Dilema do transporte por aplicativos volta a ser debatido na Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Marabá recebeu, nesta terça-feira, dia 20, um grupo de motoristas de aplicativos que atua com 99 e uber na cidade, os quais estão proibidos de atender chamadas por conta de lei municipal enviada pelo Executivo ao Poder Legislativo. Eles foram reclamar de multas em valor astronômico que passaram a receber e pedir para que os vereadores façam intermediação junto à Prefeitura para que eles voltem a trabalhar normalmente em tempos de pandemia.

A reunião foi realizada no Plenário da Câmara, a partir de 10h30, com a participação dos vereadores Pedro Corrêa, presidente, Dato do Ônibus, Ilker Moraes e Aerton Grande. 

A polêmica se dá porque, dentre todos os aplicativos em atuação no município, apenas as plataformas Uber e 99 não realizaram o cadastro junto ao órgão de fiscalização no município, podendo o motorista ser multado em R$964 e ter o seu veículo removido para o pátio do Departamento Municipal de Transporte Urbano (DMTU).

Um dos exemplos claros de multas que estão sendo aplicadas é Josivan Rodrigues, motorista que foi autuado pelo órgão fiscalizador. Se sentindo totalmente lesado pela forma como estão sendo abordados e multados, ele esteve na Câmara junto com outros colegas de profissão em busca de uma solução. O valor da multa que Josivan levou? R$ 2.917,50.

Jeferson Ferreira Cavalcante, um dos falaram em nome da categoria, avaliou que a lei municipal é contra os motoristas que querem trabalhar. “Vocês deveriam notificar a empresa, não os condutores. Temos carro para pagar parcela e dependemos desse sistema. Somos mão de obra para usuários em Marabá. Como nosso amigo vai pagar um valor tão alto se está com carro apreendido?”, questionou Cavalcante.

Ademar Quadros, outro condutor, avalia que há injustiça contra os motoristas de aplicativos da uber e 99, e que a penalidade aplicada não ajuda os trabalhadores. “A empresa diz que está amparada em lei federal. Estamos no meio de uma pandemia. Por que a Prefeitura tenta dificultar as coisas para quem quer ganhar o pão de cada dia?”, desabafou.

O vereador Ilker Moraes afirmou que o projeto é do município, classificando-o como burocrático. “A exigência de a placa dos veículos ser de Marabá era uma besteira. E após muita luta, conseguimos tirar isso da lei”.

Moraes questionou sobre a exigência, pela lei municipal, de as empresas Uber e 99 terem um escritório em Marabá, algo que seria totalmente inviável. “Essas empresas já possuem escritórios nas capitais, não vão abrir no interior. O que custa revogar um item da lei? É apenas um inciso”, finalizando que é necessário dialogar com o Executivo.

Os motoristas presentes solicitam que essas demandas sejam levadas ao Executivo, afirmando que não deveriam ser criados entraves para a realização do trabalho da Uber e 99 em Marabá.

O presidente da CMM, Pedro Corrêa, disse que sabe que o tema é sensível, contudo, precisa ser debatido com urgência com o Executivo. “A Mesa Diretora vai encaminhar a situação para a Comissão Permanente de Transporte da Câmara urgentemente para discutir a temática”.

Pedro finalizou afirmando que o secretário de Segurança Pública de Marabá, Jair Barata, será chamado para a discussão e debate sobre as multas que estão sendo aplicadas. “Se não conseguimos êxito, vamos junto ao prefeito”. 

Dato do Ônibus, presidente da Comissão de Transporte da Câmara, disse que hoje ainda entraria em contato com Jair Barata, secretário municipal de Transporte e presidente do Conselho Municipal de Transporte para dialogar sobre as duas demandas. “Estamos do lado do trabalhador”, reafirmou.