CPI convoca presidente da Vale e Conselho de Administração

Uma segunda tentativa de manter o acordo com os poderes Legislativo e Executivo de Marabá, para investir em obra estruturante, conforme estava estabelecido com os membros da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga os passivos socioambientais do Projeto Salobo, mostrou-se infrutífera, haja vista que a mineradora alega que não voltará atrás.

A primeira reunião ocorreu na última sexta-feira, dia 7, e a segunda nesta quinta-feira, 13, na Câmara Municipal de Marabá. Segundo o presidente da CPI, vereador Ilker Moraes, a Vale havia concordado em investir R$ 110 milhões no município ainda este ano, mas depois alegou que o período eleitoral seria uma barreira. Por fim, alegou que o Ministério Público desaconselhou o repasse dos recursos, o que os parlamentares consideram uma aberração.

Na reunião desta quinta-feira, participaram Luiz Veloso gerente de Relacionamento Institucional; Saulo Lobo, supervisor de Relações Institucionais; e Edivaldo Braga, gerente de Territórios. Vieram apenas reafirmar que a mineradora não vai assinar o termo de compromisso que havia sido garantido no início de 2024 para repassar o recurso, pelo menos este ano.

“Estamos desenvolvendo um trabalho com essa Casa para que esse investimento social se confirme na prática para que as ações aconteçam. O termo de compromisso a empresa não vai assinar. O Ministério Público Estadual (MPPA) nos fez algumas pontuações em relação ao período eleitoral. Não houve uma ata, mas uma reunião. A partir dela, e com ofício recebido, que levanta algumas outras obras a serem executadas, inclusive, de mobilidade”, justificou Veloso.

Da reunião desta quinta-feira, pela Câmara, participaram, além de Ilker Moraes, os vereadores Marcelo Alves (relator da CPI), Beto Miranda, membro; Miguel Gomes Filho, representando a presidência do Parlamento; Eloi Ribeiro, Frank do Jardim União, Raimundinho do Comércio, Coronel Antônio Araújo, Cabo Rodrigo, além do procurador geral do município, Absolon Santos.

O vereador Beto Miranda voltou a demonstrar seu ceticismo em relação à Vale e suas promessas ao Parlamento marabaense. “A Vale poderia usar de honestidade e transparência e dizer que não iria fazer o investimento prometido de R$ 110 milhões, que era melhor”, desabafou.

Marcelo Alves relembrou a cronologia da CPI, as tratativas anteriores e disse que estava certo de que a parceria parecia que estava avançando com a última propositura. “Houve negociação durante vários meses. Por fim, a Vale se aproveitou de uma reunião com o MPPA para colocar esse assunto no meio. Não há papel assinado e nada garante que vai fazer esses investimentos em 2025. Vamos continuar com o trabalho da CPI até o final deste ano”.

O vereador Miguelito, como sempre firme nas palavras, disse que a Vale sempre mentiu para Marabá. “Mas queremos que a mineradora seja parceira desse município, que precisa muito da Vale. Em Ipatinga, a Usiminas dá suporte à estrutura municipal, da saúde à educação, mas em Marabá, a Vale se mantém a margem. Parabenizo os membros da CPI pelo trabalho que realizaram e continuarão realizando”, disse.

Frank do Jardim União explicou que cresceu em Marabá ouvindo as pessoas falando mal da Vale, inclusive quando era criança, estudando nas escolas públicas. Mais recentemente, como vereador, visitei o Projeto Salobo e vi uma “catástrofe imensa. Moro em uma localidade de favela, onde a miséria impera para todos os lados. A Vale carrega Canaã dos Carajás e Parauapebas no colo, apoiando os projetos. Quero amar a Vale, mas não tive elementos para me convencer disso. Até agora, essa empresa não nos deu motivos para desenvolver esse relacionamento”, reiterou.

Na reunião, o presidente da CPI, Ilker Moraes, entregou o ofício de número 14/2024, em que a Comissão Parlamentar de Inquérito convoca o presidente da Vale, Eduardo Bartolomeo, e o Conselho de Administração da mineradora a virem a Marabá e prestar esclarecimento sobre os passivos socioambientais referentes aos riscos de rompimento da barragem do Projeto Salobo, bem como a contaminação dos rios com metais pesados.

A CPI também informa ao presidente, que a comissão questiona a não declaração do ouro e da prata, vendidos como subprodutos no concentrado de cobre. “Todos esses dados foram subtraídos dos próprios relatórios ambientais e financeiros da Vale”, diz o ofício.

A justificativa para a convocação do presidente Eduardo Bartolomeo e do Conselho de Administração diz respeito ao fato de que, depois de realizar diversas reuniões presenciais e virtuais, não houve respostas objetivas ou encaminhamentos que apontassem soluções para os passivos levantados. “Diante da protelação e indefinição da Vale em atender os anseios da sociedade de Marabá e região, esta CPI está convocando para prestarem os devidos esclarecimentos em audiência pública a ser realizada na Câmara de Vereadores de Marabá no dia 8 de agosto de 2024, às 9 horas”.

Além de Eduardo Bartolomeo, também estão convocados Alexandre Pereira, vice-presidente executivo de projetos; Alexandre Silva D’Ambrósio, vice-presidente executivo de assuntos coorporativos e Institucionais; Octávio Bulcão, diretor tributário da Vale; Daniel André Stieler, presidente do Conselho de Administração.

Além disso, a CPI também solicitou ao presidente da mineradora que envie todos os documentos da Vale protocolados referentes ao Projeto Salobo junto à Agência Nacional de Mineração (ANM), e Tribunal de Contas da União (TCU).

Por fim, pediu que sejam enviados a relação e nomes, funções e CPF de todos os gerentes do Projeto Salobo que atuaram nos últimos dez anos, para que sejam possivelmente responsabilizados pelos danos sociais, ambientais e econômicos junto à população e o município de Marabá.

Em outro ofício, a CPI cobra do presidente da Vale informações sobre os procedimentos licitatórios, contratuais e licenças referentes à construção da segunda ponte sobre o Rio Tocantins, em Marabá, que está em obras atualmente.

“Há denúncias do processo sobre o processo de aquisição do aterro. Consta que o mesmo foi retirado de maneira ilegal, sem as devidas licenças ambientais dos órgãos municipal, estadual e também não regularizado junto à Agência Nacional de Mineração. Também existe um clamor de centenas de pessoas que sonhavam com um emprego para trabalhar na construção da ponte. Consideram que foram enganados, pois fizeram cadastro no SINE de Marabá e poucos foram chamados. Porém, existem denúncias de que as empresas trouxeram a maioria dos seus funcionários e também cadastraram no SINE como se fossem moradores de Marabá. Dá a entender que houve uma espécie de manipulação de dados para enganar a sociedade local”, diz o documento.