Crise de gestão no Terminal do KM 6 é pauta de reunião na Câmara

A Comissão de Segurança e Seguridade Social da Câmara Municipal de Marabá se reuniu na tarde desta quarta-feira, 5 de maio, para debater problemas relacionados ao funcionamento e gerenciamento e as ações da Guarda Municipal no Terminal Rodoviário “Miguel Pernambuco”, localizado no Km 6, Nova Marabá. A reunião contou também com a participação do o secretário de Segurança Institucional de Marabá, Major Jorgeandre de Almeida Sead, a Guarda Municipal, ambulantes do terminal e representantes de cooperativas de vans.

Participaram da reunião os vereadores Ilker Moraes, Guido Mutran, Vanda Américo, Araújo, Pedro Sousa, Sidnei, Orlando Elias, Eloi Ribeiro e Irismar Melo.

A reunião, proposta pela vereadora Irismar Melo, foi conduzida pela vereadora Vanda Américo, presidente da Comissão. Vanda disse que a reunião deveria servir para que se resolva o problema que a vereadora Irismar trouxe ao Plenário da Câmara, após receber denúncia de alguns representantes de cooperativas sobre supostos excessos que alguns funcionários da Guarda estariam praticando no Terminal Rodoviário Miguel Pernambuco. “Chamamos a discussão para ouvir todos os lados e chegarmos a uma conclusão”, explicou Vanda.

Irismar Melo disse que fazem parte do processo político-administrativo reuniões que visem a resolver questões de desentendimento em locais públicos ou entre classes. A vereadora falou ainda que o papel do Legislativo é tentar ajudar a resolver os problemas da sociedade, e que recebeu denúncia em relação ao Terminal do km 6, por isso não poderia deixar de discutir com seus pares a situação. Ressaltou que se há algum servidor da Guarda que está envolvido em alguma coisa errada, deve ser averiguado pelo órgão e pela Câmara. “Não podemos generalizar qualquer tipo de ação isolada de qualquer servidor com a classe que ele representa”, avaliou Irismar.

Ela lamentou a Guarda Municipal não tenha corregedoria, e por isso uma comissão de cidadãos trouxe uma denúncia com vídeos, áudios e fotos de um cidadão sofrendo abusos e violência por agentes da Guarda. Ela ainda disse que outros vereadores também receberam a mesma denúncia. Melo ainda observou que é a porta-voz do processo em relação à população que a procurou.

Irismar também disse que apoia as melhorias para favorecer a Guarda, com infraestrutura e organização e que durante essa última semana seu gabinete fez um levantamento sobre os principais gargalos existentes na Guarda.

Joceli Silva Souza, presidente da Coopasul e autor da denúncia envolvendo um espancamento de um jovem pela Guarda, disse que apesar do tempo em que atua no local nunca tinha visto nada parecido com o que acontece recentemente. Contou que a vítima foi agredida e algemada pela Guarda, e mostrou fotos. Disse que protocolou denúncia no Ministério Público e que houve até ameaça de morte por parte de um Guarda Municipal chamado Farias.

Joceli revelou ainda que estão usando carro do município durante a madrugada para intimidar pessoas. Disse que o problema é a taxa que eles pagam, que aumentou de 50 centavos para um real. Denunciou que a taxa de embarque é paga através um recibo comum e não por DAM (Documento de Arrecadação Municipal), como preconiza a lei. Joceli Silva garantiu que não veio à Câmara falar mal da guarda, e sim dos maus profissionais. Relatou que a briga toda é por causa das taxas e gostaria de saber se o dinheiro pago entra nos cofres públicos.

Por sua vez, o major Sead considerou constrangedora a situação. Disse que a população vem reunindo com a direção da Secretaria de Segurança. Falou que há um ano entrava por mês 1.200 reais, e que na gestão dele evoluiu para R$ 33 mil. Disse que o prefeito decidiu que todo o dinheiro arrecadado na taxa de embarque e banheiros deve ser reinvestido no local.

Reclamou que os lotadores não têm compromisso com o terminal e os serviços prestados, e foi consenso que eles estavam acabando com o local. Disse que cada cooperativa tinha que ter um número mínimo de funcionários por empresas, e existia um crivo para que esses lotadores pudessem ser aceitos, como não ter antecedentes criminais e ser maior de idade.

Sead também argumentou que a Guarda Municipal passou a atuar de forma bem ostensiva e que algumas pessoas que usam de meios ilícitos passaram a ficar acuadas. Alegou que em toda mudança há reclamação e avaliou que quem é contumaz em andar à margem da lei se sentiu acuado. “A Guarda trabalha para manter a ordem. O que está acontecendo é uma inversão de valores. Se houve excessos iremos investigar e cobrar. Não admitimos nenhum tipo de violência”, alegou.

Farias, agente da Guarda Municipal, disse que o presidente da Coopasul  não tem um pingo de ética e que e vem transgredindo a decisões de determinadas em reuniões e registradas em ata.

Farias afirmou que apenas conduziu à delegacia os que infringiram a lei e desacataram os guardas. “Tudo que existe de infração se resolve na delegacia e não no Km 6”.

A comandante da Guarda, Andréia Alves, explicou que existe uma escala e que há rodízio no terminal, onde a Guarda atua apenas das 7 às 19 horas, por falta de estrutura. “Os Guardas que trabalham no terminal foram autorizados a fazer a fiscalização, e isso vem trazendo problemas entre os cooperados e a Guarda, mas que há solicitação para que o serviço fique por 24 horas”.

Valdimir Silva, presidente da Associação dos Ambulantes do Terminal do Km 6 destacou que a Guarda faz o trabalho dela, num local que recebe entre 8 a 10 mil pessoas. “E sem a Guarda aumenta a criminalidade”, afirmou que antes da atuação do órgão não se tinha segurança nenhuma.

Coronel Araújo lembrou que tem uma experiência ampla em segurança e frisou que é inegável o serviço da Guarda Municipal e que quem precisa de segurança é quem sabe o valor da Guarda. Reconheceu que a Guarda está funcionando de forma precária e sem estrutura. “O que precisamos é corrigir os equívocos, e que os maus têm de ser combatidos, sim. A Guarda não tem o papel de fazer o controle dos lotadores”, alertou.

O vereador também colocou que é necessário criar uma corregedoria ativa e isenta e que até onde ele sabe a corregedoria não está funcionando, e fica difícil atribuir a responsabilidade de algum desvio de conduta. Araújo concluiu dizendo que o município não pode arrecadar de forma não oficial, apenas através de DAM, e que todo dinheiro público deve ter um controle rígido para que não haja desvio, e que não pode se recolher nenhuma taxa através de um simples recibo assinado diretamente por funcionário.

Ilker foi outro a advertir que receber recursos públicos com recibos e ilegal. Reconheceu também que a Guarda fez um bom trabalho, dando como exemplo o combate às drogas no local. Propôs que mudem os agentes da Guarda que estão lá e que se envolveram nessa situação, porque após esse problema a convivência ficará prejudicada.

Cristiano Eduardo, representante da empresa de transporte Carajás, lembrou que há órgão específico para a fiscalização da rodoviária (Arcon), e que não é a Guarda. Criticou que esses agentes têm a autoridade de suspender alguns funcionários das cooperativas, e questionou  o poder da instituição para tal. “Qual a legalidade disso”, perguntou Cristiano. Afirmando que quem tem o poder de fiscalizar os terminais é a Agência de Regulação e Transporte Público do Pará (Arcon).

O vereador Orlando Elias disse que se a Guarda fosse autoritária a população não faria de tudo para ela ficar. “O problema é que alguns estão achando ruim agora que a Guarda está atuando, porque antes era a casa da mãe Joana” afirmou o vereador.

O vereador Pedro Souza advertiu que existe um conflito no local e sustentou que os excessos devem ser combatidos. Analisou que a guarda vem construindo paulatinamente a sua aparência, no caso denunciado, “não nos cabe avaliar se houve excessos ou não. Nossa função aqui é fazer com que se conviva de forma pacifica”. 

O vereador Guido Mutran lardeou que o ato de espancamento extrapola o de ordenamento do local, e que essas arbitrariedades não podem existir. “Não poderia ter acontecido o que houve com o rapaz, que foi espancado, algemado e humilhado. Essa discussão não é contra ou a favor da Guarda”.

Guido ainda criticou a forma como a taxa de embarque vem sendo cobrada. Para ele é, um grande erro receber dinheiro público dessa forma. “A taxa de embarque é paga a uma pessoa, funcionária. Qual o controle que existe nisso? Como pode ser comprovado que se recebeu? Isso vem ocorrendo desde o início do governo. Quando se mexe com dinheiro público tem que ter controle”. Por fim, o vereador ainda reclamou que a Guarda não pode suspender um trabalhador de uma empresa ou uma cooperativa porque não tem poder para isso.

Major Seade convidou os vereadores a conhecerem o que está sendo investido no local. “Quero marcar uma visita com os vereadores, para verem onde está sendo investido o dinheiro”.

Henderson Soares, da Guarda Municipal, citou as atribuições da Guarda. Falou que a guarda não está usurpando a função da Arcon e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e que auxiliam no que tange à segurança pública. “O que existia lá é uma desordem”.

Valdinar Monteiro, procurador da Câmara Municipal de Marabá, falou que o dinheiro público tem o princípio de prestação de contas, e que se não tiver controle, não se pode prestar contas. Para ele, a tarifa do banheiro também deve ter controle.

Irismar Melo falou que não pode compactuar com algumas ações e posicionamentos. Disse que a segurança é um grande problema no Brasil. Colocou que em Marabá se converge todo tipo de situação, inclusive a violência, e que é preciso que se ache uma saída para o imbróglio, para que não haja mais desdobramentos. “Estamos em um processo de credibilidade, e não será por excessos de alguns que essa credibilidade será posta em pauta. Esse poder tem o papel de representar e defender. Se eu não houvesse trazido o tema agora para a Casa, coisas piores aconteceriam ali no Km 6. Em nenhum momento se falou em tirar a Guarda do local, mas de se resolver o problema instalado ali. É preciso que se regulamentem as cobranças do terminal”.

Vanda concluiu a reunião dando como primeiro encaminhamento uma visita de uma comissão de vereadores ao terminal. Ela considerou importante que as normatizações sejam acertadas. “A regulamentação de benefícios para a Guarda e a regulamentação até o mês de agosto é dever do prefeito”, sustentou.