Crise na relação Prefeitura-Pavinorte repercute no Plenário da Câmara

Durante a sessão desta terça-feira, 10, a Câmara Municipal de Marabá recebeu um documento oriundo da Secretaria de Viação e Obras Públicas (SEVOP), o qual foi lido em plenário. Ele alertava sobre um serviço mal feito pela empresa Pavinorte no município de Marabá, onde observou que a Construtora estaria executando a pavimentação do Bairro Jardim Alvorada de forma inadequada, alegando que a imprimação realizada há mais de um mês nas ruas Alameda Atlântica, Travessa Tocantins B, Travessa do Bosque e Rua Isaac Araújo estaria comprometida. E, mesmo assim, a empresa estaria colocando CBUQ nas ruas onde a imprimação está comprometida.

Devido a esse problema, o secretário de Obras, Antônio de Pádua, informou no ofício que a Prefeitura de Marabá solicitou que a Pavinorte preste esclarecimento em até 24 horas, sob pena de a Prefeitura não aceitar o serviço, mas nenhuma resposta foi dada.

Tomando ciência do assunto, o vereador João Iran pediu que a Câmara convidasse o dono da Pavinorte e o secretário de Obras para que o caso fosse amplamente discutido. “É inadmissível que uma empresa trabalhe e não receba. Tem que ouvir a secretaria e a empresa. A situação da Pavinorte é degradante. Temos que dar ouvido aos funcionários que estão ‘grevando’. Há mais de 90 dias a empresa trabalha, mas foi depois da campanha eleitoral que começaram os problemas. Nós demos a permissão para o prefeito pegar o dinheiro e não podemos incentivar as empresas a quebrarem”, disse João Iran.

Leodato Marques disse que a Câmara deve ficar atenta ao assunto e propôs que seja feita uma grande reunião entre Caixa Econômica, que é quem libera o dinheiro, Pavinorte, executora dos serviços, e Secretaria de Obras, responsável pela medição para liberação dos recursos.

Alecio Stringari avaliou que a qualidade do serviço é uma coisa, e deveria ser presada pelo gestor municipal e pelos vereadores, sob pena de Marabá de a população pagar por um serviço mal feito. “O caso da empresa e os funcionários não estarem recebendo é um outro ponto, que também merece toda a atenção da Câmara”, sustentou.

Júlia Rosa, presidente da Casa, disse que as empreiteiras e a Sevop deveriam, antes de iniciar a obra, ouvir a população que reside nas áreas. “No bairro da Paz, a comunidade avisou, antes, que as dimensões da manilha não comportariam a vazão da água de chuvas. “Eu não estava só, fiz questão de chamar a Sevop para a discussão. A secretaria, às vezes, não leva em conta a opinião das pessoas que vivem nessas áreas. E elas sabem a realidade do local”, argumentou a presidente.

Já o vereador Ronaldo Yara deu outro viés à discussão. Para ele, a Comissão de Licitação do município errou. “Foi má-fé do presidente da comissão de licitação, que deu um desconto grande e o processo foi viciado”, denunciou.

Yara ainda disse que a Pavinorte tem um serviço de qualidade ruim. “A população mesmo denuncia isso. Precisamos de uma comissão de fiscalização de obras públicas que tem com um engenheiro no corpo técnico para visitar as obras de qualquer empresa. Temos de juntar tudo pra fazer as indagações às empresas. Quanto a pagamento, se a empresa não tiver adimplente, a Caixa não paga. Se fizer o serviço mal feito, idem. Autorizamos empréstimos para a coisa ser bem feita. Temos que rever essas situações junto à Sevop”, criticou Yara.

Vanda Américo recordou que sempre reclamou porque sabia como estavam sendo feitas as obras na cidade. Ela questionou como foi realizado o serviço de drenagem em várias ruas e nega que esse serviço tenha sido feito em 42 quilômetros na cidade.

Pedro Correa, o Pedrinho, disse no Plenário que tinha ido nesta terça-feira à Pavinorte, onde ouviu a versão da construtora. “A minha experiência na Secretária de Obras me respalda para uma análise de responsabilidade. O que está acontecendo nesse momento é a falta de pagamento e o Executivo não pode fugir dessa responsabilidade. A Pavinorte tem mais de R$ 3 milhões para receber, isso medido pela PMM e pela Caixa, e ela não tem culpa se as administrações anteriores deixaram o município inadimplente. A empresa tem de receber”, pondera Correa.

Guido Mutran contemporizou que o problema que impede o recebimento do recurso pela Pavinorte é uma dívida de R$ 7 milhões deixada pela gestão de Maurino Magalhães com o INSS, que colocou o município no CAUC.

A sessão se encaminhava para o final, durante a Ordem do Dia, quando, a pedido do vereador João Hiran, o diretor e dono da Construtora Pavinorte, Valdemar Pereira Dias, fez uso da palavra.

Usando a tribuna, Valdemar fez um resumo da sua vida pessoal e da atuação da sua empresa. “O mundo foi muito cruel comigo, mas não imaginei que ia chegar a esse ponto. Dos 36 anos que moro no Pará, trabalhei em 32 prefeituras do estado, todo o asfalto de Parauapebas até 2006 fui eu quem fez. Já trabalhei com 38 engenheiros, quase todos foram demitidos e argumentavam que eu era exigente demais com a qualidade do serviço. Não temos o direito de fazer obra pública para ganhar dinheiro do povo”.

Valdemar garantiu que nunca recebeu uma reclamação pelos serviços executados por sua empresa. “Espero que essa Casa faça justiça. Esse documento não procede. Na hora da aplicação desse trabalho, começaram a fotografar antes de ser terminado. Hoje aparece essa notificação. Nós temos cinco anos pra responder por uma obra que foi mal feita, então, podem nos cobrar depois de entregue”, disse o dono da Pavinorte”, disse Valdemar.

O empreiteiro falou ainda que contratou 189 funcionários para as obras de asfalto das ruas da cidade, 93% de Marabá. “Banquei as obras por 90 dias, a estrutura e paguei todo mundo que estava trabalhando. Eu ia dar conta da obra se tivesse a honradez de me pagarem. Sempre paguei 40% antecipado de folha, sustentou”.

Valdemar afirmou que só de prejuízo, a empresa já acumula R$ 3.384.000,00. “A partir do momento em que o pagamento não sai, existe o prejuízo. Asfalto só se compra avista. Se não tem dinheiro, faz-se terraplanagem e não haverá asfalto. Vem a chuva e tem que ser refeito todo o trabalho. Sem dinheiro a gente atrasa a obra, e as máquinas e pessoal ficam parados”, explicou Valdemar.

De acordo com o dono da empresa, a Pavinorte esta com quatro medições realizadas pela prefeitura, mas pelas quais não consegue receber os valores devidos, estimados em 4.635.000,00.

Nesta quinta-feira, 11, uma comissão de vereadores esteve na Superintendência da Caixa Econômica Federal em Marabá para discutir o problema do bloqueio dos recursos e saber mais informações sobre as medições. De lá, o grupo seguiu para a Secretaria de Obras, com o mesmo objetivo.