Comissão de Transportes reúne-se com motoristas de aplicativos

Nesta quinta-feira, 13, a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes da Câmara Municipal de Marabá manteve mais uma rodada de diálogos com motoristas de transportes por aplicativos e seus representantes.
A reunião foi coordenada pelo presidente da Comissão, vereador Dato do ônibus, e contou, ainda, com a participação do procurador geral do município, Absolon Santos; o secretário de Segurança Institucional, Jair Barata Guimarães; o diretor do DMTU, Jocenilson Silva; entre outros.
A Câmara tem se empenhado no debate do assunto em função de o projeto enviado pelo Executivo e aprovado restringir o trabalho de motoristas cujas plataformas não têm sede física em Marabá, como Uber e 99. Na reunião, vários condutores e representantes das mais diversas plataformas, inclusive táxi, fizeram suas reivindicações e sugestões.
O vereador Dato do Ônibus explicou que o Legislativo está buscando alternativas junto ao Executivo para que todos sejam contemplados e possam trabalhar. “A população de Marabá clama por um transporte melhor. Esse projeto está sendo muito bem visto por esta Casa e estamos dando celeridade em sua tramitação para que tenha parecer final até a próxima semana. Antes, porém, estamos fazendo as discussões necessárias”, explicou.
Por sua vez, o procurador Absolon Santos argumentou que o Executivo entendeu encaminhar, neste momento, um Projeto de Lei de forma a contemplar todos os condutores de veículos por aplicativo. Com isso, a lei passará a ter duas opções: cadastro via empresa de plataforma; e a número dois o próprio condutor realiza o cadastro junto à DMTU, desde que cumpra os requisitos ali estabelecidos.
No segundo momento, paralelamente a isso, a Prefeitura de Marabá vai desenvolver um estudo de forma a investigar o que acontece no Brasil afora, no tocante ao eventual prejuízo fiscal em desfavor do município de Marabá. “Vamos provocar judicialmente as duas empresas e cobrar as duas empresas (Uber e 99) para que façam recolher o que for devido, centavo por centavo ao município de Marabá”.