Empresas de transportes faltam em sessão para discutir caos no transporte público

As empresas Nassom e TCA, que ganharam, exatamente há quatro anos, a concessão do transporte público de Marabá até 2032, não enviaram representantes para uma sessão ordinária na Câmara de Marabá nesta quarta-feira, 13, para discutir a demissão em massa de 35 trabalhadores e o pedido de recuperação judicial que deram entrada em Goiânia.

O caso foi exposto na Câmara na sessão de terça-feira, 12, com a presença dos 35 funcionários demitidos. A Câmara convidou os representantes das empresas, do Conselho Municipal de Transporte e do Executivo para entenderem o contexto da crise. Porém, nem Nassom nem TCA enviaram representantes.

O vereador José Sidinei lembrou que vem alertando os graves problemas do transporte público na Câmara há quase quatro anos. Chegou até mesmo a mobilizar colegas para instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). “A licitação para o serviço foi fraudulenta, o resultado foi passado há três anos para o Ministério Público, mas até agora não houve resultados”, lamentou o vereador.

Sidinei disse que no dia 1º deste mês, as empresas Nassom e TCA demitiram 35 funcionários e no dia seguinte deram entrada em pedido de recuperação judicial, só que na Comarca de Goiânia, e não em Marabá. Com isso, liberaria FGTS para os trabalhadores retirarem o seguro desemprego somente daqui a seis meses, pagando os direitos rescisórios. “O transporte coletivo em Marabá tem uma facção que tira direitos dos trabalhadores. Mais do que isso, é uma quadrilha composta pelas empresas TCA, Nasson e Transbrasiliana”, denunciou o vereador, que também é presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Público do Sul do Pará.

O vereador disse que foi ao Ministério Público do Trabalho para que este notifique as empresas para resolverem o problema dos trabalhadores urgentemente.

O vereador Guido Mutran revelou que já encaminhou cinco ofícios ao MP cobrando parecer em relação ao relatório da CPI do Transporte e que na próxima segunda-feira, 25, o promotor Júlio César Costa deverá apresentar os encaminhamentos judiciais. “Todo o processo licitatório foi fraudulento. Há pouco tempo houve aprovação no aumento da tarifa do transporte público. Precisamos entender o que está acontecendo. A qualidade de trabalho que é oferecido ao funcionário é péssima. É necessário chamar as empresas e saber o que está levando ao desemprego. Se houve diminuição do número de ônibus é pior ainda”, adverte Mutran.

A vereadora Vanda Américo lembrou que Nasson e TCA são empresas particulares, mas prestam serviço público e devem dar satisfação ao Poder Legislativo.

Por fim, o presidente da Câmara, Miguel Gomes Filho, disse que o Legislativo vai agora convocar as empresas, que deverão dar explicações sobre demissões e a recuperação judicial.

Durante a sessão desta quarta-feira, 13, o presidente do Conselho Municipal de Transporte, Rogério Matias da Silva, disse que tomou conhecimento da demissão em massa pela primeira vez na reunião do conselho, no dia 8.

Quanto à recuperação judicial, alegou que não desconhecia o fato até ser informado ontem pelo vereador José Sidney. “Queremos, também, mais detalhes sobre o procedimento para avaliarmos até aonde o poder público pode ir”.

Os últimos dias, segundo Matias, o diálogo com os representantes das duas empresas tem sido intenso, tanto para o DMTU, quanto para o Conselho de Transportes.

Revelou que em duas ocasiões o CMT fez fiscalização do serviço e o prefeito João Salame solicitou reunião com o conselho para discutir a fiscalização, porque a frota não está atendendo a demanda de passageiros. “Nós precisamos saber como vai ficar a operação do serviço e estaremos vigilantes quanto a isso. Até agora as duas empresas não nos informaram nada”, criticou.

O motorista Valmir Araújo, um dos 35 demitidos, disse que foi pego de surpreso na demissão. Estava uniformizado e pronto para trabalhar e foi informado da demissão, assim como os demais colegas, no mesmo dia. “no dia 8 fui receber a rescisão e alegaram que só daqui a seis meses. Nosso FGTS não foi depositado e não queriam pagar o salário que tínhamos direito”, criticou.

Célio Souza Barros, secretário do Sintrasul, disse que as empresas anunciaram a demissão no dia 31 de março e no dia 1º de abril ingressaram com pedido de recuperação judicial em Goiânia, não em Marabá. Foi a Transbrasiliana quem fez isso pelo grupo todo. Nassom e TCA fazem parte desse grupo. O jurídico deles usou de má-fé. O Sintrarsul não fez homologação porque não há depósito do FGTS.

Segundo Célio, 68 ônibus deveriam estar circulando nas ruas, mas há apenas 40 veículos. “Quem deveria tomar atitude era o gestor dessa cidade, mas não o faz, e o povo padece, juntamente com os trabalhadores do setor de transporte”, lamenta.

O vereador e presidente do Sintrarsul, José Sidiney, disse que a Câmara Municipal tem responsabilidade pela população da cidade e cobrou fiscalização do serviço por parte do DMTU, que é o órgão fiscalizador.

Na avaliação dele, com saída dos 35 trabalhadores, muitos ônibus vão ficar encostados e não vão circular para transportar a população.

“Essas duas empresas vieram para cá só para ganhar dinheiro e não se preocupam com a qualidade do serviço. O Sindicato tem responsabilidade sobre os trabalhadores demitidos. Se não resolverem, vamos paralisar o serviço completamente. Estamos preparados para isso. A gente não queria, mas essa é a arma do trabalhador”, avisou.

Coronel Araújo, líder do governo na Câmara, disse que as empresas não haviam comunicado sobre a recuperação judicial e garante que não há risco de diminuição do número de ônibus.

Para ele, Nassom e TCA têm de explicar por que não recolhiam FGTS e os termos da recuperação judicial.