se o plantão só pode ser realizado na questão finalística da área de saúde, como nos hospitais.
O secretário antecipou que a SMS está elaborando um texto que disciplina a questão dos plantões, para informar contextualmente quais os estabelecimentos que realizam atividades finalísticas e que poderão ser admitidos em regimes de plantão.
Disse também que está implantando um regime de escala na saúde, tal como feita na área de educação, o que otimiza o trabalho e reduz os custos. “Esses regramentos não são simples de fazer, mas serão apresentados no momento oportuno às entidades de classes”, disse.
Em relação à carga horária de readaptados, Luciano Dias colocou que existe um debate dentro desse tema que é a função administrativa, que possui natureza de seis horas ininterruptas de trabalho. Na legislação aprovada ano passado, a intepretação que se faz é que se não houver nenhuma legislação ou norma fixada anteriormente a essa lei, fica a critério da administração.
Dias lembrou que todos os servidores da saúde são iguais e que devem praticar carga de oito horas diárias e 40 horas semanais de trabalho. “Os readaptados estão sujeitos a essa rotina, com 40 horas semanais, e não de 30 horas com 6 ininterruptas”.
Luciano disse na reunião que existe um vazio legal entre o plantão e hora-extra, e que está trabalhado para acabar com esse vazio e colocar tudo no papel para que não haja discussão.
O vereador Gilson Dias, disse que não concorda com o tratamento que está sendo dado aos servidores e argumentou que é preciso a Câmara intervir com a legislação para regulamentar a carga horária dos funcionários da saúde.
O presidente da Comissão de Saúde da Câmara, Miguel Gomes Filho, lembrou que na reunião anterior foi colocado que existia um regramento para preservar o hábito dos servidores. “Se foi mal redigido na lei, temos de consertar” , argumentou, avisando que fará uma emenda à Lei Orgânica para corrigir esse item.
O procurador Absolon ressaltou que uma secretaria do tamanho da Saúde não tinha por que funcionar apenas seis horas, quando há necessidade de 8 horas de trabalho. “A jornada é fixada por meio de lei ou edital. Não é por base em costume. Se faço concurso para 8 horas e trabalho seis, alguma coisa está errada. Se tiver de rediscutir a matéria, não tem problema”, sustentou.
O secretário informou que os plantões que ainda não foram pagos referentes a este ano, estão sob avaliação do prefeito Tião Miranda e, tão logo ele autorize, os valores serão depositados nas contas dos servidores.